contribuição sindical em atraso
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114640-43.2006.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-7500-40.2006.5.24.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35400-98.2008.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... 2ª Turma GMJRP/lbm ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE DA CNA PARA EFETUAR ... AÇÃO DE COBRANÇA. PENALIDADE POR ATRASO NO RECOLHIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 600 DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95000-06.2009.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA. PENALIDADE POR ATRASO NO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19800-45.2007.5.24.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. MULTA DO ARTIGO. 600 DA CLT ... nas contribuições sindicais rurais em atraso ... Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19800-45.2007.5.24.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. MULTA DO ARTIGO. 600 DA CLT ... nas contribuições sindicais rurais em atraso ... Recurso de revista não conhecido ...
- Em vigor Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143100-82.2008.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DOS ANOS DE 2003 A 2006. NÃO COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS. INOBSERVÂNCIA DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 605 DA CLT. CONCESSÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA POSSÍVEL REGULARIZAÇÃO DE VÍCIO QUE...
... 297, AMBAS DO TST). CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA. ATRASO NO RECOLHIMENTO. MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49900-47.2006.5.15.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PENALIDADE POR ATRASO NO ...
- Acórdão nº 676198 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-280-42.2010.5.24.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/lbm ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PENALIDADE OR ATRASO NO RECOLHIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 600 DA ...
- Acórdão nº 676204 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-347-96.2010.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PENALIDADE POR ATRASO NO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39900-61.2008.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ATRASO NO RECOLHIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168200-76.2007.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... (Ac. SDI-1) ... BP/jl CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENCARGOS POR ATRASO NO ...
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Acórdão nº 2005/0180591-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - ... 1º), consignou as penalidades pelo atraso no pagamento (art. 2º), restando tacitamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1148-98.2010.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... LEGITIMIDADE ATIVA. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. A jurisprudência desta c. Corte ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. MULTA POR ATRASO NO RECOLHIMENTO. ART. 600 DA CLT. REVOGAÇÃO. O ...
- Acórdão nº 673734 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91800-41.2009.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENCARGOS POR ATRASO NO ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... º A previdência social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários ... poderá recolher as contribuições em atraso quando não tiver ocorrido perda da qualidade de ... acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer ...
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Decisão Monocrática nº 1.0512.12.007060-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Julio de 2015
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA - DESCONTO EFEFETUADO NA ... - aplicação da multa competente pelo atraso no repasse, nos termos do artigo 600, §1º, 'a', ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31400-89.2007.5.09.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/plc CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. MULTA DO ART. 600 DA CLT ... 600 da CLT por atraso imposta pela CLT não possuir natureza de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-206700-37.2009.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS. DESCABIMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENCARGOS POR ATRASO NO RECOLHIMENTO. MULTA PROGRESSIVA DISCIPLINADA NO ART. 600 DA CLT. INCIDÊNCIA DA COMPREENSÃO DEPOSITADA NA SÚMULA 432 DO TST. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou...
... DESCABIMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENCARGOS POR ATRASO NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112700-94.2006.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/pp ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PENALIDADE OR ATRASO NO RECOLHIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 600 DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-314-92.2010.5.24.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PENALIDADE POR ATRASO NO ...