contrato venda bem móvel

Bem móvel – Contrato envolvendo fabricação e instalação de armários integralmente descumprido pelas rés – Solidariedade configurada – Danos morais cabíveis – Quantum bem fixado – Improvimento.  (TJSP;  Apelação 1004360-20.2016.8.26.0286; Relator (a): Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itu - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/04/2018; Data de Registro: 13/04/20

Bem móvel – Impressora offset – Contrato verbal de compra e venda - Ação de indenização por danos materiais - Demanda de vendedor em face de empresa compradora - Sentença de improcedência - Manutenção do julgado – Cabimento - Alegação do autor no sentido de que assinou recibo relativo ao preço e entregou o bem, mas não recebeu os valores pactuados – Ré que negou a contratação com o autor,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM MÓVEL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.No caso, as partes firmaram Instrumento Particular de Compra e Venda com Alienação Fiduciária (ID

COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. ANULAÇÃO DE CONTRATO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Não comprovada a ciência do autor sobre os produtos e serviços que estava contratando, mostrando-se verossímil que, em verdade, lhe foi induzido o pagamento de valores acrescentados ao preço do produto adquirido, de rigor a restituição dos valores pagos a maior, em dobro, eis que evidenciada a má-fé da cobrança

APELAÇÃO CÍVEL COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS RESOLUÇÃO CONTRATUAL DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADOS. Contrato de compra e venda de bem móvel. Resolução do contrato, diante da existência de vício do produto. Em não tendo a fornecedora sanado o problema no prazo de trinta dias, exsurge ao autor o direito de exigir uma dentre as três alternativas de solução

NULIDADE DA DECISÃO - Falta de fundamentação legal - Inocorrência - Decisão que atende aos requisitos do artigo 93, IX e X da CF - Preliminar rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO – BEM MÓVEL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CANA DE AÇÚCAR - TUTELA DE URGÊNCIA - Ação de rescisão contratual c.c. cobrança - Pedido de tutela de urgência para que a autora seja autorizada a vender a safra de cana de açúcar...

CIVIL. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. CONTRATO DE MÚTUO COLIGADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ENTREGA DO OBJETO DO NEGÓCIO JURÍDICO. DISTRATO QUE SE ESTENDE AO CONTRATO DE MÚTUO, RESGUARDADO O DIREITO DE REGRESSO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO REDUZIDA. 1. Não havendo prova de aperfeiçoamento da compra e venda mediante entrega do objeto avençado, resta que o coligado contrato de

AGRAVO DE INSTRUMENTO – BEM MÓVEL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO – TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA – MANUTENÇÃO – RESTITUIÇÃO DOS TANQUES À COMODANTE, UMA VEZ QUE O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ESTÁ EXTINTO E HÁ PREVISÃO CONTRATUAL PARA A DEVOLUÇÃO – DECISÃO MANTIDA. Agravo de Instrumento improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2036772-64.2019.8.26.0000; Relator (a):...

BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. Rescindido o contrato entre o autor e a loja de móveis também deve ser cancelado o contrato de financiamento referente ao mesmo bem. Sentença mantida. Recurso desprovido, com majoração da verba honorária, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC.  (TJSP;  Apelação 1033794-59.2018.8.26.0100; Relator (a): Felipe Ferreira;

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAL E MATERIAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. REVELIA. CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO BEM MÓVEL ALIENADO PERANTE O DETRAN/PR. PAGAMENTO DE IMPOSTO E RECEBIMENTO DE MULTAS. VENDA DO VEÍCULO PARA O RÉU NÃO COMPROVADA. NEXO CAUSAL ENTRE AS PARTES NÃO DEMONSTRADO. AUTORA QUE NÃO SE DESIMCUMBE DO SEU ÔNUS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4000404-42.2020.8.24.0000, Criciúma Agravante : Alltech Máquinas e Equipamentos LtdaAdvogados : Mauro Henke (OAB: 31217/RS) e outroAgravado : Metalurgica DS LtdaAdvogados : Julio Kahan Mandel (OAB: 38035/SC) e outroInteressado : Representações Dacaje LtdaAdvogados : Marcelo Rossi Massitelli (OAB: 243733/SP) e outroInteressado : Banco do Brasil S/AAdvogado : Luiz Fernando...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – BEM MÓVEL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO – AÇÃO DECLARATÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA PELA AGRAVADA – REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS PELO AGRAVANTE QUE É DE RIGOR – DECISÃO MANTIDA. Agravo improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2105019-68.2017.8.26.0000; Relator (a): Jayme Queiroz Lopes; Órgão...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – BEM MÓVEL – CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), DE COMODATO E OUTRAS AVENÇAS – Ação de conhecimento condenatória - Alegação de que o Acórdão proferido pela Turma Julgadora padece de contradição e omissão – Recurso com nítido caráter infringente, porquanto busca o reexame de matéria já analisada e decidida, o que não é de se admitir –

Bem móvel. Cobrança. Contrato de fornecimento de gases. Ré que deu causa à resolução contratual, por desrespeitar cláusula contratual que estabelecia um volume mínimo de aquisição. Inadimplemento confesso, e justificado na dificuldade financeira da empresa ré. Exigência da multa penal compensatória. Possibilidade. Montante estabelecido em cláusula aposta em contrato de adesão, entretanto, que se...

