contratos acessórios
192008 resultados para contratos acessórios
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Processo nº 0018313-77.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
... 1. Nos casos de falta de pagamento de aluguel e acessórios", em ... contratos desprovidos de qualquer garantia, como\xC2" ...
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Acordao N° 1675241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Civil e consumidor. Apelação. Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valor pago. Contrato de compra e venda de veículo. Resolução. Retorno das partes ao status quo ante. Despesas vinculadas ao veículo. Legitimidade passiva da instituição financeira. Contratos coligados. Solidariedade. Fornecedores. Excludente de responsabilidade. Não demonstrado. Recurso improvido. 1. Apelação...
... AO VEÍCULO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATOS ... COLIGADOS. SOLIDARIEDADE. FORNECEDORES. EXCLUDENTE DE ... fornecimento de produto ou serviço e os contratos acessórios" de crédito que lhe garantam o ... financiamento quando o fornecedor de cr\xC3" ... -
Relatório e Voto com número 5582069-64.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO PARA COMPRA DE IMÓVEL RURAL. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA ASSESSORIA JURÍDICA NEGOCIAL. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. NÃO CONFIGURADA A RELAÇÃO DE CONSUMO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 45, TJGO. DESPROVIMENTO. I. Na origem, uma mesma ação anulatória intenta a...
... Os contratos que se pretende anular são acessórios a avença principal ... alusiva à ... -
Acordao N° 1662729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Compra de móveis planejados. Encerramento irregular de atividade. Rescisão contratual. Contratos coligados. Cessão de crédito. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Responsabilidade solidária. Recurso não provido. Sentença mantida. 1. A solidariedade não se presume: decorre diretamente da lei ou de manifestação de vontade (art. 265 do cc). Há solidariedade...
... ENCERRAMENTO IRREGULAR DE ATIVIDADE.RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATOS ... COLIGADOS. CESSÃO DE CRÉDITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA ... de fornecimento de produto ou serviço e os contratos acessórios" de crédito que lhe ... garantam o financiamento quando o fornecedor de cr\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0059929-95.2019.8.19.0000 (Criminal), 27-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DESPEJO. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR DE DESALIJO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Nos casos de falta de pagamento de aluguel e acessórios, em contratos desprovidos de qualquer garantia, é possível a concessão de liminar para desocupação em quinze dias, mediante o pagamento de uma caução, no valor equivalente a três meses de...
... 1. Nos casos de falta de pagamento de aluguel e acessórios, em ... contratos desprovidos de qualquer garantia, é possível a ... -
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... ças positivas decorrentes de variação nos ativos objeto dos contratos, no caso de operações de swap não liquidadas ... ARTIGO 31 ... As ... base cálculo não compreende o preço de vendas das peças, acessórios e serviços incorporados aos produtos pelo comerciante varejista ... § 2 ...
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Acórdãos nº 0022724-49.2010.8.26.0001 de 17ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... de abertura de conta corrente e seus contratos acessórios Cabimento, independentemente do pagamento de ...
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Acórdãos nº 0015931-26.2012.8.26.0001 de 22ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... Coligação de contratos (mútuo e de investimento), com o inadimplemento do ... investimento e, por extensão, nos mútuos acessórios. Contratos coligados. Culpa “in vigilando” e “in ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006359-60.2016.8.19.0014 (Cível), 27-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. QUATRO CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA QUE TOTALIZAM 1.848 SACOS DE AÇÚCAR DE 50 KG. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INADIMPLEMENTO NA ENTREGA DE 1.253 ITENS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A EMPRESA RÉ É APENAS INTERMEDIADORA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. RECURSO DO CREDOR. 1. A presente ação cuida de cobrança fundamentada em...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... COBRANÇA. QUATRO CONTRATOS" DE COMPRA ... E VENDA DE SAFRA FUTURA QUE TOTALIZAM ... 1.848 SACOS DE AÇ\xC3" ... contratos preliminares ou acessórios a suposto ... MARIANNA FUX:33439 Assinado em 27/11/2019 15:49:15 ... -
Acórdãos nº 0025576-75.2012.8.26.0001 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... dos seguros contratados Demanda atrelada a contratos acessórios de seguros de proteção financeira e de renda ...
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Acórdãos nº 0404074-38.2009.8.26.0577 de 34ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... vício do veículo adquirido pelo consumidor Contratos coligados e acessórios Afastada ilegitimidade passiva do ...
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Acordao N° 1400130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de compra e venda de móveis planejados. Inadimplemento contratual. Cancelamento do contrato. Pagamento das parcelas através de financiamento bancário vinculado ao contrato de confecção de móveis planejados. Contratos conexos. Retorno ao status quo ante. Recurso do réu parcialmente conhecido. Preliminar rejeitada. Na...
... CONFECÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS. CONTRATOS CONEXOS.RETORNO AO ... STATUS QUO ANTE. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE ... fornecimento de produto ou serviço e os contratos acessórios" de crédito que lhe garantam o ... financiamento quando o fornecedor de cr\xC3" ... -
Acordao N° 1660482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Ação de indenização. Contrato bancário. Litispendência. Coisa julgada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora da ação de conhecimento, na qual a sentença julgou extinto o feito sem resolução do mérito ante a verificação de litispendência. 2. Recurso próprio, tempestivo e dispensado de preparo...
