contrato promessa cessão
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Acordao N° 1273389 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Consumidor e processual civil. Ação de rescisão de contrato. Cessão de direitos em promessa de compra e venda de imóvel. Preliminares. Legitimidade passiva ad causam. Ausência de interesse de agir. Rejeição. Preliminar de ofício de ilegitimidade passiva ad causam acolhida. Atraso na entrega do imóvel. Culpa exclusiva das promitentes vendedoras. Restituição integral e imediata dos valores pagos...
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. CESSÃO ... DE DIREITOS EM PROMESSA DE COMPRA E ... -
Decisão Monocrática N° 07343916720208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. QUITAÇÃO DO PREÇO. NÃO OCORRÊNCIA. CESSÃO DE DIREITOS. ADJUDICAÇÃO...
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL. QUITAO DO ... - Acórdãos nº 1007851-33.2018.8.26.0361 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
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Acordao N° 1433996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Consumidor. Civil. Processual civil. Apelação. Ação de rescisão de contrato c/c morais. Preliminar de falta de dialeticidade. Rejeição. Documento novo. Juntada em contrarrazões sem justa causa ou motivo de força maior. Impossibilidade. Promessa de redução de mútuo via contrato de ?cessão de crédito/débito, compromisso de pagamento e outras avenças? firmado com terceiro alheio à instituição...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE ... CONTRATO C/C MORAIS. PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE ... IMPOSSIBILIDADE. PROMESSA DE REDUÇÃO DE ... MÚTUO VIA CONTRATO DE ... de instrumento particular de cessão de crédito/débito, compromisso de ... pagamento ... -
Acordao N° 1619445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2022
Embargos de declaração na apelação cível. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Quitação do preço. Não ocorrência. Cessão de direitos. Adjudicação compulsória. Não cabimento. Ausência de vícios. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo...
... CONTRATO DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TAÇÃO DO PREÇO. NÃO OCORRÊNCIA. CESSÃO ... DE DIREITOS. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. NÃO ... -
Acordao N° 1688094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Embargos de declaração. Direito civil, administrativo, registral e processual civil. Ação de adjudicação compulsória de imóvel. Condomínio belvedere green. Contrato particular de promessa de compra e venda. Cessão de direitos aquisitivos. Anuência da alienante. Imóvel irregular. Outorga de escritura pública. Inadimplemento da promitente vendedora. Adquirente. Interesse de agir. Condição da ação....
... CONDOMÍNIO BELVEDERE GREEN. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA ... no instrumento de cessão em que figurara na qualidade de anuente ... -
Acórdão nº 94674 de Primeira Turma, 26 de Marzo de 1982
CV0026,PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... Publicação ...
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Acórdão nº 94674 de Primeira Turma, 26 de Marzo de 1982
Indexação ... CV0026,PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... Publicação ...
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Acórdão nº 1.0194.07.077186-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
AÇÃO ANULATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - PROCURAÇÃO - COMPRA E VENDA - ATOS SIMULADOS - NULIDADE - RECONVENÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. 1. A procuração, o contrato de promessa de compra e venda e a escritura de cessão de direitos hereditários, que encobrem a real declaração de vontade dos contratantes, são atos nulos por vício de simulação. 2. Não provada a propriedade do imóvel, é...
... contrato de promessa de compra e venda e a escritura de ... éu, em 02.02.06, a escritura pública de cessão de direitos hereditários; que, para a conclusão ... -
Acórdão Nº 0054444-93.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 05-06-2023
... PERDAS E DANOS. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO ... DE COTAS SOCIAIS DE IEDADE LIMITADA COM ... PROMESSA DE PAGAMENTO, PELOS CESSIONÁRIOS, DE ... IMÓVEL ...
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Acordao N° 1230874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Civil e processual civil. Ação de reparação de danos. Contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel. Atraso na entrega da obra. Prejudicial de prescrição. Rejeição. Mérito. Multa prevista no § 5º do artigo 35 da lei n. 4. 591/64. Desnecessidade de declaração de nulidade do contrato. Lucros cessantes. Termo inicial data da assinatura do contrato de cessão de direitos do imóvel. Termo final.