BEM MÓVEL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO – AÇÃO COM PEDIDO DECLARATÓRIO E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA – REFORMA PARCIAL – PROVA DE PAGAMENTO DE ALGUMAS DAS PARCELAS COBRADAS PELA RÉ – MORA CONTRATUAL, PORÉM, QUE PREVALECE – MODIFICAÇÃO PARCIAL DA CLÁUSULA 7ª DO CONTRATO, QUE PREVIA A PERDA DO TOTAL DAS PARCELAS PAGAS EM CASO DE...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Competência recursal. Contrato de consignação e intermediação para a compra e venda de bem móvel (veículo). Competência disciplinada no art. 5.°, III.14, da Resolução n. 623/2013 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça. Redistribuição dos autos a uma das 25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado. Recurso não conhecido, determinada a redistribuição.  (T

AGRAVO DE INSTRUMENTO – BEM MÓVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – ARRESTO DE EVENTUAL CRÉDITO EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CELEBRADO ENTRE O AGRAVADO CÉLIO E A INTERESSADA ALPHAVILLE – INADMISSIBILIDADE – ARRESTO DEFERIDO APÓS O DISTRATO DO CONTRATO CELEBRADO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE FRAUDE À EXECUÇÃO – DECISÃO MANTIDA. Agravo de Instrumento improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2076139-03

Compra e venda de bem móvel. Contrato verbal. Réu que alega não ter participado do contrato, apenas emitido cheques para que seu filho efetuasse a compra. Comportamento contraditório daquele que alega não ter participado do negócio, mas emite cheques e os susta por desacordo comercial. Legitimidade passiva reconhecida. Sentença anulada. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 0000828-60.2015.8.26.0619;

APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA – Compra e venda de bem móvel (GLP) – Vigência do contrato pelo prazo estabelecido na avença (60 meses) – Prorrogação automática consoante convencionado pelas partes (ante a ausência de denúncia nos 60 dias que antecederam o vencimento) – Requerente comprador que no curso do contrato...

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DANOS MATERIAIS - Requerida que celebrou contrato estimatório com a empresa V&N Veículos - Veículo alienado a terceiro, que revendeu o bem ao Autor (no valor de R$ 10.000,00) - Ausente a transferência do registro de propriedade do veículo - Autor que não adquiriu a propriedade do bem (comprou o veículo de terceiro que não figurava como...

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA. Hipótese de cobrança indevida decorrente de contrato de compra e venda de bem móvel. Equívoco reconhecido pela empresa ré. Sentença que condenou a demandada ao pagamento de indenização por danos morais. Apelo da ré sustentando a inexistência de dano moral. Inconformismo acatado. Dano moral. Necessidade de efetivo prejuízo. Mera...

Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Contrato de compra e venda de bem móvel - Embargos à execução – Efeito suspensivo – Negado – Decisão mantida. A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução é medida excepcional e, ausentes os requisitos previstos no parágrafo 1º, do art. 739-A, do CPC/1973 (art. 919, § 1º, do CPC/2015), não há razão para que a medida seja...

BEM MÓVEL. VEÍCULO. CONTRATO ESTIMATÓRIO (VENDA EM CONSIGNAÇÃO). CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. É nula a sentença que antecipa o julgamento da lide, encerrando prematuramente a fase probatória quando há a necessidade de sua dilação para aferir o preço verbalmente ajustado entre consignante e consignatário, de modo a proporcionar a melhor solução ao litígio. Sentença anulada.

BEM MÓVEL - Compra e venda de móveis planejados, adquiridos mediante contrato de financiamento dos bens - Ação de rescisão contratual c.c. restituição de valores pagos - Existência de pedido de compra de móveis planejados, com pagamento parcial da dívida e que não foram entregues - Necessidade de desfazimento de ambos os contratos, de compra e venda e de financiamento com a entidade bancária -...

COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA. DESACOLHIMENTO. HIPÓTESE EM QUE A AÇÃO FOI AJUIZADA DURANTE A VIGÊNCIA DO PRAZO DA GARANTIA E ANTES DO INÍCIO DO PRAZO DECADENCIAL. RECURSO IMPROVIDO. Tratando-se de contrato de compra e venda de bem móvel, a alegação de vício oculto enseja a possibilidade de a autora requerer a extinção do negócio ou