contratual rescisao telefonia
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Acórdão Nº 5029661-59.2021.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. PRAZO DE FIDELIZAÇÃO. COBRANÇA DE MULTA RESCISÓRIA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DA PARTE RÉ. TESE DE QUE A MULTA É DEVIDA EM VIRTUDE DA RESCISÃO ANTES DO ESCOAMENTO DO...
... inexistência de débito c/c rescisão contratual c/c indenização por danos morais [ ... ]".A ... da guarda, é a empresa de telefonia que assume o ônus de descartar o registro, tendo ... -
Acórdão Nº 0300889-55.2014.8.24.0062 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET - BLOQUEIO UNILATERAL E INJUSTIFICADO DO SERVIÇO - RÉ QUE NÃO DESCONSTITUIU AS ALEGAÇÕES DO AUTOR - ÔNUS QUE LHE INCUMBIA - EXEGESE ART. 373, II, DO CPC - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...
... INOMINADO - AO DE RESCISO CONTRATUAL C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS - SERVIOS DE ... -
Acórdão Nº 0310124-72.2018.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. INSCRIÇÃO DO NOME DA PESSOA JURÍDICA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO, DIANTE DA INCIDÊNCIA DE MULTA CONTRATUAL NÃO PAGA. CLÁUSULA DE FIDELIDADE. SOLICITAÇÃO DE PORTABILIDADE EM RAZÃO DA SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. COMPROVAÇÃO DO...
... AÇÃO DE ... RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. TELEFONIA. INSCRIÇÃO DO NOME DA PESSOA ... JURÍDICA EM ... -
Acórdãos nº 0005419-19.2014.8.26.0581 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0302379-95.2019.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-03-2021
... , não sendo viável que haja multa contratual passado tanto tempo. Sob esses argumentos, ... áusula de fidelização em contrato de telefonia é legítima, na medida em que o assinante recebe ...
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Processo nº 0005682-11.2008.8.19.0014 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
... TELEFONIA ... Rescisão Contratual" c/c Reparação por Danos Morais \xC2" ...
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Acórdão Nº 5022487-81.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ACIONANTE. TESE DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ACERCA DA INADIMPLÊNCIA DE FATURAS, BEM COMO DO CANCELAMENTO DA LINHA. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ENVIO DE NOTIFICAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DE FATURAS, BEM COMO...
... responsabilidade objetiva da empresa de telefonia restouconfigurada, pois tinha por dever ... /2014, da ANATEL:DA SUSPENSO E RESCISO CONTRATUAL POR FALTA DE PAGAMENTO OU INSERO DE CRDITOArt ... -
Acórdão Nº 0000399-22.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 23-05-2022
... DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. RESCISÃO ... CONTRATUAL. COBRANÇA DE ...
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Acórdão Nº 0301520-96.2016.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERADORA DE TELEFÔNIA MÓVEL. SOLICITAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ PUGNANDO PELA AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, IMPOSIÇÃO DE MULTA RESCISÓRIA POR QUEBRA DE FIDELIDADE, EXIGIBILIDADE...
... pleiteia a imposio da multa rescisria contratual, bem como a legitimidade das cobranas. Para mais, ... autora necessitou utilizar o servio de telefonia." (Evento 28, Sentena, p. 2)Dessarte, inconteste ... -
Acórdãos nº 1096532-88.2015.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... Telefonia. Rescisão contratual c.c indenização ...
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Acórdão Nº 0007140-44.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-02-2023
... RECURSO INOMINADO. TELEFONIA". AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ... DECLARAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0304369-78.2019.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 20-05-2020
Recorrente:Fabrício Lemos NevesRecorrida:Telefônica Brasil S/ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - TELEFONIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RESCISÃO CONTRATUAL - MULTA POR FIDELIZAÇÃO - AUSENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL - ONUS DA PROVA QUE INCUMBIA À RÉ, EXEGESE DO ART. 373, II DO...
... E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – TELEFONIA – ... INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE CONTRATUAL – MULTA ... POR FIDELIZAÇÃO – AUSENTE ... -
Acórdão nº 1.0407.17.001237-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL - RAZÕES DISSOCIADAS - INOVAÇÃO RECURSAL - PLANO CORPORATIVO DE TELEFONIA - CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 632/2014, DA ANATEL - PRAZO SUPERIOR A 12 (DOZE) MESES - ART. 59, DA RESOLUÇÃO - POSSIBILIDADE - RESCISÃO CONTRATUAL - DIREITO POTESTATIVO. 1- É inadmissível a inovação recursal no direito...
