contrato trabalho comissionamento
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Artigos 468 a 470
@@CAPÍTULO III. Da alteração ... O contrato de trabalho é de trato sucessivo e vocacionado ... duas situações distintas: o comissionamento interino e a substituição temporária e ...
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Do contrato individual do trabalho
... COMENTÁRIO: ... Leciona a doutrina que “o empregado ocupante de cargo em substituição, comissionamento ou interinidade pode retornar ao cargo de origem, o que é denominado reversão. Nessa hipótese, podem ser supri-midas as vantagens salariais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000367-16.2011.5.06.0141), 28-06-2012
EMENTA: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. NORMA COLETIVA OU ADESÃO AO PAT. A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba “auxílio-alimentação” ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que, habitualmente, já...
... contrato de mandato, instrumento legal por meio do qual algu é m recebe de outrem ... A discuss ã o gira em torno do percentual do comissionamento. Pois a reclamada nega o ajuste de 1% sobre vendas a prazo e 1,4%, sobre ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001957-50.2013.5.07.0005), 2015-08-27
... sem a quitação correta das verbas e obrigações decorrentes do contrato de trabalho, que ora postula, assim como indenização pelo dano moral ... A reclamada confessou haver mudado a sistemática de comissionamento da reclamante durante o contrato de trabalho, sem contudo provar que essa ...
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Consolidação das leis do trabalho
... e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 28, de ... qualquer outro tipo de vantagem, se essa remuneração ou comissionamento comprometer a segurança rodoviária ou da coletividade ou possibilitar ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... empregado: trata-se do chamado comissionamento puro ... Contudo, ele pode vir associado a um ...
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Sentença com número 5458352-95.2022.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - Juizado Especial Cível, 12-02-2023
... recursais, levando em conta o trabalho adicional realizado ... pelo Causídico, na ... cópia do contrato no qual é estipulada a prestação do serviço ... quando há prévia aprovação do comissionamento de obra, ato não ... comprovado nos autos ...
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Acordão nº (RO)0123300-13.2008.5.06.0006 (01233.2008.006.06.00.0) de 3º Turma, 9 de Septiembre de 2009
Interposto o recurso patronal depois de ultrapassado o octídio legal, dele não se conhece por intempestividade Flagrante a divergência existente, desde a contratação, quanto à base de cálculo da comissão ajustada, constando do contrato de experiência firmado entre as partes que seriam as vendas efetuadas pela empregada e da CTPS que seria o faturamento total da loja, dividido entre os vendedores.
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ... da comissão ajustada, constando do contrato de experiência firmado entre as partes que ... nos casos de remuneração por comissionamento de vendas, estando equivocada a anotação aposta ... -
Acordão nº (RO)0123300-13.2008.5.06.0006 (01233.2008.006.06.00.0) de 3º Turma, 9 de Septiembre de 2009
Interposto o recurso patronal depois de ultrapassado o octídio legal, dele não se conhece por intempestividade Flagrante a divergência existente, desde a contratação, quanto à base de cálculo da comissão ajustada, constando do contrato de experiência firmado entre as partes que seriam as vendas efetuadas pela empregada e da CTPS que seria o faturamento total da loja, dividido entre os vendedores.
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ... da comissão ajustada, constando do contrato de experiência firmado entre as partes que ... nos casos de remuneração por comissionamento de vendas, estando equivocada a anotação aposta ... -
Sumulas de contrato 11 e 12 de 2022, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUI - DEMEI SÚMULA DE CONTRATOS MES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO
... Prolux Engenharia de Sistemas Ltda. R$ 7.150,00 por ... comissionamento ... Objeto: Serviços de comissionamento. Origem : Pregão 13/2022. Termo de ... e escolar Ltda. R $ 2.510,00. Objeto: Estação de trabalho" para o COD. Origem : ... Dispensa por Limite 167/2022. Termo de Contrato n\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000083-33.2013.5.06.0401), 13-03-2014
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO. PERÍODO CLANDESTINO. NEGADO. ENCARGO PROCESSUAL NÃO SATISFEITO. Negado pela ré o liame empregatício no período apontado pelo autor na exordial, competia a ele o ônus da prova de suas alegações, a teor dos artigos 818, da CLT, e 333, I, do CPC, encargo processual do qual não se desincumbiu a contento, além do que o conjunto probatório favorece a
... aduziu, em sua inicial, que foi contratado para receber um comissionamento de 0,7% sobre as vendas realizadas, inclusive as intermedia ç õ es das ... Instrumento particular de altera ç ã o e consolida ç ã o do contrato social. Registram que a prova testemunhal produzida nos autos foi expressa ... -
Artigos 442 a 456
@TÍTULO IV. Do contrato" individual do trabalho ... @@CAPÍTULO I. Disposi\xC3" ... substituições temporárias ou comissionamento interino, próprias da dinâmica normal da ...
