contribuição confederativa
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10257-19.2015.5.09.0023) 22-11-2017
... 3. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. COBRANÇA COMPULSÓRIA DE NÃO FILIADOS. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11366-46.2014.5.15.0117) 21-02-2018
... DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111000-37.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. RESTITUIÇÃO. A determinação de devolução dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-225000-38.2009.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. A ausência de manifestação, no acórdão embargado, sobre o tema -descontos a título de contribuição assistencial - empregado não sindicalizado-, justifica a interposição de embargos de declaração para sanar a omissão apontada, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração providos no tema, para conferir efeito modificativo ao julgado, a fim
... acórdão embargado, sobre o tema "descontos a título de contribuição assistencial - empregado não sindicalizado", justifica a interposição ... impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-59371/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/CONFEDERATIVA. A exigência da contribuição confederativa aos empregados não associados ao Sindicato, ainda que autorizada por assembléia geral, ofende aos princípios da liberdade de associação e de sindicalização, insculpidos nos arts. 5º, inciso XX, e 8º, inciso V, da Constituição da República. Este é o entendimento desta Corte
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENC ... I AL/CONFEDERATIVA. A exigência da co n tribuição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-108500/2001-0070-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2006
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. Conforme bem explicitado pela E. Turma, a Súmula nº 666 do Excelso Pretório dispõe que a contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo. Por conseguinte, resta impossível acolher a tese recursal, no sentido de que o não-conhecimento da Revista pelo prisma da...
... A C Ó R D Ã O ... LCP/ES/SMF CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. Conforme bem explicitado pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2351-34.2010.5.02.0318 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (SÚMULA 422/TST) 2) CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor
... RECURSO DE REVISTA. 1) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (SÚMULA 422/TST) 2) CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO ... impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-863-70.2011.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO" ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTEN\xC3" ... impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1683/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA A previsão em norma coletiva de contribuição confederativa em favor da entidade sindical a ser descontada dos salários dos trabalhadores não filiados fere o direito constitucional de livre associação e sindicalização previsto nos artigos 5º, inciso XX, e 8º, inciso V, da Carta Magna. Recurso de revista conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... A previsão em norma coletiva de contribuição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-5931000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Abril de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA INSTITUÍDA EM ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DE DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA EMPRESA-AUTORA. 1. Ação Rescisória ajuizada pela Empresa, visando desconstituir acórdão que a condenou a proceder ao desconto, nas remunerações dos seus empregados, sindicalizados ou não, dos valores relativos à denominada contribuição...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... INSTITUÍDA EM ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DE DISSÍDIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-60298/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - O Regional, ao analisar a questão, aduziu que não foi comprovada, mediante a apresentação da ata correspondente e registrada, a ocorrência de assembléia-geral da categoria em que se fixou a contribuição confederativa, e ainda não se provou que a empresa Reclamada possuísse empregados pertencentes à categoria profissional. A tese eleita no...
... (3ª TURMA) ... CARP/rs/ac ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - O Regional, ao analisar a questão, aduziu que não foi ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 870-89.2013.5.15.0117) 28-02-2018
... 2. HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO. 3. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... I. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 528-28.2014.5.02.0401) 22-11-2017
... ART. 896, § 7º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. INOVAÇÃO RECURSAL. Nega-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-55500-94.2009.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SINDICADO. BASE DE CÁLCULO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA....
... AÇÃO DE COBRANÇA. SINDICADO. BASE DE CÁLCULO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-43517/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA. Demonstrada a divergência jurisprudencial com o julgado oriundo do TRT da 9ª Região, o qual expressa entendimento divergente, ao consagrar tese no sentido de que a cobrança de contribuição confederativa, pelo fato de ser prestação pecuniária compulsória prevista no inciso IV do artigo 8º da Constituição, abrange toda a categoria e não apenas
... , ao consagrar tese no sentido de que a cobrança de contribuição confederativa, pelo fato de ser prestação pecuniária compulsória ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-730/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA PREVISTA EM ACORDO COLETIVO.
... AÇÃO DE CUMPRIMENTO. CONTRIBUIÇÃO ... CO N FEDERATIVA PREVISTA EM ACORDO COLETIVO ... O art. 1º da Lei nº ... ação de cumprimento para cobrança de contribuição confederativa prevista em acordo coletivo ... A ... Corte de origem asseverou que, nesta ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 127-40.2014.5.15.0054)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO. A ordem de obstaculização do recurso de revista há de ser mantida. O Tribunal Regional entendeu configurado o assédio moral, ensejador da indenização em comento. Incidência da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento...
... DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84000-62.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. EMPREGADO RURAL. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO MENOS DE CINCO ANOS DEPOIS DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. APLICAÇÃO IMEDIATA. IRRETROATIVIDADE DA NORMA. A e. SBDI-1 pacificou entendimento de que a prescrição quinquenal da pretensão dos empregados rurais, prevista na Emenda Constitucional nº 28/2000, que alterou a redação do art. 7º, XXIX, da...
... RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. As contribuições assistencial e confederativa só são ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37689/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na medida em que o acórdão regional, quando da análise do recurso ordinário e dos embargos de declaração, fundamentou a decisão relativa à eficácia de cláusula da convenção coletiva - questão essencial ao deslinde da controvérsia -, a prestação da jurisdição foi entregue, não havendo que se falar em violação dos...
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. ENUNCIADO 333/TST. A exigência da contribuição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37689/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na medida em que o acórdão regional, quando da análise do recurso ordinário e dos embargos de declaração, fundamentou a decisão relativa à eficácia de cláusula da convenção coletiva - questão essencial ao deslinde da controvérsia -, a prestação da jurisdição foi entregue, não havendo que se falar em violação dos...
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. ENUNCIADO 333/TST. A exigência da contribuição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8862/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2002
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS - EXIGIBILIDADE Não há como estender a exigência da contribuição confederativa aos empregados da categoria não sindicalizados, porque, conquanto autorizada por assembléia geral, a cobrança seria ofensiva ao princípio da liberdade de associação e de sindicalização, insculpidos nos arts. 5º, inciso XX, e 8º, inciso V, da Constituição Federal.
... A C Ó R D Ã O ... MCP/lra/isr ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS - ... EXIGIBILIDADE ... Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-25410/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... AÇÃO DE CUMPRIMENTO. COBRANÇA DE ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. A Lei nº 8.984/95 ... estendeu ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 292-51.2014.5.09.0023) 11-04-2018
... HORAS ... IN ITINERE. NATUREZA SALARIAL. DESCONTOS. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-37689/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na medida em que o acórdão regional, quando da análise do recurso ordinário e dos embargos de declaração, fundamentou a decisão relativa à eficácia de cláusula da convenção coletiva - questão essencial ao deslinde da controvérsia -, a prestação da jurisdição foi entregue, não havendo que se falar em violação dos...
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. ENUNCIADO 333/TST. A exigência da co n tribuição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18961/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Junio de 2001
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. OBRIGATORIEDADE SOMENTE AOS TRABALHADORES ASSOCIADOS. De ser provido recurso de revista que demonstra violação dos artigos 5º., XX, e 8º., V, da Constituição Federal, mediante o entendimento esposado pelo v. acórdão recorrido no sentido de que os trabalhadores estão obrigados ao pagamento de contribuição confederativa em favor da entidade sindical, ainda que a esta não
... A C Ó R D Ã O ... JCALC/DVD/ic ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. OBRIGATOR I EDADE SOMENTE AOS ... TRABALHADORES ASSOC I ...