contribuição sindical agricultor familiar
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Acórdão nº 0020744-21.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. CABIMENTO. HONORÁRIOS. 1. Nos termos da Lei nº 8.213/91, tem direito ao benefício da aposentadoria rural por idade o segurado especial, empregado rural,...
... ção profissional de lavrador ou agricultor, constante dos assentamentos de registro civil, ... sua atividade em regime de economia familiar, explorando diretamente a terra, garantindo o ... 15 e 18); ... Contribuição Sindical dos Trabalhadores Rurais - Agricultor ... -
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... ção profissional de lavrador ou agricultor, constante dos assentamentos de registro civil, ... sua atividade em regime de economia familiar, explorando diretamente a terra, garantindo o ... 15 e 18); ... Contribuição Sindical dos Trabalhadores Rurais - Agricultor ... -
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