contrato trabalho comissionamento
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001860-06.2017.5.07.0039), 2020-08-12
... Argumenta, em síntese, que tal atividade não estava prevista no contrato de trabalho e que, ao contrário dos corretores, os bancários não ... pertencentes ao mesmo grupo econômico sem que tal comissionamento integre o contrato de trabalho, o que, na espécie, não restou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000842-25.2018.5.07.0035), 2020-05-25
... ao pagamento da PLR proporcional relativas à data da ruptura do contrato laboral fere o princípio da isonomia, tendo em vista que o empregado ... pertencentes ao mesmo grupo econômico sem que tal comissionamento integre o contrato de trabalho, o que, na espécie, não restou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000464-41.2013.5.06.0013), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. GERENTE DE RELACIONAMENTO. ÔNUS DA PROVA DE FATO IMPEDITIVO. HORAS EXTRAS DEVIDAS, MAIS REPERCUSSÕES. SÚMULA Nº 102, ITEM I, DO TST E OJT Nº 70 DA SBDI-I TRANSITÓRIA. A Reclamada manejou, em defesa, fatos impeditivos do direito às horas extras, calcados sucessivamente nos arts. 62, inciso II, e 224, § 2º, da CLT. No entanto, a prova oral não foi capaz de robustecer...
... a inexist ê ncia de cart õ es de ponto e com a extin ç ã o do contrato de trabalho em data at é anterior ao ajuizamento da Reclamat ó ria. N ... ç ã o lesiva ao seu contrato de trabalho, ainda que o comissionamento se tenha dada ap ó s a vig ê ncia do PCC/98, eis que a condi ç ã o ... -
Acórdão Nº 0020977-03.2015.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA PARCIALMENTE FRUÍDO. A fruição parcial dos intervalos intrajornada acarreta o pagamento integral do intervalo frustrado, na forma da Súmula nº 437 do TST, bem como implica o pagamento do período efetivamente laborado como extra. Recurso do reclamante provido no tópico.
... Pelo contexto probatório, o contrato de trabalho do reclamante, na função de motorista, vigeu no período ... relativos a despesas de viagens, negando a existência de comissionamento ... O contrato de trabalho do reclamante, de fato, não prevê o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001554-48.2017.5.07.0003), 2019-12-05
... pertencentes ao mesmo grupo econômico sem que tal comissionamento integre o contrato de trabalho, o que, na espécie, não restou ...
-
Acórdão Nº 0020966-91.2018.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. O tomador dos serviços atrai para si a responsabilidade subsidiária pelo simples fato de ter se beneficiado do trabalho prestado. A responsabilização atende a razões de ordem jurídica e social e está adequada, ainda, ao entendimento do TST. Nesse sentido, a Súmula nº 331, item IV, da Corte Superior Trabalhista.
... a integralização na remuneração dos últimos 15 meses do contrato de trabalho da quantia de R$ 50,00 percebida a título de comissionamento ... -
Acórdão Nº 0020443-22.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... na CLT pela Lei 13.467/2017, de 13 de julho de 2017, porquanto o contrato de trabalho em exame findou em 24.05.2016 (TRCT - ID. 2faa5f9), antes, ... como supervisora da operação, recebendo, desta forma, comissionamento se as metas coletivas fossem atingidas. Neste contexto, não há termo de ... -
Acórdão Nº 0020532-63.2016.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO. INVIABILIDADE. Pretendendo a parte embargante a reforma do julgado, utilizando-se de meio processual inadequado para este fim, não merecem provimento os embargos de declaração opostos, sendo cabível, ainda, a imposição de multa, diante do caráter manifestamente protelatório da medida.
... lançado na exordial, não pede a nulidade do sistema de comissionamento da ré, o qual prevê pagamento de comissões sobre a margem de lucro do ... 4 e 5), ainda mais quando não trazido ao processo cópia do contrato de trabalho do autor, quando a Ficha Registro do trabalhador nada menciona ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001137-07.2016.5.06.0182), 28-06-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS - TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL - FRAUDE CONFIGURADA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADA À ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA CONTRATANTE - Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão de obra, eis que relacionada à atividade-fim da tomadora dos serviços, o vínculo se forma diretamente com a empresa contratante. Incidência da Súmula 331, I, do Tribunal Superior do Trabalho.
... e outra (2) insurgem-se contra a declaração da nulidade do contrato de trabalho firmado com o reclamante, desenvolvendo tese em defesa da ... o direito postulado, em razão da mudança na política de comissionamento, ao longo do contrato de trabalho ... Por sua vez, no arrazoado de Id ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001413-17.2012.5.06.0008), 31-07-2014
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. VENDEDOR EXTERNO NAO SUJEITO A CONTROLE DE JORNADA. HIPÓTESE DO ART. 62, INCISO I, DA CLT. Empregados exercentes de funções externas, em princípio, estão excluídos do capítulo relativo à duração do trabalho, pois, via de regra, desenvolvem suas atividades sem observância de horário e/ou fiscalização ou controle do ponto....
... No tocante à s comiss õ es, assevera que, ao longo do contrato de trabalho, as regras de comissionamento foram sendo alteradas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000929-10.2019.5.07.0014), 2020-01-23
... ré, que ela não tem conhecimento dos fatos que envolvem o contrato de trabalho da reclamante, sendo contratada, tão somente, para funcionar ... Salientou que seu comissionamento era atrelado apenas à venda de produtos e não à fidelização de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20882-08.2017.5.04.0662)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017 . GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. SÚMULA Nº 372, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. Conforme...
