contribuição previdenciária horas extras
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148840-29.2003.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADVOGADO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO ADVOGADO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Não demonstrada violação de dispositivos constitucionais ou legais, nem divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADVOGADO. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão nº 2014/0206585-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ... ADICIONAIS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10497-54.2010.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. rito sumaríssimo. responsabilidade subsidiária. limitação da condenação. horas extras. contribuição previdenciária. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... limitação da condenação. horas extras. contribuição previdenciária ... -
Acórdão nº 2015/0017894-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO" ... PREVIDENCIÁRIA ... SALÁRIO-MATERNIDADE,\xC2" ... ADICIONAL DE HORAS ... extras ...
-
Acórdão nº 2016/0171112-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO ... HORAS ... ência de contribuição previdenciária patronal, sobre os ... extras ...
- Acórdão nº 2014/0285466-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0103131-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO" ... PREVIDENCIÁRIA. ... AUXÍLIO-NATALIDADE,\xC2" ... de serviços extraordinários (horas extras), adicional ...
-
Acórdão nº 2015/0297110-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... FÉRIAS GOZADAS. ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS, ... INSALUBRIDADE ...
-
Acórdão nº 2014/0283702-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DÉCIMO-TERCEIRO. ADICIONAIS NOTURNO, DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. HORAS-EXTRAS. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. INCIDÊNCIA. I - É pacífico
... E DE INSALUBRIDADE. HORAS-EXTRAS. POSSIBILIDADE. SÚMULA ... contribuição previdenciária ... II - ... -
Acórdão nº 2014/0198995-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO" PREVIDENCIÁRIA A ... CARGO DA EMPRESA.\xC2" ... SALÁRIO, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, HORAS" ... EXTRAS E RESPECTIVO ADICIONAL E\xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9500-56.2011.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão nº 2015/0288979-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO" ... PREVIDENCIÁRIA. ... SALÁRIO-MATERNIDADE\xC2" ... 1.230.957/RS. INCIDÊNCIA SOBRE HORAS ... extras ...
-
Acórdão nº 2015/0245233-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A ... , DE INSALUBRIDADE, DE HORAS" EXTRAS E NOTURNO, ... DÉCIMO-TERCEIRO\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0156461-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA. ... não incidência de contribuição previdenciária sobre o ...
-
Acórdão nº 2015/0081922-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , DE INSALUBRIDADE E HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA. ... não incidência de contribuição ... previdenciária ...
- Acórdão nº 2014/0213866-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0246503-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE, DE HORAS" EXTRAS E ... NOTURNO E DÉCIMO-TERCEIRO\xC2" ... não incidência de contribuição ... ência de contribuição previdenciária" patronal, sobre o valores ... pagos\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0068376-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA. PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA. AFASTAMENTO....
... contribuiçãos a título de ... horas extras ... - Acórdão nº 1131958 de 2ª Turma, 11 de Septiembre de 2018
-
Acórdão nº 2007/0179316-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE AS VERBAS PERCEBIDAS POR ... PÚBLICOS A TÍTULO DE ABONO DE FÉRIAS E HORAS EXTRAS. CARÁTER REMUNERATÓRIO. INCIDÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2015/0067407-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICABILIDADE. ... CONTRIBUIÇÃO" ... PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. FÉRIAS\xC2" ... e de insalubridade e de horas ...
-
Acórdão nº 2010/0132564-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 544 DO CPC. SALÁRIO - MATERNIDADE. HORAS-EXTRAS, ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE ... üentemente, a base de cálculo da contribuição previdenciária ... 4.As verbas recebidas a ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... , nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de ... ões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, ... ária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento das normas desta Lei ...
-
Acórdão nº 2015/0089293-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO" PREVIDENCIÁRIA A CARGO ... DA EMPRESA. \xC2" ... horas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14130/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. ART. 7º, XXIX, DA CF. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato" (Orientação Jurisprudencial nº 204 da SBDI1). JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. DESCONTOS. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. A Justiça do Trabalho é competente para determinar a...
... DESCONTOS. IMPOSTO DE RENDA E ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. A Justiça do Trabalho é ... HORAS EXTRAS. QUITAÇÃO. ENUNCIADO Nº 330 DESTE ...