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Acordão nº 20150738875 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Agosto de 2015
... 206/213, por fim, insiste na rescisão indireta do contrato de trabalho, no reconhecimento dos salário mensal de R$ 7.000,00 e no ... de trabalho, na medida em que impôs a redução do comissionamento de 15% para 7%, e isso representa redução salarial unilateral, a ...
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Decisão com número 5419512-16.2022.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - Juizado Especial Cível, 12-02-2023
... recursais, levando em conta o trabalho adicional realizado ... pelo Causídico, na ... , a requerida não apresentou contrato de adesão celebrado junto ao ... requerente, nem ... quando há prévia aprovação do comissionamento de obra, ato não ... comprovado nos autos ...
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Acórdãos nº 1006747-67.2015.8.26.0019 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... QUANTO ÀS DENOMINAÇÕES DO CONTRATO" OU DO SERVIÇO PRESTADO PELA RÉ QUE N\xC3" ... 32) consta o pagamento de comissionamento, a inicial fala de contrato de sub ... as litigantes, a descrição do trabalho que seria prestado pela apelada a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... contrato, observada a seguinte ordem de preferência: (Incluído pela Lei n ... outro tipo de vantagem, desde que essa remuneração ou comissionamento não comprometa a segurança da rodovia e da coletividade ou possibilite a ...
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Acordão nº 00148-2004-701-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Julio de 2009
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. Não havendo pedido de complementação de proventos de aposentadoria, mas somente de reconhecimento de parcelas decorrentes do contrato de trabalho, não há falar em incompetência desta Justiça Especializada para julgar a matéria. Recurso não provido. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Sendo apontada como titular da obrigação relacionada ao direito...
... Quanto as demais parcelas, considerando que o contrato de trabalho ainda está em vigor e enquanto perdurar a situação, a ... -
Acórdão Nº 0000946-77.2012.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-05-2014
Origem: 17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
... vendas em face do cancelamento da assinatura, sendo q ue no contrato de trabalho da reclamante consta que ela receberia o comissionamento sobre as vendas efetivamente pagas (cláusula III, item 2 - fl. 554) ... -
Acordão nº 0142600-60.2009.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Abril de 2013
... reforma o julgado no pertinente à suposta irregularidade do contrato de prestação de serviços firmado entre os recorrentes, bem assim o ... que o contrato de trabalho prevê o percentual de comissionamento da seguinte forma: "os contratos de financiamento tinham um ...
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Duração do trabalho
... Ao estudarmos os casos de interrupção do contrato de emprego, outras situações, em que as horas de afastamento justificado ... qualquer outro tipo de vantagem, se essa remuneração ou comissionamento comprometer a segurança rodoviária ou da coletividade ou possibilitar ...
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Acordão nº 20150381209 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Mayo de 2015
... DIFERENÇAS E REDUÇÃO Assevera a recorrente que no início do contrato de trabalho do autor, trabalhava, unicamente, com a operadora Tim e, por al razão, o comissionamento era feito no percentual de 0,06% sobre a vendas totais realizadas, e não ...
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Decisão monocrática Nº 64749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... alega ter o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no processo n ... aduz que, na hipótese, firmou contrato de franquia com empresa corretora de seguros e ... "conjunto de regras para definir o comissionamento dos corretores franqueados" fixando um "período ...