contratos acessórios
-
Classificação dos contratos
... 5.6 QUANTO À VÍNCULO DE SUBORDINAÇÃO: PRINCIPAIS E ACESSÓRIOS ... Dentre os diferentes tipos de contratos, é possível estabelecer uma certa ordem hierárquica, conforme o contrato envolva negócio independente ...
-
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... orientação e apoio, de educação fiscal, de regularidade dos contratos de trabalho e de adoção de sistemas informatizados e eletrônicos, como ... ículos automotivos e automotores, suas peças, componentes e acessórios; pneumáticos; câmaras de ar e protetores de borracha; medicamentos e ...
-
Acordao N° 1748398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil. Agravo interno. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Sensores de monitorização de glicose intersticial. Freestyle libre. Diabetes mellitus tipo 1. Ausência de cobertura pelo plano. Próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico. Art. 17, vii, rn nº 465/2021, ans. Art. 10, vii, lei n. 9. 656/98. Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento provido. 1. Agravo interno
... PRÓTESES, ÓRTESES E ... SEUS ACESSÓRIOS NÃO LIGADOS AO ATO CIRÚRGICO. ART. 17, VII, RN Nº 465/2021, ANS ... 10, VII, da Lei n. 9.656/98, que permite a exclusão, nos contratos de assistência à ... saúde, de cobertura para fornecimento de ... -
Acórdãos nº 1111796-77.2017.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... principal acarreta a extinção de seus acessórios. Descabimento. Inteligência da Resolução nº 19 , que garante a disponibilização de contratos individuais/familiares aos beneficiários de contratos ...
-
Acórdão nº0000352-95.2015.8.17.1290 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 1ª Turma, 25-04-2023
... SENTENA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. A reviso de contratos financeiros hiptese de exceo, uma vez que as entidades integrantes do ...
-
Artigos 442 a 456
... ão contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades ... ência sobre a possibilidade de permanência dos contratos acessórios, após o encerramento da relação de emprego. Acreditamos que pactos como ...
-
Acórdãos nº 0001302-86.2015.8.26.0439 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... principal (venda e compra), os demais pactos acessórios (financiamento e seguro) devem seguir o mesmo caminho ... Os contratos de compra e venda do bem e de financiamento são coligados ...
-
Acórdão Nº 0046226-54.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-08-2022
... decorrentes de contratos de locação, seja concernente aos ... aluguéis, sejam em relação a bitos acessórios, o prazo ... prescricionalestabelecido no Código Civil éde 3 (três) ...
-
Acórdãos nº 1010330-95.2013.8.26.0127 de 19ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL Aquisição de acessórios automotivos por meio de pagamento parcelado Pagamento ...
-
Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... ão extremamente volátil ou enganosa (basta lembrar-se dos contratos de adesão), o fato é que os sujeitos comparecem à celebração dos ... , podendo, além disso, ser acompanhado de outros contratos acessórios ... Analiticamente, essas características podem assim ser ...
-
Acórdãos nº 0007670-79.2011.8.26.0010 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... CLOVIS PEROZZI MARTINS, PERSONAL RACING RODAS E ACESSÓRIOS LTDA e FERNANDA PANARIELLO ... ACORDAM , em 20ª Câmara de Direito ... Contratos de abertura de crédito Giro Fácil-Conta Empresarial ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho para prestação ... , inclusive mediante a celebração de convênios, acordos, contratos e credenciamentos ... § 1º Será dada prioridade a segurados em ...
-
Sentença com número 5195641-08.2022.8.09.0044 da Formosa - 3ª Vara Cível, 28-03-2023
... a título de seguro: “Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar ... DESCARACTERIZAÇÃO ... DA MORA. NÃO OCORRÊNCIA. ENCARGOS ACESSÓRIOS. 1. DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA: ... Contratos bancários celebrados a ...
