contribuição sindical dos empregados
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001028-75.2014.5.06.0145), 21-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SINDICATO AUTOR. AÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA SEM EMPREGADOS. Dois requisitos devem ser observados para que ocorra o fato gerador da contribuição sindical. Justificada a cobrança de contribuição sindical dos interesses da categoria econômica, resta a caracterização da empresa na conceituação de empregados, consoante artigo 2º da CLT. Assim, restando caracterizado que...
... SINDICATO AUTOR. AÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA SEM EMPREGADOS. Dois ... -
Acórdão Nº 0020648-75.2019.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-03-2020
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUTORIZAÇÃO DADA EM ASSEMBLEIA. O art. 582 da CLT condiciona a contribuição sindical à autorização, prévia e expressa, dos empregados, não de assembleia realizada em nome deles. Claramente, a norma define a necessidade de autorização individual, porque pretende que o trabalhador, individualmente considerado, autorize o referido desconto. Deste modo, é inservível a autorizaçã
... 04.0332 (ROT)RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SAO LEOPOLDO RECORRIDO: TAURA ... : ENY ONDINA COSTA DA SILVAEMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUTORIZAÇÃO DADA EM ASSEMBLEIA. O ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 520-56.2018.5.07.0018)
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUTORIZAÇÃO POR ASSEMBLÉIA GERAL DA CATEGORIA. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA E INDIVIDUAL DOS EMPREGADOS. NECESSIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. A matéria diz respeito à determinação dos descontos efetuados a título de contribuição sindical mediante autorização por...
... LEI 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUTORIZAÇÃO POR ASSEMBLÉIA ... ÇÃO EXPRESSA E INDIVIDUAL DOS EMPREGADOS ... NECESSIDADE. TRANSCENDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0021680-47.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA SEM EMPREGADOS. A interpretação sistemática dos arts. 578 a 580 da CLT permite a conclusão de que, para a cobrança da contribuição sindical patronal, é necessário o preenchimento concomitante de dois requisitos, quais sejam, a participação em uma categoria econômica e que a empresa detenha a condição de empregadora. Comprovando a ré a ausência de empregados, é
... EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA SEM EMPREGADOS. A ... -
Acórdão Nº 0020588-08.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-07-2020
... 04.0331 (ROT)RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SAO LEOPOLDO ... RECORRIDO: FRUMAR ... EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. LEI Nº 13.467/2017. AUTORIZAÇÃO EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-857700-98.2008.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... BL/isr RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPRESA QUE NÃO POSSUI EMPREGADOS - ...
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Acórdão Nº 0020669-04.2020.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-08-2021
EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA SEM EMPREGADOS. ARTIGOS 579 e 580 DA CLT. A teor dos artigos 579 e 580 da CLT, a participação em determinada categoria econômica e a condição de empregador, são requisitos indispensáveis para a cobrança da contribuição sindical patronal. Considerando que a documentação anexada aos autos comprova que a empresa ré não possui empregados, não lhe é...
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA SEM EMPREGADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37740-40.2005.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte -a quo- proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. O Juiz não está obrigado a se manifestar sobre cada argumento apresentado pelas partes. Basta que consigne, de forma clara e precisa,...
... apenas a cobrança das contribuições sindical, assistencial, associativa e confederativa. Tal ... áusulas coletivas que estabeleçam contribuição dos empregados ou das empresas em favor de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001379-03.2012.5.06.0312 (00181-2006-022-06-00-2)), 11-12-2013
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. INDEVIDO. Inexiste fundamento jurídico que ampare a pretensão do réu, no sentido de enquadrar os empregados do SESC, professores, como integrantes da categoria profissional do Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco. Assim, indevida a cobrança de contribuição sindical por entidade que não representa a categoria...
... DE CARUARU/PE EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUI Ç Ã O SINDICAL ... do r é u, no sentido de enquadrar os empregados do SESC, professores, como integrantes da ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA N. 211/STJ. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA ... SINDICAL). ... da palavra "empregados" \", já que não define a sujei\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001066-40.2014.5.06.0193), 05-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTOS SINDICAIS. INDEVIDOS. DEVOLUÇÃO CABIDA. A matéria, in casu, é puramente de direito, a ela não se aplicando a presunção de veracidade atribuída com a pena da ficta confessio. O único desconto direcionado ao sindicato que se admite ser feito no salário dos empregados, independentemente da vontade destes, é o relativo à contribuição sindical, realizado no mês de...
... se admite ser feito no salário dos empregados, independentemente da vontade destes, é o vo à contribuição sindical, realizado no mês de março de cada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000142-67.2017.5.06.0017), 28-03-2019
CATEGORIA DIFERENCIADA. CONTRIBUIÇÃO COMPUSLÓRIA. O fato de a reclamada albergar empregados que são de uma categoria por estarem enquadrados em sua atividade preponderante não elimina a realidade de que os que ocupam categorias diferenciadas estão regidas por outras regras. Desta forma, efetivamente nenhum esclarecimento se tem a fazer na medida em que o empregado não tem a opção de escolher a...
... CONTRIBUIÇÃO COMPUSLÓRIA. O fato de a reclamada albergar ... a quem deve fazer a contribuição sindical compulsória. Correto o entendimento judicial ... , a contribuição sindical destes empregados deve ser dirigida ao sindicato que os ... -
Acórdão Nº 0021148-68.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2020
EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE EMPREGADOS. Não é devida a cobrança de contribuição sindical para Sindicato patronal, quando comprovado que a reclamada não possui empregados, conforme inteligência dos art. 579 e 580, III, da CLT.
... EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE EMPREGADOS. Não é devida ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80087-93.2018.5.07.0000) 18-12-2018
... AOS DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PERDA DO OBJETO. 1. Trata-se de mandado ... repasse dos valores descontados dos empregados a título de contribuição sindical. 2. O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 101450-23.2016.5.01.0082)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. TAXA ASSISTENCIAL. AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO SINDICATO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO INDIVIDUAL E EXPRESSA DO EMPREGADO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O e.
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. TAXA ASSISTENCIAL. AUTORIZAÇÃO DA ... évia, expressa e individualizada dos empregados, bastando a ... autorização coletiva ... -
Acórdão Nº 0021115-63.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE EMPREGADOS. INEXIGIBILIDADE. A interpretação sistemática dos arts. 578 e 580, III, da CLT exclui do âmbito de incidência da contribuição sindical aquelas empresas que não se enquadram no conceito de empregador. No caso dos autos, a documentação trazida pela reclamada demonstra que ela não mantém vínculos dessa natureza, de modo que o recolhimento de...
... EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE EMPREGADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24694/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. RESSALVA DE OPOSIÇÃO AOS DESCONTOS. EMPREGADOS NÃO-FILIADOS. 1. Caracteriza desrespeito ao princípio da liberdade de associação, consagrado nos artigos 5º, XX, e 8º, V, da Constituição Federal de 1988, que prevêem o princípio da liberdade sindical, cláusula na qual se estabelece a contribuição assistencial a ser descontada dos salários de todos os empregados da...
... A C Ó R D Ã O ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. RESSALVA DE OPOSIÇÃO AOS S ... EMPREGADOS NÃO-FILIADOS ... 1. Caracteriza desrespeito ao ... , que prevêem o princípio da liberdade sindical, clá u sula na qual se estabelece a contribu i ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-156240/2003-0371-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. NORMA COLETIVA. FIXAÇÃO. COBRANÇA. INVALIDADE. É inviável a admissibilidade do recurso de revista, quando a decisão proferida pelo Regional se encontra em consonância com a jurisprudência desta Corte, no sentido de caracterizar desrespeito ao princípio da liberdade de associação - consagrado nos artigos 5º e 8º, V, da Constituição de 1988, que prevêem o princípio da...
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. NORMA COLETIVA. FIXAÇÃO ... , que prevêem o princípio da liberdade sindical - cláusula na qual se estabelece a ... descontada dos salários de todos os empregados da categoria, indistintamente, ou seja, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1562/2003-371-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. NORMA COLETIVA. FIXAÇÃO. COBRANÇA. INVALIDADE. É inviável a admissibilidade do recurso de revista, quando a decisão proferida pelo Regional se encontra em consonância com a jurisprudência desta Corte, no sentido de caracterizar desrespeito ao princípio da liberdade de associação - consagrado nos artigos 5º e 8º, V, da Constituição de 1988, que prevêem o princípio da...
... A C Ó R D Ã O ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. NORMA COLETIVA. FIXAÇÃO ... , que prevêem o princípio da liberdade sindical - cláusula na qual se estabelece a ... descontada dos salários de todos os empregados da categoria, indistintamente, ou seja, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. NORMA COLETIVA. FIXAÇÃO. COBRANÇA. INVALIDADE. É inviável a admissibilidade do recurso de revista, quando a decisão proferida pelo Regional se encontra em consonância com a jurisprudência desta Corte, no sentido de caracterizar desrespeito ao princípio da liberdade de associação - consagrado nos artigos 5º e 8º, V, da Constituição de 1988, que prevêem o princípio da...
... A C Ó R D Ã O ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. NORMA COLETIVA. FIXAÇÃO ... , que prevêem o princípio da liberdade sindical - cláusula na qual se estabelece a ... descontada dos salários de todos os empregados da categoria, indistintamente, ou seja, sem ... -
Acórdão Nº 0020640-61.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-11-2018
... 04.0000 (MS) IMPETRANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE FARROUPILHA ... AUTORIDADE ... FIM DA COMPULSORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ALTERAÇÃO DA CLT PELA LEI 13.467/17 ...
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Acórdão Nº 0020620-70.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-11-2018
... FIM DA COMPULSORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ALTERAÇÃO DA CLT PELA LEI 13.467/17 ... prévia e expressa autorização dos empregados para que haja o desconto da contribuição ...
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Acórdão Nº 0020749-75.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-11-2018
... FIM DA COMPULSORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ALTERAÇÃO DA CLT PELA LEI 13.467/17 ... prévia e expressa autorização dos empregados para que haja o desconto da contribuição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12405-82.2014.5.15.0051)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. DESTINAÇÃO AO RESPECTIVO SINDICATO. Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Piracicaba e
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... 578 e 579 da CLT) dos ... empregados da Ré integrantes da categoria profissional por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001624-24.2010.5.06.0008), 21-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NOVO ENQUADRAMENTO. DEVOLUÇÃO INDEVIDA. Assiste razão às recorrentes quando buscam a reforma da sentença nesse tocante. É que, além do desconto referente à contribuição sindical ser autorizado por lei (artigos 578 a 594, da CLT, 8º, IV, da CF/1988), os reclamantes não demonstraram ter suportado algum prejuízo, em decorrência do seu...
... DESCONTO DA CONTRIBUI Ç Ã O SINDICAL. NOVO ENQUADRAMENTO. DEVOLU Ç Ã O INDEVIDA ... efetuados nos contracheques dos empregados a t í tulo de contribui ç ã o sindical ...