... "2 ... Consigno que o contrato de trabalho da reclamante teve início em 07/01/2002 e se ... reversão do empregado à função de origem sem comissionamento, inviável a supressão do ... pagamento de gratificação ao ... -
Sentença nº 1001743-02.2022.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-02-2024
... A reclamada contesta, aduzindo que o programa de comissionamento foi estabelecido na ocasião da celebração do contrato de trabalho ...
-
Acórdão Nº 0020664-66.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SALÁRIO FIXO. Contrato de trabalho que prevê contraprestação salarial mediante pagamento de comissões, sem qualquer previsão de salário fixo, mas apenas de um valor mínimo caso não atingidas as comissões. Negado provimento ao recurso.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SALÁRIO FIXO. Contrato de trabalho que prevê contraprestação salarial mediante pagamento de ... COMISSIONAMENTO", assinado na mesma data, pactua expressamente o sistema de ... -
Acórdão Nº 0020786-38.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
EMENTA INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. A questão dos autos demanda a realização de perícia contábil para análise da existência de diferenças de comissões, em razão da notória complexidade dos cálculos para apuração da parcela. Necessário o retorno dos autos à origem para a realização de perícia contábil.
... 834d0b3 - págs. 4 e 5): ... Os valores de comissionamento são distintos e dependerão do tipo de assinatura vendida (segunda-feira ... fará jus ao comissionamento, nos termos constantes em seu contrato de trabalho. E como já explicado somente se considera ultimado o negócio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 101786-79.2016.5.01.0000)
... nulidade do contrato de trabalho da obreira por afronta ao disposto no art. 37, II, § 2º, ... caso concreto versou sobre diferenças a título de comissionamento pago no curso do ... contrato de trabalho e na complementação ...
-
Sentença nº 1000411-28.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... dezembro de 2021, bem como, por força da integração do comissionamento" na remuneração, durante todo o contrato de trabalho, nos reflexos em DSR\xE2" ...
-
Sentença nº 1000184-10.2022.5.02.0705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... que acarretava o não atingimento da meta de 1ª escala de comissionamento e recebia menor valor em comissões. Afirma que os “privilegiados” ... ária e em observância às regras de comissionamento expressas no contrato de trabalho celebrado entre as partes.A autora afirmou “fazia era venda ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000534-18.2019.5.07.0014), 2019-08-19
... lesiva, porquanto desempenhou atividades alheias ao objeto do contrato, requerendo a condenação da reclamada ao pagamento de acréscimo ... ção das comissões a serem pagas, consoante diretrizes de comissionamento adotadas pela empresa ... Consoante o contrato de trabalho firmado ...
-
Sentença nº 1000193-06.2020.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... ão legal de um direito não se incorpora ao patrimônio ou ao contrato de trabalho do empregado enquanto não presentes elementos necessários ao ... saldadas.Em defesa a reclamada aduz que os critérios de comissionamento foram devidamente esclarecidos no contrato de trabalho, sendo sua base de ...
-
Sentença nº 1001567-14.2022.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-08-2023
... ções materiais advindas da Lei 13.467/2017, observa-se que o contrato de trabalho da autora foi celebrado já sob a égide da referida lei, de ... manipulações de datas e dados para obter benefícios no comissionamento; que primeiramente foi passado a informação e o depoente foi fazer a ...
-
Acórdão Nº 0021408-12.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-10-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. JORNADA FIXADA . À falta de cartões-ponto, presume-se verdadeira a jornada de trabalho que consta na petição inicial, conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº 338 do TST. Trata-se, entretanto, de presunção relativa, que deve ser ponderada com o conjunto probatório e com o princípio da razoabilidade. Recurso do reclamante parcialmente provido no aspecto.
... período contratual, média remuneratória, alteração lesiva do contrato, horas extras, indenização pelo uso do veículo, indenização ... do contrato de trabalho e da redução de percentuais de comissionamento. Aponta que os aditivos contratuais fixaram novos percentuais de ... -
Acórdão Nº 0020392-77.2018.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-05-2021
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. O artigo 62, inciso I, da CLT, excepciona das disposições relativas à jornada de trabalho os empregados que exercem atividade externa que seja incompatível com a fiscalização de horário. Quando possível a efetivação do controle, ainda que indireto, da jornada de trabalho, o trabalhador tem assegurado o direito ao pagamento das horas que excederem os limites legais.
... tempo de serviço, o perito contador observa que durante o seu contrato o reclamante estava vinculado ao Sindicato dos Empregados no Comércio de ... comissionamento estão descritas no contrato de trabalho do reclamante (ID. c048608), e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000730-15.2019.5.07.0005), 2020-10-28
... Desta feita, como o contrato" de trabalho firmado entre as partes foi iniciado e concluído antes da vig\xC3" ... Diferenças salariais oriundas da redução de comissionamento Alegou a autora que por conta das sucessivas reduções unilaterais no ...
-
Acórdão Nº 0020416-78.2018.5.04.0015 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 31-01-2020
... e obscura no que tange à previsão contida no item 2.1.8 do contrato de trabalho da autora, o qual prevê uma exceção na forma de ... da cláusula 2.1.8, a qual previa exceção à regra de comissionamento. Argumenta que a sentença de primeiro grau está correta ao apontar a ...