-
Acordao N° 1255073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Ementa civil e processual civil. Apelação. Cumprimento de sentença. Alegação de inobservância de decisões proferidas em julgamento de agravo por instrumento. Não configuração. Existência de créditos/débitos recíprocos. Compensação. Possibilidade. Artigos 368 e 369, do cc. Requisitos presentes. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Recurso improvido. 1. Cuida-se de apelação interposta contra sentenç
... referentes ao cumprimento do mandado de despejo; e contratos de honorários advocatícios); ... ACESSÓRIOS (multa do artigo 475-J; ... -
Acórdão nº 2000.01.00.118938-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2007
Assunto: Rescisão - Contratos Administrativos - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... ças são acessórias dos empréstimos, que, por sua vez, são acessórios das empreitadas ... Por conseguinte, a rescisão dos contratos principais ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.118938-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2007
Assunto: Rescisão - Contratos Administrativos - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... ças são acessórias dos empréstimos, que, por sua vez, são acessórios das empreitadas ... Por conseguinte, a rescisão dos contratos principais ...
-
Gerenciamento e fiscalização
... Floriano Peixoto de Azevedo Marques esclarece que: ... Os contratos de gerenciamento são em essência contratos acessórios. ( ... ) Ao se ...
-
Acordao N° 1416945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Sentença de extinção anterior anulada. Preliminar necessidade de perícia afastada. Imposição à análise do mérito. Inexistência de excepcional vulnerabilidade do consumidor. Contrato válido. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de pedido de revisão de contrato na modalidade cartão de...
... os pedidos deduzidos na inicial, para declarar a nulidade dos contratos firmados, com a ... consequente inexigibilidade das parcelas e seus ... acessórios, id 27184991 ... O requerido/vencido interpôs novo recurso ... -
Acordao N° 1428485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Plano de saúde. Sensores de monitorização de glicose intersticial. Freestyle libre. Diabetes mellitus tipo 1. Gestação. Reembolso. Impossibilidade. Ausência de cobertura pelo plano. Próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico. Art. 17, vii, rn nº 465/2021, ans. Art. 10, vii, lei n. 9. 656/98. Recurso...
... PRÓTESES, ÓRTESES E SEUS ACESSÓRIOS NÃO LIGADOS AO ATO CIRÚRGICO. ART ... 17, VII, RN Nº 465/2021, ANS ... 10, VII, da Lei n. 9.656/98, que permite a exclusão, nos contratos de assistência à ... saúde, de cobertura para fornecimento de ... -
Acordao N° 1384611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Juizado especial cível. Contrato de locação de imóvel residencial. Rescisão contratual. Devidos os alugueres e acessórios incontroversos. Valores extras contratos. Recurso parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46 da lei 9. 099, de 26/09/1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...
... RESCISÃO CONTRATUAL. DEVIDOS OS ALUGUERES E ACESSÓRIOS INCONTROVERSOS ... VALORES EXTRAS CONTRATOS. RECURSO PARCIALMENTE ... -
Alocação de risco na importação e interposição fraudulenta de terceiros
Risco na importação e interposição fraudulenta de terceiros
... Trata-se de uma coligação de contratos "que, por força de disposição legal, da natureza acessória de um deles ... a operação), por meio de cláusulas contratuais, contratos acessórios de seguro etc. Isso fica evidente da leitura da IN nº 1.861/2018, que ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , sem similar nacional, bem assim suas partes, peças, acessórios e outros componentes, de procedência estrangeira, importados por empresas ... entrega dos veículos, nos termos estabelecidos nos respectivos contratos de concessão (Lei nº 10.485, de 2002, art. 2º) ... § 6º Os valores ...
-
Sentença com número 5599715-16.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 15-06-2023
... Defesa do Consumidor aos contratos bancários, tanto que a Constituição Federal, no ... artigo 5º, inciso ... DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. NÃO OCORRÊNCIA. ENCARGOS ... ACESSÓRIOS. 1. DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA: [ ... ] 2.1 - Abusividade ... da ...
-
Acórdão Nº 0030255-17.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
... decorrentes de contratos" de locação, sejam concernentes aos ... aluguéis, sejam em relação a d\xC3"ébitos acessórios, o prazo ... prescricionalestabelecido no Código Civil é de 3 (três) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037725620164058000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0803772-56.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO: Hugo Veloso Cavalcante e outros APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005368-84.2011.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... o magistrado a quo , mas sim de abusividade na fixação de acessórios, como juros, multa, comissão e encargos, bem como quanto a prescrição, ... de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que nos contratos de mútuo bancário para aquisição de capital para pessoa jurídica não ...