contratual rescisao telefonia
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Acórdão Nº 5072297-71.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-03-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/CDANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO EMPRESARIAL DE TELEFONIA. NEGATIVAÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS. MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL. EXISTÊNCIA DE PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO. PACTO NÃO CARREADO AOS AUTOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE
... o que se falar em cobrança de multa contratual referente ao cancelamento do contrato, a qual se ... telefonia ressaltou que "as partes firmaram contrato de ... -
Acórdão Nº 0001694-03.2021.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-02-2023
... RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. RESCISÃO ... CONTRATUAL ANTES DO TÉRMINO DO ...
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Acórdão Nº 0016430-20.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-02-2023
... RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. RESCISÃO CONTRATUAL ... ANTES DO TÉRMINO DO ...
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Acórdão Nº 0010585-82.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-08-2023
... RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. RESCISÃO CONTRATUAL ... PRAZO DE FIDELIDADE DE ...
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Acórdãos nº 1017190-37.2016.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... Santos Voto nº 34.373 RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DANOS MORAIS. Telefonia ...
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Acórdãos nº 2231480-85.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... E OUTRO *Rescisão contratual Prestação de serviço de telefonia ...
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Acórdão nº 1001462-71.2020.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL 1001462-71.2020.8.11.0040APELANTE: OI S.A.APELADO: LCI TELECOMUNICACOES LTDA - MEEMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – PARCIAL PROCEDÊNCIA– SERVIÇOS DE TELEFONIA/INTERNET – NÃO FORNECIMENTO DO AUMENTO DA VELOCIDADE DE CONEXÃO CONTRATADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA – CANCELAMENTO DO CONTRATO – IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE MULTA POR RESCISÃ
... Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Telefonia, Efeitos]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – PARCIAL PROCEDÊNCIA– SERVIÇOS DE ... -
Acórdão Nº 5005277-79.2021.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
TELEFONIA. PESSOA JURÍDICA. RESCISÃO CONTRATUAL. COBRANÇA DE MULTA DE FIDELIZAÇÃO. CONTRATO COM DURAÇÃO DE 24 MESES. INCOMPROVADA A OFERTA DE FIDELIZAÇÃO POR 12 MESES, CONFORME A RESOLUÇÃO 632/2014 DA ANATEL. MULTA INDEVIDA. ABALO ANÍMICO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DA MULTA DE FIDELIZAÇÃO.
... PESSOA JURDICA. RESCISO CONTRATUAL.COBRANA DE MULTA DE FIDELIZAO. CONTRATO COM DURAO ... -
Acórdão Nº 5002607-07.2019.8.24.0028 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2022
... RECURSO DA R.TELEFONIA.PESSOAJURDICA. RESCISO CONTRATUAL POR PARTE DA ...
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Acórdão Nº 0469443-45.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-09-2020
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... TELEFONIA MÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL ...
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Acórdão Nº 0003334-20.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 26-09-2023
... RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. RESCISÃO CONTRATUAL ... ANTES DO TÉRMINO DO ...
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Acórdãos nº 1002359-96.2017.8.26.0619 de 15ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. RESCISAO CONTRATUAL, DECLARACAO DE ...
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Acórdão nº 1026985-08.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESCISÃO CONTRATUAL. TELEFONIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PRESTADORA DE SERVIÇO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABE, NA FORMA DO ART. 333, II DO CPC. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
... ÇÃO POR DANOS MORAIS E RESCISÃO CONTRATUAL". TELEFONIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTA\xC3" ... -
Acórdão nº 0029830-38.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Julio de 2016
... DEFESA DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA ... MÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE ...
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Acórdão Nº 0004740-23.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. RESCISÃO CONTRATUAL MOTIVADA EXCLUSIVAMENTE PELA EMPRESA DE TELEFONIA. INEXIGIBILIDADE DA MULTA RESCISÓRIA. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA1. INSCRIÇÃO INDEVIDA VERIFICADA. DANO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR. VALOR ADEQUADO AOS
... RECURSO DA RÉ ... RESCISÃO CONTRATUAL MOTIVADA EXCLUSIVAMENTE PELA EMPRESA DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0212395-44.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-07-2018
... APELAÇÃO ... CÍVEL.AÇÃO ... CONTRATUAL ... CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO C/C DANO MORAL ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA SUPERIOR ... CONTRATADO ... TELEFONICAS ...
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Acórdãos nº 1000344-05.2018.8.26.0431 de 26ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019
... Telefonia móvel. Ação de rescisão contratual ...
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Acórdãos nº 0030314-93.2013.8.26.0576 de 32ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... Telefonia. Rescisão contratual c.c indenização ...
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Acórdão Nº 0306558-04.2018.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 22-07-2020
... INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ... RESTITUIÇÃO DE VALORES. TELEFONIA ...
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Acórdão Nº 0301021-31.2016.8.24.0034 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO POR COBRANÇA INDEVIDA E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO NÃO UTILIZADO. APARELHO COM DEFEITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM PARA DECLARAR RESCINDIDA A CONTRATAÇÃO DO PLANO ""LIBERTY + 50" E CONDENAR A RÉ À DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DAS FATURAS REFERENTES À LINHA DO APARELHO MÓVEL...
... INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL C/C ... -
Acórdão Nº 0302568-39.2017.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
... a Ré, em abril de 2015, um pacote de telefonia empresarial, o qual teve endereço modificado em ... Requerida impôs-lhe multa por quebra contratual no montante de R$ 930,01 (novecentos e trinta ...
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Decisão Monocrática nº 50366636820188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-01-2022
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO CONTRATUAL PREEXISTENTE. CONTRATO RESCINDIDO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MATÉRIA RELATIVA A "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. Caso em que a autora postula obrigação de fazer para que seja reativado o contrato de telefonia preexistente firmado entre as parte, cuja rescisão contratual deu-se de forma unilateral pela demandada,
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO CONTRATUAL preexistente. CONTRATO RESCINDIDO. OBRIGAÇÃO DE ... para que seja reativado o contrato de telefonia preexistente firmado entre as parte, cuja ... -
Acórdãos nº 1029035-89.2017.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
... - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA - DECLARATÓRIA RESCISÃO CONTRATUAL ...
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Acórdão Nº 0311182-02.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-09-2023
... ça que julgou "ação de rescisão contratual c/c repetição de indébito e danos morais ... adesão de prestação de serviços de telefonia pós pago, no total de 7 linhas, pelo prazo de ...
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Acórdão nº 1.0394.12.003549-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO SERVIÇO TELEFONIA MÓVEL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O mero bloqueio indevido de linha telefônica não gera dano moral passível de indenização, mas diante das peculiaridades deste caso concreto pode-se considerar que ocorreram danos morais, já que a suspensão dos serviços prejudicou o desenvolvimento da...