controle concentrado constitucionalidade
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Acórdão Nº 528 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... de controle concentrado de constitucionalidade. Precedentes ...
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Acórdão Nº 5383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... cujo âmbito foi confirmada a constitucionalidade do art. 76 da Lei n° ... 12.249/2010 tanto sob a ... 3. As decisões proferidas em sede de controle concentrado de ... constitucionalidade não podem ...
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Acórdão Nº 6833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... sede de controle concentrado de constitucionalidade. Precedentes ...
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Acórdão Nº 620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... as sujeita ao controle concentrado de constitucionalidade via ADPF. A ...
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Acórdão Nº 62516 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... temporais da decisão exarada no controle concentrado de ... constitucionalidade, o Supremo ...
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Acórdão Nº 1322140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... do acórdão proferido em sede de controle concentrado de ... constitucionalidade no bojo da ...
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Acórdão Nº 5578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
... deflagração do processo de controle concentrado de constitucionalidade ... Por ...
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Acórdão Nº 1357978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... inexistente controle concentrado de constitucionalidade, haja ...
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Acórdão Nº 51063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... ACÓRDÃO EXARADO EM ... CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. EFEITOS EX ...
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Acórdão Nº 1308644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INAPLICABILIDADE EM RECURSO ORIUNDO DE AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. TERMO A QUO. PUBLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A prerrogativa processual da intimação pessoal não tem aplicação...
... EM RECURSO ORIUNDO DE AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO ... DE CONSTITUCIONALIDADE. TERMO A ... -
Acórdão Nº 1352341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... FUNDAMENTADO ... INCONSTITUCIONAL EM CONTROLE CONCENTRADO ESTADUAL ... REEXAME DE FATOS E ... direta de constitucionalidade estadual, na qual se declarou ...
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As audiências públicas no STF: a adoção de um modelo cooperativo de controle de constitucionalidade das normas
O presente trabalho pretende analisar a abertura do processo constitucional objetivo por meio da realização de audiências públicas. Faz-se um estudo sobre a atividade jurisdicional e seu exercício, de acordo com a evolução da própria sociedade a respeito dos seus valores, sob pena de se fossilizar o Direito e afastá- -lo da sociedade. Assim, utiliza como exemplo da aplicação dos temas abordados a
... A pesquisa conclui que a subjetivização do controle concentrado de constitucionalidade reflete uma expansão da cidadania e da própria democracia, quando cria um espaço deliberativo para viabilizar o acesso ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SÚMULA N. 343 DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação rescisória pretendendo desconstituir o acórdão que rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa e reformou a sentença, no reexame necessário procedido de ofício, para julgar improcedentes os...
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Acordão da , 21-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. NOVO JULGAMENTO DETERMINADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ARE Nº 1.339.439/PE. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NA ADI Nº 6096/DF. BENEFÃCIO PREVIDENCIÃRIO. IMPRESCRITIBILIDADE. PENSÃO POR MORTE. REGIME ESTATUTÃRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO.
- Acórdão nº REsp 850072 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Judicialização e ativismo judicial: os impactos no sistema de representatividade
O trabalho pretende analisar o fenômeno da judicialização e ativismo judicial e o impacto das decisões do Supremo Tribunal Federal no cenário brasileiro. Utilizou-se o método dedutivo, com análise doutrinária nacional e estrangeira, constatando-se que, em que pese a existência de argumentos contrários a assunção de uma postura ativista do tribunal maior, as decisões proferidas em controle...
... maior, as decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade adotaram um ... -
Acórdão Nº 214181 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM FAVOR DE “TODAS AS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM PRESAS EM RAZÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA PLANTA CANNABIS SATIVA CONTIDA NA LISTA DE SUBSTÂNCIAS PROIBIDAS DA PORTARIA SVS/MS 344, DE 12 DE MAIO DE 1998”. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO DE AÇÕES TÍPICAS DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
... DE AÇÕES TÍPICAS DE CONTROLE CONCENTRADO DE ... CONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 3838 de Tribunal Pleno, 28 de Septiembre de 2017
AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DE DECISÃO EXTINTIVA DE ADI. INTERPOSIÇÃO EXTEMPORÂNEA. INAPLICABILIDADE, AOS PROCESSOS DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, DE PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA, ENTRE ELAS A CONTAGEM DE PRAZO EM DOBRO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 5449 de Tribunal Pleno, 23 de Noviembre de 2017
AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DE DECISÃO EXTINTIVA DE ADI. INTERPOSIÇÃO EXTERMPORÂNEA. INAPLICABILIDADE, AOS PROCESSOS DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, DE PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA, DENTRE ELAS A CONTAGEM DE PRAZO EM DOBRO. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 1220853 de 2ª Turma, 10 de Junio de 2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS REEXAME DE FATOS E PROVAS IMPOSSIBILIDADE SÚMULA 279/STF PRECEDENTES SUCUMBÊNCIA RECURSAL (CPC, ART. 85, § 11) NÃO DECRETAÇÃO, NO CASO, ANTE A INADMISSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA, POR TRATAR-SE, NA ORIGEM, DE PROCESSO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000243-91.2018.5.06.0010), 06-09-2018
REFORMA TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FACULTATIVA. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.467/17. DECISÃO PROFERIDA PELO STF EM CONTROLE CONCENTRADO. EFEITOS VINCULANTES. Em que pese a celeuma estabelecida com o advento da Lei 13.467/17, que retirou a obrigatoriedade da contribuição sindical, pacificou-se no âmbito do STF, em sede de controle concentrado, a constitucionalidade do novo regramento. Na...
... CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.467/17. DECISÃO PROFERIDA PELO STF EM CONTROLE CONCENTRADO. EFEITOS VINCULANTES. Em que pese a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000154-23.2021.5.06.0282), 23-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADI 2.332-2/DF. EFICÁCIA. PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. I - A eficácia das decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade ocorre a partir da publicação...
... Defendem que "recorrido sofria controle de jornada e cumpria horários regulares, tendo ... das decisões proferidas em controle concentrado" de constitucionalidade ocorre a partir da publica\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001820-20.2012.5.06.0009 (01415-2007-142-06-00-2)), 11-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM AS TOMADORAS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO - Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada”. A diferenciação acerca da...
... efeitos vinculantes, pr ó prios do controle concentrado de constitucionalidade, traduzindo-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000399-86.2021.5.06.0103), 09-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADI 2.332-2/DF. EFICÁCIA. PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. I - A eficácia das decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade ocorre a partir da publicação...
... - A eficácia das decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade ocorre a ... -
Acordão da Primeira Seção, 03-03-2022
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. PRAZO DECADENCIAL.ART. 975 DO CPC. INAPLICABILIDADE DO ART. 535, III, §§ 5º e 8º, DO CPC. DECADÊNCIA CONFIGURADA.I ? Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte, na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento...