contratos afins ao trabalho
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... e produção decorrentes dos contratos de partilha de produção ... Art. 6o Os ... ção, bem como os programas anuais de trabalho e de produção relativos aos contratos de ... ao Poder Executivo, ouvidos os Ministérios afins, a prioridade e a destinação dos recursos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... 430 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... na celebração de convênios, contratos ou instrumentos congêneres com o poder público ... o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... X - do Trabalho e da Previdência Social; ... XI - da ... IV - registrar obras e contratos relativos à exploração econômica de obra de ... , em articulação com os ministérios-afins, especialmente o Ministério das Relações ...
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Contrato de trabalho
... , declarações de renda ou negativas de SPC, SERASA e entidades afins, boletins escolares ou prontuários médicos ... A quarta etapa ... Além dos contratos por prazo indeterminado ou por prazo determinado, a Lei n. 13.467/17 ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... por três razões: a) a teoria dos contratos oferece conceitos e regras, historicamente ... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... Contratos afins ao de emprego ... O contrato, regra geral, ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... possa ter acesso a outras áreas de trabalho, inclusive esportivas. Subseção IV Do Esporte ... cônjuge e seus parentes consanguíneos ou afins" até o segundo grau ou por adoção; V - atendam \xC3" ... aos dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... de editais de licitação e os seus contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e ... orientações e a execução de atividades afins; ... VI - apurar, no exercício de suas ... ção de procedimentos e rotinas de trabalho, para redução de despesas e melhor ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Marzo de 2005
... utilizado na diferenciação do contrato de trabalho de outros contratos de atividades afins. Descartados os elementos formais de identificação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-317/2000-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Marzo de 2005
... utilizado na diferenciação do contrato de trabalho de outros contratos de atividades afins. Descartados os elementos formais de identificação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Marzo de 2005
... utilizado na diferenciação do contrato de trabalho de outros contratos de atividades afins. Descartados os elementos formais de identificação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Marzo de 2005
... utilizado na diferenciação do contrato de trabalho de outros contratos de atividades afins. Descartados os elementos formais de identificação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7459/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Abril de 2005
... ARRENDAMENTO, SOLIDARIEDADE E QUESTÕES AFINS. Sem proveito as alegações recursais, visto que a decisão se harmoniza ... ável subsidiariamente pelos direitos trabalhistas referentes aos contratos de trabalho rescindidos após a entrada em vigor do contrato de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... XIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIV - Ministério da Educação; ... II - identificar ações afins das respectivas áreas de competência, evitando ... ARTIGO 32 ... Os contratos para prestação de serviços ofertados pelas ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Social, sucedido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, posteriormente ... V - atos decorrentes de contratos, convênios e instrumentos congêneres ... § ... afins, e à lavagem e à ocultação de bens, direitos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12897, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo Federal a Instituir Serviço Social Autonomo Denominado Agencia Nacional de Assistência Tecnica e Extensão Rural - Anater e da Outras Providencias.
... afins aos da Anater; ... IX - monitorar e avaliar os ... e extensão rural com que mantenha contratos ou convênios; ... X - envidar os esforços ... , a especificação do programa de trabalho, a estipulação das metas a serem atingidas, os ...
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Contrato de trabalho
... , declarações de renda ou negativas de SPC, SERASA e entidades afins, boletins escolares ou prontuários médicos ... A quarta etapa ... 445, parágrafo único, da CLT contratos de safra Lei n. 5.889, de 08.06.1973 contratos de pequeno prazo Lei n ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI – a manipulação em ... na agricultura, pecuária e atividades afins; ... c) máquinas para construção rodoviária; ... termos estabelecidos nos respectivos contratos de concessão (Lei nº 10.485, de 2002, art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1463/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... utilizado na diferenciação do contrato de trabalho de outros contratos de atividade afins ... Descartados os elementos formais de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... § 3º Durante a vigência dos contratos assinados com o Fundo de Assistência Social ... ção de viciados em entorpecentes e drogas afins; ... VII - 40% (quarenta cento) do resultado dos ...
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Contrato de trabalho
... , declarações de renda ou negativas de SPC, SERASA e entidades afins, boletins escolares ou prontuários médicos ... A quarta etapa ... Além dos contratos por prazo indeterminado ou por prazo determinado, a Lei n. 13.467/17 ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... Na família dos contratos, tem papel de destaque o contrato de trabalho, ... do contrato de trabalho e outros contratos afins. Atividade humana: Vários contratos têm por ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... de seus parentes, consanguíneos ou afins até o terceiro gráu, tiver interesse direta em ... contratos de seguro de vida em favor do segurado, ou de ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará ...
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Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... parentes até terceiro grau, inclusive os afins, do sócio pessoa física de que trata a letra a ... § 4º - Os mutuários, cujos contratos prevejam reajustamento nos meses de julho a ... do Sistema Nacional de Relações do Trabalho ... Art. 26 - O aumento salarial, até 31 de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o impôsto ... , corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchise) e de faturação ... 78. Colocação de molduras e afins, encadernação, gravação e douração de ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... respectivas atividades e processos de trabalho; e ... VI - assessorar as áreas e unidades do ... de licitação e dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres a serem celebrados e ... ção básica, em articulação com áreas afins do Ministério da Educação e de outros ...