... cincia de que a fidelizao ao plano de telefonia era de 24 meses de permanncia, no podendo alegar desconhecimento de clusula contratual estabelecida em contrato por ela mesma assinado ... -
Acórdão nº 1.0407.17.001237-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL - RAZÕES DISSOCIADAS - INOVAÇÃO RECURSAL - PLANO CORPORATIVO DE TELEFONIA - CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 632/2014, DA ANATEL - PRAZO SUPERIOR A 12 (DOZE) MESES - ART. 59, DA RESOLUÇÃO - POSSIBILIDADE - RESCISÃO CONTRATUAL - DIREITO POTESTATIVO. 1- É inadmissível a inovação recursal no direito...
... cincia de que a fidelizao ao plano de telefonia era de 24 meses de permanncia, no podendo alegar desconhecimento de clusula contratual estabelecida em contrato por ela mesma assinado ... -
Acórdão Nº 0300394-54.2018.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal, 06-05-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TELEFONIA MÓVEL - MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL. CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO DE 12 MESES. CONTRATO TRAZIDO PELO AUTOR. PORTABILIDADE QUE OCORREU 15 MESES APÓS A ASSINATURA. COBRANÇA INDEVIDA CARACTERIZADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 59 E 57, § 1º DA RESOLUÇÃO 632/2014 DA ANATEL - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃO
... DANOS MORAIS – TELEFONIA" MÓVEL – MULTA POR ... RESCISÃO CONTRATUAL. CL\xC3" ... -
Acórdãos nº 0004554-72.2014.8.26.0394 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... ÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL Ação de rescisão ... da ação de rescisão contratual c.c. declaratória de inexigibilidade de ...
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Acórdão Nº 0303841-70.2017.8.24.0007 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
... INOMINADOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MORAIS. TELEFONIA". ADITIVO/RENEGOCIAÇÃO DO ... CONTRATO. MODIFICA\xC3" ...
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Acórdãos nº 1004887-06.2015.8.26.0577 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2016
... TELEFONIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ...
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Acórdão Nº 0809902-92.2013.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... CONTRATUAL CUMULADA COM PLEITOS INDENIZATÓRIOS. PLANO DE ... AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA EMPRESA DE TELEFONIA. MONTANTE QUE DEVERÁ SER APURADO EM SEDE DE ...
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Acórdão Nº 0010472-12.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 16-03-2023
... TELEFONIA FIXA ... RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA POR QUEBRA ...
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Acórdão Nº 0721464-49.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-09-2023
... ANTECIPADA ... TELEFONIA ... CONTRATUAL. MULTA DE FIDELIDADE ...
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Acórdão Nº 5002009-51.2021.8.24.0103 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... M PRESTAO DE SERVIOS DE TELEFONIA. RESCISO CONTRATUAL.INSCRIO INDEVIDA DO NOME ...
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Acórdão Nº 0302283-34.2019.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2021
... DE INEXISTNCIA DE DBITO, RESCISO CONTRATUAL E INDENIZAO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA ...
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Acórdão Nº 0001525-05.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 26-05-2020
SERVIÇOS DE TELEFONIA. PEDIDO DE CANCELAMENTO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. MULTA DE FIDELIDADE. SENTENÇA QUE DECRETOU A RESCISÃO CONTRATUAL E CONDENOU A EMPRESA DE TELEFONIA À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, MAS JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR. DANOS MORAIS QUE NÃO SÃO PRESUMIDOS NA HIPÓTESE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE
... Juíza Margani de Mello ... DE TELEFONIA. PEDIDO DE CANCELAMENTO POR FALHA NA PRESTAÇÃO ... DECRETOU A RESCISÃO CONTRATUAL" E CONDENOU A EMPRESA DE ... TELEFONIA À RESTITUI\xC3" ... -
Acórdão Nº 0302138-12.2019.8.24.0015 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... telefonia da ré, sendo disponibilizadas linhas no plano ... empresa, exigindo o pagamento de multa contratual no valor de R$ 28.018,21, o que não faz sentido, ...