contratos afins ao trabalho
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Em vigor
Código Penal
... § 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo, se o apenado não for reincidente ... contratos administrativos ... #Incluído pela Lei nº ...
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LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... estritamente os motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor ... em que esses mantiverem com os proprietários destes locais contratos que os obriguem a disponibilizar locais de espera e repouso aos motoristas ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... estritamente os motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor ... b) registrar as comunicações e contratos, a que aludem o art. 350 e seus parágrafos, e dar as respectivas baixas; ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos; ... , a serem observados em licitações e contratos de concessão e de partilha de produção, ... quaisquer outras atividades correlatas ou afins, conforme definidas em lei ... § 1º As ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática ... ão Federal, desde que seus estatutos ou contratos sociais estejam plenamente de acordo com as ... o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins até o 2o (segundo) grau ou por adoção ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o ... e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele ... 26 desta Lei, celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... SEÇÃO IV Fiscalização de atos e contratos ... ARTIGO 41 ... Para assegurar a ... de ministro parentes consangüíneos ou afins, na linha reta ou na colateral, até o segundo ... trabalho; ... III - competência para requerer, nos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3" ... ou qualquer restrição em relação a contratos por elas anteriormente firmados ... § 4º ... Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e do Registro Civil de Pessoas Jurídicas; ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... infralegal com matérias conexas ou afins; ... II – garantir, por meio da articulação ... Art. 87. Os contratos de trabalho rural, individuais ou coletivos, ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... Reguladoras terão suas relações de trabalho regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, ... -se também aos parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau das pessoas nele ... , em caráter excepcional, prorrogar os contratos de trabalho temporários em vigor, por prazo ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e ... -se também aos parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau das pessoas nele ... que couber, as normas de licitação e contratos desta Lei ... CAPÍTULO I ... DAS LICITAÇÕES ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... , termos de fomento ou de colaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica ... ção de viciados em entorpecentes e drogas afins; ... VII- quarenta por cento do resultado ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestao de servios determinar que pertena a ... III - contratos transparentes de venda de produto associado ... o registro em relao aos no semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... à remuneração correspondente ao trabalho e à eficiência do ato, nas seguintes bases: ... § 2º Os aeroclubes e as demais entidades afins, uma vez autorizadas a funcionar, são ... por conta do próprio fabricante, os contratos de construção por conta de quem a tenha ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro ... I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor ... ) anos, previstos no PSS, ressalvados os contratos de suprimento mencionados no inciso III do § ... do Sisnama, instituições florestais ou afins ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... - tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos; ... III - tabeliães de protesto ... e sob o regime da legislação do trabalho ... § 1º Em cada serviço notarial ou de ... reta, ou na colateral, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau ... CAPÍTULO V. Dos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... o objetivo de facilitar a execução de contratos de financiamento de projetos, para cuja ... agricultura, na pecuária e nas atividades afins; ... III - máquinas para construção ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ... oriundos da indústria automobilística ou afins: ... #Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009 ... ARTIGO 129-B ... O registro de contratos de garantias de alienação fiduciária em ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, ... forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, ... para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... III – celebrar contratos administrativos e prorrogar contratos em vigor ... decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e ... -se também aos parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau das pessoas nele ...