contribuição previdenciária horas extras
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Acórdão nº 2016/0042903-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS GOZADAS, INSALUBRIDADE E ATESTADOS MÉDICOS EM GERAL. PRECEDENTES. 1. De início, observa-se que as razões do agravo interno não impugnam o fundamento da decisão agravada quanto
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE ... horas extras, adicional ... -
Acórdão nº 2014/0337423-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO ... ADICIONAL NOTURNO. INSALUBRIDADE. HORAS ... PERICULOSIDADE. ... REMUNERATÓRIA. ... incide contribuição previdenciária sobre o ... salário-maternidade. ... ção previdenciária sobre horas extras, adicional ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO" PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAIS\xC2" ... previdenciária (RGPS) sobre as horas" extras e respectivo adicional, e \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 03/STJ. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA ... horas ...
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Acórdão nº 2015/0129939-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COATORA. SÚMULA 7/STJ. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... INCIDÊNCIA. ... , de periculosidade e de horas ...
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Acórdão nº 2014/0254451-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA ... CONTRIBUIÇÃO" ... PREVIDENCIÁRIA ... SALÁRIO-MATERNIDADE,\xC2" ADICIONAIS DE HORAS-EXTRAS, NOTURNO, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. FÉRIAS GOZADAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. É vedada a análise das questões que não foram...
... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO ... SALÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. HORAS EXTRAS. ... incidência da contribuição previdenciária", a cargo ... da empresa, sobre os valores\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 03/STJ. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA ... horas extras ... 4. Agravo interno não provido ...
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Acórdão nº 2014/0211352-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO ... contribuição previdenciária" patronal por ocasião do pagamento\xC2" ... horas ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Hipótese em que a agravante postula a não incidência de contribuição previdenciária sobre verbas pagas a diversos títulos. No entanto, somente fundamentou seu pedido quanto às férias gozadas. Sendo assim, no tocante aos valores pagos em auxílio-acidente,...
... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... babá, convênio-saúde, horas ... -
Acórdão nº 2015/0092725-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... ... ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. FÉRIAS GOZADAS. QUEBRA DE ...
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Acórdão nº 2012/0183454-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃORAS EXTRAS, ... incidência de contribuição previdenciária sobre o valor pago a título ... ária sobre o adicional de horas ...
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Acórdão nº 2015/0262485-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO ... E FERIADOS (NATUREZA DE HORAS EXTRAS), ... ADICIONAL ...
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Acórdão nº 2015/0150648-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO ... LÁRIO-MATERNIDADE, ... AS HORAS" EXTRAS E O RESPECTIVO ADICIONAL, \xC2" ... que a contribuição previdenciária" incide sobre os valores pagos a\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0166244-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... ADICIONAL ... horas"-extras, noturno, de insalubridade e \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0260484-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO ... LÁRIO-MATERNIDADE, ... AS HORAS" EXTRAS E O RESPECTIVO ADICIONAL, \xC2" ... que a contribuição previdenciária" incide sobre os valores pagos a\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1254224 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NÃO-INCIDÊNCIA. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que as verbas pagas a título de terço constitucional de férias não estão sujeitas à incidência da contribuição previdenciária devida sobre a folha de salários. 2. Incide a contribuição previdenciária no caso das horas extras....
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE ... NÃO-INCIDÊNCIA. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA ... 1. A jurisprudência do ... -
Acórdão nº 2015/0088713-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REPERCUSSÃO GERAL. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO-MATERNIDADE, FALTAS ABONADAS E ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS, NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. 1. A pendência de julgamento, no STF, de Recurso Extraordinário submetido ao rito do art. 543-B
... SOBRESTAMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ... férias gozadas e adicionais de horas extras, noturno, insalubridade e ... -
Acórdão nº 2015/0207657-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO ... LÁRIO-MATERNIDADE, ... AS HORAS" EXTRAS E O RESPECTIVO ADICIONAL, \xC2" ... que a contribuição previdenciária" incide sobre os valores pagos a\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0045111-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO" ... PREVIDENCIÁRIA. ... PREQUESTIONAMENTO. \xC2" ... ADICIONAIS ... EXTRAS ... pagos a título de horas ...
- Acórdão nº 2015/0068385-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0222789-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. INCIDE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ADICIONAL ... HORAS ...
- Acórdão nº 2016/0145921-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0040355-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SÚMULA 83 DO STJ. APLICAÇÃO. COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA. 1. De acordo com jurisprudência pacífica desta Corte de Justiça, incide a contribuição previdenciária sobre os adicionais de horas extras, noturno,...
... CONTRIBUIÇÃO ... incide a contribuição previdenciária sobre os adicionais de horas ... extras", noturno, periculosidade, insalubridade e de\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0287290-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO" PREVIDENCIÁRIA A ... CARGO DA EMPRESA.\xC2" ... MATERNIDADE E ADICIONAIS DE HORAS" EXTRAS E ... TRANSFERÊNCIA. DIREITO \xC2" ...