contribuição confederativa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1653/2001-039-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Febrero de 2006
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. 1. Inadmissível a imposição das contribuições assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do sindicato da categoria profissional, por afrontar a liberdade de associação constitucionalmente assegurada (arts. 8º, inciso V, e 5º, inciso XX, da CF/88). Precedente Normativo
... Nº TST-AIRR-1653/2001-039-02-40.8 ... A C Ó R D Ã O ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-42/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Mayo de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS - AÇÃO DE CUMPRIMENTO - CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA O acórdão regional está fundamentado na orientação contida no Precedente Normativo nº 119 da SDC desta Corte, que abrange tanto a contribuição confederativa quanto a assistencial. Não estão caracterizadas as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.
... - AÇÃO DE CUMPRIMENTO - CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA ... O acórdão regional está fundamentado na orientação contida no ... Normativo nº 119 da SDC desta Corte, que abrange tanto a contribuição" confederativa quanto a assistencial ... Não estão caracterizadas as hip\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86300-60.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - EMPREGADO NÃO ASSOCIADO AO SINDICATO (violação aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59000-89.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO DO VEÍCULO PELO PRÓPRIO MOTORISTA. Dos elementos fáticos narrados no acórdão regional, constata-se que o autor permanecia em área de risco, qual seja, a área de abastecimento e manuseio efetivo de líquido inflamável para reabastecimento do veículo, diariamente, por mais de 15 minutos. Desse modo, a exposição ao risco decorria das...
... Recurso de revista conhecido e provido ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - EMPREGADO NÃO ASSOCIADO AO SINDICATO. "A Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137800-68.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Revista não conhecida, no tema ... RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Nos termos do Precedente 119/SDC, -a Constituição da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-608-03.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 71 da CLT)". 4. DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO" CONFEDERATIVA. A Constituição da República, em seus arts. 5º, XX, e 8\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 518-29.2013.5.15.0054) 21-02-2018
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. DESCONTOS. DEVOLUÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 434-54.2014.5.08.0000) 09-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. NULIDADE DA CLÁUSULA 50 - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA PATRONAL. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015. Nos termos dos arts. 611 e 613 da CLT, os acordos e convenções coletivas de trabalho visam à fixação de condições laborais aplicáveis no âmbito das representações econômica e profissional e que irão regular as relações individuais de trabalho, durante a...
... NULIDADE DA CLÁUSULA 50 ... - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA PATRONAL ... CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70440-74.2009.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. COISA JULGADA Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205940-96.2004.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Recurso de revista que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, -a- e -c-, § 4º, da CLT, por não restarem configuradas as apontadas violações dos arts. 462, 511, § 2º, 513, -e-, 611, 613, incisos VII e VIII, 614, 616, 617, § 2º
... - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... Recurso de revista que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13900-13.2008.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.- Estando o acórdão regional moldado à Súmula 331,...
... 4. DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO" CONFEDERATIVA. A Constituição da República, em seus arts. 5º, XX, e 8\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67700-54.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. RESTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO DO RECLAMANTE AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67700-54.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. RESTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO DO RECLAMANTE AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67700-54.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. RESTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO DO RECLAMANTE AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67700-54.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. RESTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO DO RECLAMANTE AO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - TRABALHADOR RURAL - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000 A rescisão do contrato de trabalho do Reclamante ocorreu após a vigência da Emenda Constitucional nº 28/2000 (publicada em 29/5/2000), que fixou o prazo prescricional de 5 (cinco) anos também para os créditos do trabalhador rural. Segundo o entendimento majoritário no âmbito deste Eg. Tribunal - ao qual me...
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - EMPREGADOS NÃO FILIADOS - INEXIGIBILIDADE - PRECEDENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - TRABALHADOR RURAL - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000 A rescisão do contrato de trabalho do Reclamante ocorreu após a vigência da Emenda Constitucional nº 28/2000 (publicada em 29/5/2000), que fixou o prazo prescricional de 5 (cinco) anos também para os créditos do trabalhador rural. Segundo o entendimento majoritário no âmbito deste Eg. Tribunal - ao qual me...
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - EMPREGADOS NÃO FILIADOS - INEXIGIBILIDADE - PRECEDENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - TRABALHADOR RURAL - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000 A rescisão do contrato de trabalho do Reclamante ocorreu após a vigência da Emenda Constitucional nº 28/2000 (publicada em 29/5/2000), que fixou o prazo prescricional de 5 (cinco) anos também para os créditos do trabalhador rural. Segundo o entendimento majoritário no âmbito deste Eg. Tribunal - ao qual me...
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - EMPREGADOS NÃO FILIADOS - INEXIGIBILIDADE - PRECEDENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49300-64.2007.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão das horas in itinere foi dirimida pelo eg. Tribunal Regional segundo os princípios e normas gerais do Direito, estando a decisão fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional, bem como em afronta aos arts. 832 da CLT, 458, II, do CPC e 93, IX, da Constituição...
... Recurso de revista não conhecido ... CONTRIBUIÇAO CONFEDERATIVA. Decisão regional em conformidade com o Precedente Normativo nº 119 e a ... Insurge-se, também, quanto a contribuição confederativa e horas in itinere ... O recurso de revista foi admitido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADOS NÃO-ASSOCIADOS. DESCONTO. -CONTRIBUIÇÃO FIXADA EM ASSEMBLÉIA GERAL. COMPULSORIEDADE. ASSOCIADOS. Firmou-se o entendimento, nesta Corte, de que a compulsoriedade da contribuição confederativa, instituída por assembléia-geral de sindicato, circunscreve-se apenas aos associados. Agravo regimental a que se nega provimento. (AGRAG 351764 - MA, Relator Min....
... PROC. Nº TST-RR-636536/2000.8 ... A C Ó R D Ã O ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADOS NÃO-ASSOCIADOS. DESCONTO. -CONTRIBUIÇÃO ... , nesta Corte, de que a compulsoriedade da contribuição confederativa, instituída por assembléia-geral de sindicato, circunscreve-se apenas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81-08.2010.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. Os arestos não servem ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81-08.2010.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. Os arestos não servem ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81-08.2010.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. Os arestos não servem ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9840-71.2006.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Não demonstrada a violação constitucional, não prospera o recurso de revista. 2. MULTA NORMATIVA. Na ausência de indicação expressa e direta de ofensa legal ou constitucional, de contrariedade a súmula desta Corte, ou da ocorrência de divergência jurisprudencial, não prospera recurso de revista (CLT, art. 896). 3.
... 896). 3. REEMBOLSO. DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. A necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-152300-76.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. Decisão recorrida proferida em consonância com a Súmula 90, II, do TST, segundo a qual a incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às "horas in itinere". Hipótese de incidência do § 4º do artigo 896 da CLT e da Súmula 333 do TST....
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO FILIADO A SINDICATO. PRECEDENTE NORMATIVO ...