controle concentrado efeitos
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. TERRENO DE MARINHA. PROCEDIMENTO DEMARCATÓRIO. ART. 11 DO DL 9.760/1946. OBSERVÂNCIA. 1. O acórdão recorrido decidiu a causa valendo-se do genérico fundamento de que é nula a intimação por edital, sem se ater aos efeitos ex nunc da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da medida cautelar na...
... ção por edital, sem se ater aos efeitos ex nunc da decisão tomada ... sua eficácia em sede de controle ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1008-69.2011.5.04.0008)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE CONHECIMENTO - ÍNDICE APLICÁVEL -
... 3. A modulação dos efeitos da decisão fixada em sede de controle ... Tribunal Federal em sede de controle concentrado de ... constitucionalidade e do Tema ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10535-48.2018.5.03.0163)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT
... 3. A modulação dos efeitos da decisão fixada em sede de controle ... ão proferida nas ações de controle concentrado possui eficácia erga omnes ... e efeito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10674-45.2018.5.03.0148)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT
... 3. A modulação dos efeitos da decisão fixada em sede de controle ... ão proferida nas ações de controle concentrado possui eficácia erga omnes ... e efeito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 215-06.2016.5.17.0005)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT
... 3. A modulação dos efeitos da decisão fixada em sede de controle ... concentrado de constitucionalidade - o que importaria no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 622-76.2011.5.04.0028)
RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO - PROCESSO SOB VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA (ART. 39 DA LEI Nº 8.177/1991) NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇ
... Por outro lado, a modulação dos efeitos da decisão fixada em sede de controle ... concentrado de constitucionalidade, repetida no Tema 1191 de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 13349-66.2016.5.15.0002)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF
... 3. A modulação dos efeitos da decisão fixada em sede de controle ... ão proferida nas ações de controle concentrado possui eficácia erga omnes ... e efeito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20271-20.2016.5.04.0006)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT
... 3. A modulação dos efeitos da decisão fixada em sede de controle ... ão proferida nas ações de controle concentrado possui eficácia erga omnes ... e efeito ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10654-68.2018.5.03.0111)
RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/1991
... 3. A modulação dos efeitos da decisão fixada em sede de controle ... ão proferida nas ações de controle concentrado possui eficácia erga omnes ... e efeito ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20207-54.2014.5.04.0402)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT
... 3. A modulação dos efeitos da decisão fixada em sede de controle ... ão proferida nas ações de controle concentrado possui eficácia erga omnes ... e efeito ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 110400-25.1999.5.04.0020)
RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/199
... 3. A modulação dos efeitos da decisão fixada em sede de controle ... ão proferida nas ações de controle concentrado possui eficácia erga omnes ... e efeito ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20463-72.2015.5.04.0010)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT
... 3. A modulação dos efeitos da decisão fixada em sede de controle ... ão proferida nas ações de controle concentrado possui eficácia erga omnes ... e efeito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20597-48.2015.5.04.0124)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE EXECUÇÃO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/1991 NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO...
... Por outro lado, a modulação dos efeitos da decisão fixada em sede de controle ... concentrado de constitucionalidade, repetida no Tema 1191 de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 42900-53.1987.5.01.0243)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE...
... 4. A modulação dos efeitos da decisão fixada em sede de controle ... ões proferidas em sede de controle concentrado de ... constitucionalidade têm efeito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11888-31.2015.5.15.0055)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE CONHECIMENTO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-
... Por outro lado, a modulação dos efeitos da decisão fixada em sede de controle ... concentrado de constitucionalidade, repetida no Tema 1191 de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 69300-06.2008.5.02.0255)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - FASE DE EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/1991 NA...
... Por outro lado, a modulação dos efeitos da decisão fixada em sede de controle ... concentrado de constitucionalidade, repetida no Tema 1191 de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1334-36.2013.5.04.0371)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017 - FASE DE EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/1991 NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO...
... Por outro lado, a modulação dos efeitos da decisão fixada em sede de controle ... concentrado de constitucionalidade, repetida no Tema 1191 de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20607-51.2020.5.04.0663)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - FASE DE EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/1991 NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO...
... Por outro lado, a modulação dos efeitos da decisão fixada em sede de controle ... concentrado de constitucionalidade, repetida no Tema 1191 de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21517-49.2015.5.04.0406)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - FASE DE EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/1991 NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO...
... Por outro lado, a modulação dos efeitos da decisão fixada em sede de controle ... concentrado de constitucionalidade, repetida no Tema 1191 de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11955-64.2017.5.15.0042)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE CONHECIMENTO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO...
... Por outro lado, a modulação dos efeitos da decisão fixada em sede de controle ... concentrado de constitucionalidade, repetida no Tema 1191 de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1261-76.2015.5.17.0001)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - FASE DE EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/1991 NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO...
... Por outro lado, a modulação dos efeitos da decisão fixada em sede de controle ... concentrado de constitucionalidade, repetida no Tema 1191 de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10145-36.2012.5.04.0333)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017 - FASE DE EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/1991 NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO...
... Por outro lado, a modulação dos efeitos da decisão fixada em sede de controle ... concentrado de constitucionalidade, repetida no Tema 1191 de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1189-60.2020.5.09.0026)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - FASE DE EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/1991 NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO...
... Por outro lado, a modulação dos efeitos da decisão fixada em sede de controle ... concentrado de constitucionalidade, repetida no Tema 1191 de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 120100-05.2006.5.15.0010)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - FASE DE EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/1991 NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO...
... Por outro lado, a modulação dos efeitos da decisão fixada em sede de controle ... concentrado de constitucionalidade, repetida no Tema 1191 de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000191-75.2019.5.02.0068)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - FASE DE EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/1991 NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO...
... Por outro lado, a modulação dos efeitos da decisão fixada em sede de controle ... concentrado de constitucionalidade, repetida no Tema 1191 de ...