contratos solenes e não solenes
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Resolução de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 5 de Abril de 2021
... Seo de Aquisies;3.2. Seo de Contratos Administrativos;3.3. Seo de Pessoal;4 ... plenrias ordinrias, extraordinrias e solenes e ainda:I - minutar termos de posse, calendrio de ...
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Acórdão Nº 5005337-93.2020.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
... pelo Magistrado, que concluiu "que os contratos entabulados entre as partes são legítimos, ... ários necessariamente não precisam ser solenes ou escritos e assinados pelos interessados, ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 31-08-2023
... Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, ... Audiências Públicas da Câmara Municipal ... elétricos de led para atender os contratos de programa firmados com os entes consorciados ao ...
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Acórdão Nº 0700433-24.2017.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-02-2020
... da validade contratual de pactos não solenes, a lei ... prevê ainda o art. 107 do CC que diz ... jurídico, a existência de contratos de forma verbal, não estando o julgador ...
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'Vale o que está escrito': considerações em torno da relação entre direito e escrita
Em pleno século XXI é quase impensável imaginar um direito não- -escrito. Embora nos livros de introdução ao direito se fale no “costume” como uma fonte normativa não-escrita do direito, a realidade é que mesmo estas obras têm grande dificuldade de encontrar um exemplo convincente para ilustrar o que seria, hoje, o tal costume jurídico como norma jurídica. Fila no elevador, direito de preferência
... contratos” escritos em guardanapos de bar – aliás, um ... , no caso dos chamados contratos não-solenes, ou seja, aqueles que não precisam de ... -
Acórdão nº 2006.38.03.003235-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Agosto de 2013
... eventual desequilíbrio financeiro dos contratos de concessão celebrados entre a União Federal e ... garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados ...
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Decisão Monocrática Nº 5000747-37.2022.8.24.0166 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
... 11 - contrato 3).No h dvida de que contratos bancrios necessariamente no precisam ser solenes ...
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Barreiras - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , acomodar-se às formas hieráticas e solenes dos contratos civis. Os usos e costumes ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0279485-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... da vida urbana que, em relação aos contratos agrários, na sua maior parte não-solenes, ...
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Decisão Monocrática Nº 0018221-18.2010.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
... , por isso inserido na categoria dos contratos solenes, devendo ser obrigatoriamente celebrado ...
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Valença - 1ª v dos feitos de rel de cons cíveis comerciais e reg público
... Sendo que Rito Ordinário tem mais atos solenes como por exemplo: a avaliação dos bens (por ... - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil ...
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Decisão Monocrática N° 07325134220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2022
REFORMADA. (...) 3. Sendo insuficiente a demonstração da probabilidade do direito alegado (CPC, art. 300), não há que se falar em deferimento da tutela de urgência. 4. Agravo de Instrumento conhecido, preliminares rejeitadas, e, no mérito, provido. (Acórdão 1197110, 07084063620198070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 21/8/2019, publicado no DJE: 3/9/2019) (grifo...
... 300, CPC). A consensualidade dos contratos implica que a simples manifestao de vontade ... negcios jurdicos, os quais somente sero solenes por expressa disposio de lei ou por manifestao de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001402-40.2013.5.06.0141), 28-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. SÚM. 159 DO EXCELSO STF. A aplicação de normas exógenas ao Direito do Trabalho somente se permite de acordo com os ditames do art. 8º e do art. 769 da CLT, o que não incide no caso concreto. A aplicação do art. 940 do Código Civil está prevista para relações jurídicas em que os ocupantes de seus polos...
... de trabalho, ou de uma de suas cláusulas solenes. Depende, isto sim, do lastro probatório para o ... estabelecidas e incidentes nos contratos individuais (a não ser que se trate de ... -
Acórdão nº 0037845-04.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO DE DUPLICATA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO – CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINARES REJEITADAS – MÉRITO – AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO EMITENTE – DUPLICATAS ASSINADAS PELO SACADO E ACOMPANHADAS DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO – IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM VÍNCULO COM A PESSOA JURÍDICA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O foro competente para o...
... Vol. 4. Contratos. Teoria Geral e Contratos em Espécie. 6ª ... , acomodar-se às formas hieráticas e solenes dos contratos civis. Os usos e costumes ... -
Expediente - DESPACHOS
... (NR) ... CAPÍTULO IV ... DOS ATOS SOLENES ... Artigo 298 - Poderão ser realizados, no ... panhada de cópia dos contratos) ... JUSTIFICATIVA ... Requeiro as informações ...
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Acórdão Nº 5001373-50.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... 17 - OUT3, pgina 4).No h dvida de que contratos bancrios necessariamente no precisam ser solenes ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos Bancários] ... AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) ... ), pelo que a adoção de mecanismos mais solenes, como a notificação ficta pelo protesto, não ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... ré para juntar aos autos todos os contratos celebrados com a parte autora ... 6) Decorrido ... ), pelo que a adoção de mecanismos mais solenes, como a notificação ficta pelo protesto, não ...
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Análise crítica sobre o artigo 515, §3º do Código de Processo Civil e a possibilidade da ocorrência da reformatio in pejus no ordenamento jurídico brasileiro
... de normas gerais e abstratas; ora são contratos, ora atuam como leis entre as partes ... Como ... forma, deve se dizer, que são escritos e solenes, nada impedindo, entretanto, que quando escritos, ...
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Expediente - PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
... (NR) ... CAPÍTULO IV ... DOS ATOS SOLENES ... Artigo 298 - Poderão ser realizados, no ... panhada de cópia dos contratos) ... JUSTIFICATIVA ... Requeiro as informações ...
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Acórdão Nº 5047833-51.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-01-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. CRITÉRIO DE DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DESTA CORTE: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. TEMÁTICA CENTRAL NO FEITO MATRIZ: CONTRATO DE CONSÓRCIO....
... : *1156-DIREITO DO CONSUMIDOR *7771-Contratos de Consumo 7619-Consrcio Neste sentido, colhem-se ... bancrios necessariamente no precisam ser solenes ou escritos, tampouco firmados pelos ... -
Decisao Nº 8022013-36.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 07-12-2023
... ção dos atos administrativos - como contratos, nomeações e outros tantos - já realizados ou ... sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, públicas e secretas, conforme dispuser seu ...