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL ... ASSINATURA DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DO IMÓVEL. TERMO FINAL ... -
Decisão com número 5611803-33.2023.8.09.0123 da Piracanjuba - 1ª Vara Cível, 20-12-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO INSTRUMENTO E INADIMPLÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA RESCISÃO DO CONTRATO. ESBULHO NÃO EVIDENCIADO. MEDIDA LIMINAR POSSESSÓRIA INDEFERIDA. DESPROVIMENTO. 1 ? Para a concessão da liminar de...
... nulidade de contrato de compra e venda, em que se alega a incapacidade ... LIMINAR. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS ... DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... -
Acordao N° 1616922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Direito civil, administrativo, registral e processual civil. Ação de adjudicação compulsória de imóvel. Condomínio belvedere green. Contrato particular de promessa de compra e venda. Cessão de direitos aquisitivos. Anuência da alienante. Imóvel irregular. Outorga de escritura pública. Inadimplemento da promitente vendedora. Adquirente. Interesse de agir. Condição da ação. Teoria da asserção....
... CONDOMÍNIO BELVEDERE GREEN ... CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CESSÃO ... -
Acordao N° 1634757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Direito civil, administrativo, registral e processual civil. Ação de adjudicação compulsória de imóvel. Condomínio belvedere green. Contrato particular de promessa de compra e venda. Cessão de direitos aquisitivos. Anuência da alienante. Imóvel irregular. Outorga de escritura pública. Inadimplemento da promitente vendedora. Adquirente. Interesse de agir. Condição da ação. Teoria da asserção....
... CONDOMÍNIO BELVEDERE GREEN ... CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CESSÃO ... -
Acórdão Nº 0000077-85.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 18-08-2023
... RÉU QUE ... APESAR DE FIRMAR “CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO ONEROSA DE ... DIREITOS RE IMÓVEL, AÇÃO JUDICIAL E PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA” COM O AUTOR, REALIZA ...
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Relatório e Voto com número 5051085-07.2022.8.09.0142 da 4ª Câmara Cível, 03-03-2023
... decorrentes do contrato, desde que o faça com anuência prévia da ... que a cessão de posição contratual entabulada entre a ... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE PROMESSA ... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO DE ...
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Acórdão nº 33568 de Primeira Turma, 22 de Abril de 1957
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CESSÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INVIAVEL A COBRANÇA DE IMPOSTO.
CESSÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. NÃO INCIDENCIA DO ... - Acórdão nº 0516221-61.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
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Acórdãos nº 1027293-52.2015.8.26.0114 de 24ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2016
... unidade imobiliária mediante contrato de promessa de venda e compra; 1) ... Cessão de crédito homologada no processo de ...
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Acordao N° 1426457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Direito civil, administrativo, registral e processual civil. Ação de adjudicação compulsória de imóvel. Condomínio belvedere green. Contrato particular de promessa de compra e venda. Cessão de direitos aquisitivos. Anuência da alienante. Imóvel irregular. Outorga de escritura pública. Inadimplemento da promitente vendedora. Adquirente. Interesse de agir. Condição da ação. Teoria da asserção....
... CONDOMÍNIO BELVEDERE GREEN ... CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CESSÃO ... -
Acórdão Nº 0004396-07.1996.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-03-2021
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. ESCRITURA PÚBLICA DE ... ÍDA EM OUTRO IMÓVEL, E CONTRATO DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONSTANTES NA ...
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Acórdão Nº 0305122-46.2018.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... ARLINDO CERVOprops "ao de resciso de contrato de compra e venda de imvel c/c devoluo em dobro ... to somente uma formalizao de cesses de promessa de compra e venda que so originadas pela aquisio ...
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Acordao N° 1249551 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-05-2020
Apelação. Consumidor. Civil. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária. Cessão de direitos. Atraso na entrega do imóvel. Mora da construtora configurada. Inadimplemento. Resolução contratual. Possibilidade. Cláusulas contratuais abusivas. Afastamento. Retorno das partes ao estado anterior. Devolução de valores pagos pelo...
... REJEIÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE ... ILIÁRIA. CESSÃO DE DIREITOS. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. MORA ... -
Acórdãos nº 1004809-07.2013.8.26.0278 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... ública que só deve alcançar a cessão" dos direitos hereditários cujo invent\xC3" ... Legalidade, no entanto, do contrato de promessa de compra e venda na ...
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Acórdãos nº 1004809-07.2013.8.26.0278 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... ública que só deve alcançar a cessão dos direitos hereditários cujo ... Legalidade, no entanto, do contrato de promessa de compra e venda na parte ...