contratos solenes e não solenes
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Acórdão nº 0014608-96.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Agosto de 2013
FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO RESCISÓRIA INTENTADA PELA CEF. ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL EM QUE CONFIRMADA SENTENÇA. DEFERIMENTO DE CORREÇÃO PELO IPC DE 26,06%, 42,72%, 44,80% E 7,87%, SOBRE OS SALDOS EXISTENTES EM JUNHO/87, JANEIRO/89, ABRIL/90 E MAIO/90, RESPECTIVAMENTE. QUESTÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS. SÚMULA 343-STF. AFASTAMENTO POR QUESTÃO DE PRATICIDADE. RESCISÃO DO JULGADO....
... ência do Tribunal, pelo menos, desde as solenes exéquias que lhe dedicou o primoroso acórdão ... e a Projeção dos Efeitos dos Contratos Contra a Incidência da Lei Nova ... Revista de ... -
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FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO RESCISÓRIA INTENTADA PELA CEF. ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL EM QUE CONFIRMADA SENTENÇA. DEFERIMENTO DE CORREÇÃO PELO IPC DE 26,06%, 42,72%, 44,80% E 7,87%, SOBRE OS SALDOS EXISTENTES EM JUNHO/87, JANEIRO/89, ABRIL/90 E MAIO/90, RESPECTIVAMENTE. QUESTÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS. SÚMULA 343-STF. AFASTAMENTO POR QUESTÃO DE PRATICIDADE. RESCISÃO DO JULGADO....
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