... Na ação do processo acima mencionado, foi decidido que: “Os contratos 290621148, 380444884 e ... 378452948, entre outros, supostamente “não econhecidos” pela parte Autora, tratam-se de contratos ... acessórios ao de número 219473256, que foi celebrado pela parte Autora( ... )” ... -
Decisão Monocrática N° 07041215120208070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
I - Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, cuja ementa é a seguinte: ?CIVIL E CONSUMIDOR. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO ? GUARDA DO VEÍCULO ? DEVER ACESSÓRIO DO VAREJISTA. INDENIZAÇÃO
... RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O CDC erigiu aos contratos de consumo deveres acessrios, entre os quais se insere a prestao de ... -
Acórdão nº 1994/0040059-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , em caráter excepcional, para atendimento de objetivos acessórios ou complementares ... Parágrafo único. As inversões decorrentes dessa ... ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais (Lei n ...
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Acordao N° 1655799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Civil. Consumidor. Contratos de compra e venda e de financiamento de veículo seminovo. Rescisão contratual em razão de defeitos no produto após a tradição. Interdependência entre os contratos (código de defesa do consumidor, artigo 54-f). Recurso improvido. I. Ação ajuizada pela demandante luane ribeiro de azevedo contra a canaã comércio de veículos e a aymoré crédito, financiamento e...
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO ... DE VEÍCULO SEMINOVO. RESCISÃO ... fornecimento de produto ou serviço e os contratos acessórios" de crédito que lhe garantam o ... financiamento quando o fornecedor de cr\xC3" ... -
Acórdão Nº 0005309-55.2011.8.24.0007 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
... Ademais, destacou a quitao dos contratos de financiamento, o que, por conseguinte, extingue o respectivo pacto ...
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Acordao N° 1239102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Embargos de declaração. Direito administrativo e civil. Ação de cobrança. Pretensão formulada em face do distrito federal. Objeto. Cobrança dos consectários legais provenientes da mora. Contratos administrativos. Fornecimento de acessórios médico-hospitalares à secretaria de estado de saúde. Comprovação do fornecimento dos produtos e dos pagamentos em atraso das prestações pactuadas. Juros e...
... COBRANÇA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS PROVENIENTES DA MORA. CONTRATOS ... ADMINISTRATIVOS. FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS MÉDICO-HOSPITALARES À ... -
Decisão Monocrática N° 07056684020228070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Vistos etc. Consoante retratado nos autos, aviado o apelo em face da sentença que, resolvendo a fase cognitiva da ação que flui nestes autos, julgara parcialmente procedente os pedidos autorais, rescindindo os contratos de compra e venda individualizados e os respectivos contratos de associação acessórios, celebrados entre as partes, e tendo sido apurado que não exibiram as rés, ora apelantes, o...
... parcialmente procedente os pedidos autorais, rescindindo os contratos de compra e venda individualizados e os respectivos contratos de associao ... -
Acórdãos nº 0035221-89.2009.8.26.0564 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Noviembre de 2016
... deveres laterais, anexos, instrumentais ou acessórios dos contratos e deve estar presente antes, durante e ...
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Acordao N° 1391831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Compra e venda. Financiamento de veículo automotor. Evicção. Veículo apreendido por autoridade policial. Adulteração de sinais de identificação. Rescisão. Dever de ressarcimento. Prejudicial de mérito. Decadência. Rejeitada. Preliminar de incompetência dos juizados especiais. Necessidade de perícia. Rejeitada. Recursos conhecidos e improvidos. 1....
... motivo pelo qual pediu a rescisão dos contratos ... 4. Nas razões recursais da 1ª ré/recorrente, esta suscita ... de fornecimento de produto ou serviço e os contratos acessórios" de crédito que lhe ... garantam o financiamento quando o fornecedor de cr\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0431.14.005022-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITE DE 12% AO ANO - INAPLICABILIDADE - DEMONSTRAÇÃO CABAL DE ABUSIVIDADE - NECESSIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - PREVISÃO EXPRESSA - LICITUDE - TARIFAS BANCÁRIAS - AUTORIZAÇÃO LEGAL E CONVENCIONAL - NECESSIDADE - SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - LIVRE CONTRATAÇÃO - OBRIGATORIEDADE -
... sem perder de vista os limites da lide (Smula n 381 do STJ - Nos contratos bancrios, vedado ao julgador conhecer, de ofcio, da abusividade das ... -
Acórdão nº 1.0431.14.005022-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITE DE 12% AO ANO - INAPLICABILIDADE - DEMONSTRAÇÃO CABAL DE ABUSIVIDADE - NECESSIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - PREVISÃO EXPRESSA - LICITUDE - TARIFAS BANCÁRIAS - AUTORIZAÇÃO LEGAL E CONVENCIONAL - NECESSIDADE - SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - LIVRE CONTRATAÇÃO - OBRIGATORIEDADE -
... sem perder de vista os limites da lide (Smula n 381 do STJ - Nos contratos bancrios, vedado ao julgador conhecer, de ofcio, da abusividade das ... -
Acórdãos nº 0145653-21.2009.8.26.0001 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... , são solidários nas responsabilidades decorrentes dos contratos coligados. Ademais, era também dever do banco requerido ...
- Acórdão nº REsp 921046 / SC de T4 - QUARTA TURMA