contratos individuais e coletivos
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-67/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 8 de Septiembre de 2003
... As cláusulas dos acordos, convenções ou contratos coletivos de trabalho integram os contratos individuais de trabalho e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1308100-19.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... INAPLICABILIDADE AOS INSTRUMENTOS COLETIVOS COM PRAZO DE VIGÊNCIA EXAURIDO ... 1. O Pleno ... , consequentemente, a sua aderência aos contratos individuais de trabalho, de modo a somente ...
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Processo nº 0473986-89.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
... individuaisos coletivos a cargo dos ... devido o reajuste periódico em contratos ...
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Acórdãos nº 2071340-09.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019
... fixados pela ANS para contratos individuais. Impossibilidade. Planos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68400-23.2007.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANUÊNIOS. NORMA COLETIVA. PRAZO DE VIGÊNCIA. ESCOAMENTO. A decisão que defere diferenças salariais concernentes a anuênios, fundada em norma coletiva cujo prazo de vigência já se escoou, soa contraria à orientação traçada na Súmula 277 do TST. Daí por que se revela prudente o provimento do agravo de instrumento para exame mais bem abalizado das razões de que se reveste o...
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Acórdãos nº 1000831-37.2014.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... previstos pela ANS para contratos individuais que não se aplicam, em , aos contratos coletivos. Rés que não trouxeram qualquer ...
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Acórdãos nº 1022653-10.2016.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... TESE QUE SE APLICA AOS CONTRATOS INDIVIDUAIS, FAMILIARES E COLETIVOS ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... individuais, de execução obrigatória nos termos do ... ções atualizadas referentes aos seus contratos no Sistema Integrado de Administração de ... disponibilizarão os acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios coletivos de ...
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Acórdãos nº 2006741-95.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... reajuste fixados pela ANS para contratos individuais. Impossibilidade. Planos ...
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Acórdãos nº 2186146-57.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... fixados pela ANS para contratos individuais. Impossibilidade. Planos ...
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Decisão Monocrática Nº 0019946-37.2013.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 11-04-2019
... , pois esse tem aplicabilidade somente a contratos individuais ou familiares, visto que sobre tos coletivos dessa natureza - que é a hipótese - tem ...
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Acórdãos nº 1021537-26.2017.8.26.0071 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... previstos pela ANS para contratos individuais que não se aplicam, em , aos contratos coletivos. Ré, no entanto, que não trouxe ...
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Acórdãos nº 1006362-16.2016.8.26.0624 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2017
... úde, aplicável exclusivamente a contratos individuais e familiares Rescisão unilateral de contratos coletivos disciplinada pela Resolução CONSU ...
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Acórdão nº 1.0079.11.036854-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO - DIALETICIDADE RECURSAL - CONFIGURADA - ILEGITIMIDADE ATIVA - COMPROVADA - UNIÃO ESTÁVEL - SUICÍDIO POR OVERDOSE - AUSÊNCIA DE PROVA - PERÍODO DE CARÊNCIA - EXCLUSÃO DE COBERTURA - MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO STJ. Rejeita-se a preliminar de ausência de dialeticidade recursal, quando do cotejo das razões recursais se verifique que os...
... O suicdio, nos contratos de seguro de vida individuais ou coletivos ... -
Acórdão nº 1.0079.11.036854-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO - DIALETICIDADE RECURSAL - CONFIGURADA - ILEGITIMIDADE ATIVA - COMPROVADA - UNIÃO ESTÁVEL - SUICÍDIO POR OVERDOSE - AUSÊNCIA DE PROVA - PERÍODO DE CARÊNCIA - EXCLUSÃO DE COBERTURA - MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO STJ. Rejeita-se a preliminar de ausência de dialeticidade recursal, quando do cotejo das razões recursais se verifique que os...
... O suicdio, nos contratos de seguro de vida individuais ou coletivos ... -
Acórdãos nº 1136076-49.2016.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... que se aplica, igualmente, aos contratos" individuais ou coletivos, uma vez que id\xC3" ...
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Acórdãos nº 1001513-86.2017.8.26.0358 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
... saúde, aplicável exclusivamente a contratos individuais e familiares Rescisão unilateral de contratos coletivos disciplinada pela Resolução CONSU nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63800-84.2007.5.04.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DE BANCO DO BRASIL S/A NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas. É o que se depreende do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Não viola, contudo, esse dispositivo, decisão...
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Acórdão Nº 0707428-31.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. REAJUSTE DE MENSALIDADE. CONTRATOS COLETIVOS QUE NÃO SE SUBMETEM AOS ÍNDICES FIXADOS PELA ANS PARA OS PLANOS INDIVIDUAIS E FAMILIARES. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. SÚMULA 608, DO STJ. NECESSIDADE DE RESTABELECER A SAÚDE FINANCEIRA DOS PLANOS DE SAÚDE GERIDOS PELA ENTIDADE, A FIM DE GARANTIR...
... AUTOGESTÃO ... MENSALIDADE ... CONTRATOS COLETIVOS QUE NÃO SE SUBMETEM ... AOS ÍNDICES IXADOS PELA ANS PARA OS PLANOS ... INDIVIDUAIS E FAMILIARES. INAPLICABILIDADE DO ... CÓDIGO DE ... -
Acordao N° 1342122 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível e recurso adesivo. I - recurso adesivo. Não conhecimento. Sucumbência recíproca. Ausência. Ii - apelação. Ação revisional c/c pedido de restituição de valores. Administradora de plano de saúde. Empresas parceiras no oferecimento de serviços de saúde ao mercado de consumo. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Contrato coletivo de plano de saúde. Convenção coletiva sujeita ao
... CONSUMIDOR. REAJUSTE DE MENSALIDADES. CONTRATOS COLETIVOS OU ... EMPRESARIAIS. MODALIDADE ... CONTRATOS INDIVIDUAIS" OU FAMILIARES ... MODALIDADE SUJEITA À AVALIAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-246900-98.2002.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO. AFASTAMENTO EM RAZÃO DE GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. No particular, o Recurso de Revista revela-se desfundamentado, por não buscar a desconstituição dos fundamentos lançados pelo acórdão regional, nos termos requeridos pelo art. 514, II, do CPC. Recurso de Revista não conhecido. BENEFÍCIOS CESTA-ALIMENTAÇÃO, AJUDA-REFEIÇÃO E...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28040-69.2003.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-REFEIÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS EM GOZO DE AUXÍLIO DOENÇA. Constatada possível contrariedade à Súmula 277, I, do TST, impõe-se o provimento ao Agravo de Instrumento para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO
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Acórdão nº 0005925-74.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2015
... a vedação de rescisão unilateral dos contratos" ... de saúde, prevista no artigo 13, parágrafo \xC3" ... contratos individuais e familiares, não se estendendo ... aos s coletivos ... II Contendo previsão, expressa e clara, de ...
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Acórdãos nº 1111796-77.2017.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... garante a disponibilização de contratos individuais/familiares aos s de contratos coletivos extintos, caso dos autos. Sentença ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-148000-87.1998.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010