Controle Concreto
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Acórdão nº 2014/0124733-2 de T5 - QUINTA TURMA
... do Estatuto de Roma (Decreto 4.388/2002) ... 7. In concreto ... Controle Interno do Ministério da Educação. Ainda, ...
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Acórdão nº 2015/0014110-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... numeroso rol de instrumentos de controle finalístico da Administração Pública, ... concreto, em que pretenso ...
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Acórdão nº 2011/0301905-5 de T5 - QUINTA TURMA
... inércia ou desídia do defensor, causadora de prejuízo concreto à regular defesa ... apenas o controle" da legalidade e da constitucionalidade dos critérios\xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... obrigações inerentes ao exercício assíduo e concreto" das atividades ... intrínsecas ao cargo ... IV – Se, \xC2" ... de controle ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO. TENTATIVA. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA PARA INCREMENTO DA PENA-BASE. REGIME PRISIONAL FECHADO. REINCIDÊNCIA. PENA INFERIOR A 4 ANOS. SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 269/STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. DETRAÇÃO. TEMA NÃO ANALISADO PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO...
... apenas o controle" da legalidade e da constitucionalidade dos critérios\xC2" ... concreto ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... concreto", que indiquem estar ... ocorrendo, no interior da casa, \xC2" ... juízes o controle" posterior das ações policiais. Mas não se há \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0193590-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE FUNDAMENTO CONCRETO PARA EXASPERAÇÃO A TÍTULO DE ... apenas o controle" da legalidade e da constitucionalidade dos critérios\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0115514-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. PERSONALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 444. IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA 440/STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta...
... apenas o controle" da legalidade e da constitucionalidade dos critérios\xC2" ... concreto ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... apenas o controle" da legalidade e da constitucionalidade dos critérios\xC2" ... especificidades do caso concreto, "é possível, na segunda fase da dosimetria da ...
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Acórdão nº 2015/0025469-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO. QUEDA NO INTERIOR DE ÔNIBUS. LESÕES LEVES. REVISÃO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Ainda que o quantum indenizatório fixado...
... ao controle ... legais e da devida prestação jurisdicional no caso concreto, o ... que não foi demonstrado nos autos ... -
Acórdão nº 656160 de 2ª Turma, 18 de Agosto de 2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. ATO NORMATIVO DE CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. IMPUGNAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DE NORMA ESTADUAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PARÂMETRO: CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão nº 1.0707.13.006496-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO -TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BENS - REGISTRO DO CONTRATO - COMISSÃO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. 1. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na parte que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional e...
... que a sentena a afirmao da vontade da lei aplicada ao caso concreto." Esse comando, que tem por finalidade compor a lide, traduz a ... observaro: I - as decises do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; II - os enunciados de smula ... -
Acórdão nº 1.0079.12.074305-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM - RESSARCIMENTO - VALIDADE - REQUISITOS. Em contrato bancário é válida a cláusula que prevê o ressarcimento da despesa com a avaliação de bens, ressalvadas as abusividades das cobranças por serviços não efetivamente prestados e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva. V.V. APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO...
... possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto" (STJ - Segunda Seo, REsp ... -
Acórdão nº 2011/0292350-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 162-172). Não há, no caso concreto, julgamento contrário às provas ... dos autos ... controle incidental de constitucionalidade, já ...
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Acórdão nº 2015/0294668-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO DEBATIDA PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES, INCLUSIVE POR...
... REITERAÇÃO. RISCO CONCRETO. PERICULOSIDADE ... em seguida, ocasião em que perderam o controle e caíram em ... uma ribanceira em Taracaratu/PE ... -
Acórdão nº 2015/0024250-6 de T6 - SEXTA TURMA
... permitido, à margem do controle estatal, artefato que, mesmo ... de Processo Penal, quando não verificado prejuízo concreto advindo ...
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Acórdão nº 2013/0282157-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CUJA COBRANÇA FOI ESTIPULADA EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DAS CAUSAS. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO NO CASO CONCRETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Embora rejeitados os embargos de...
... controle" pelo Judiciário do quantum avençado ocorrerá apenas de forma\xC2" ... concreto ... -
Acórdão nº 2015/0084980-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS E CONSUMADO. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA E DE MEIO PASSÍVEL DE CAUSAR PERIGO COMUM. MOTIVO TORPE. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE DIFERENCIADA. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO CONCRETO.
... RISCO CONCRETO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ... rivalidade pelo controle" do tráfico de drogas na região ... 3. O fato de o\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0529.10.002471-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ESPECIAL - JUIZO DE RETRATAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO - TAXAS - ILEGALIDADE - MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO.- Conforme julgado pelo STJ em sede de recurso repetitivo (REsp 1578553/SP), as Tarifas de Registro do Contrato, tarifa de avaliação de bem e de Serviços de Terceiros são válidas, ressalvadas a abusividade da cobrança por serviço não...
... POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA ABUSIVIDADE DE TARIFAS E DESPESAS EM CADA CASO CONCRETO. 1. DELIMITAO ... -
Acórdão nº 1.0529.10.002471-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ESPECIAL - JUIZO DE RETRATAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO - TAXAS - ILEGALIDADE - MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO.- Conforme julgado pelo STJ em sede de recurso repetitivo (REsp 1578553/SP), as Tarifas de Registro do Contrato, tarifa de avaliação de bem e de Serviços de Terceiros são válidas, ressalvadas a abusividade da cobrança por serviço não...
... POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA ABUSIVIDADE DE TARIFAS E DESPESAS EM CADA CASO CONCRETO. 1. DELIMITAO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.460274-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - PATAMAR - BACEN - IRREGULARIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA - SÚMULA 539 DO STJ - ENCARGOS DA INADIMPLÊNCIA - REGISTRO DO CONTRATO - AVALIAÇÃO DE BENS. 1. A interferência do Poder Judiciário na revisão dos contratos é autorizada em situações excepcionais, quando comprovado o desequilíbrio contratual ou...
... Na hiptese em concreto, no h pactuao expressa acerca do referido encargo, razo pela qual se ... POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA ABUSIVIDADE DE TARIFAS E DESPESAS EM CADA CASO CONCRETO. 1. DELIMITAO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.078886-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CDC - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - TARIFAS (REGISTRO, AVALIAÇÃO, EMISSÃO BOLETO, CADASTRO E SEGURO) - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ADEQUAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO, SENTENÇA MANTIDA. Aplicação do CDC aos contratos firmados com instituições financeiras- Súmula 297, do STJ - Súmula vinculante nº 07, do STF, editada quando ainda vigente o § 3º, do artigo 192, da...
... POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA ABUSIVIDADE DE TARIFAS E DESPESAS EM CADA CASO CONCRETO. 1. DELIMITAO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.078886-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CDC - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - TARIFAS (REGISTRO, AVALIAÇÃO, EMISSÃO BOLETO, CADASTRO E SEGURO) - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ADEQUAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO, SENTENÇA MANTIDA. Aplicação do CDC aos contratos firmados com instituições financeiras- Súmula 297, do STJ - Súmula vinculante nº 07, do STF, editada quando ainda vigente o § 3º, do artigo 192, da...
... POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA ABUSIVIDADE DE TARIFAS E DESPESAS EM CADA CASO CONCRETO. 1. DELIMITAO ... -
Acórdão nº 1.0245.12.002181-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ESPECIAL - JUIZO DE RETRATAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO - TAXAS - ILEGALIDADE - MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO.- Conforme julgado pelo STJ em sede de recurso repetitivo (REsp 1578553/SP), as Tarifas de Registro do Contrato, tarifa de avaliação de bem e de Serviços de Terceiros são válidas, ressalvadas a abusividade da cobrança por serviço não...
... POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA ABUSIVIDADE DE TARIFAS E DESPESAS EM CADA CASO CONCRETO. 1. DELIMITAO ... -
Acórdão nº 1.0245.12.002181-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ESPECIAL - JUIZO DE RETRATAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO - TAXAS - ILEGALIDADE - MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO.- Conforme julgado pelo STJ em sede de recurso repetitivo (REsp 1578553/SP), as Tarifas de Registro do Contrato, tarifa de avaliação de bem e de Serviços de Terceiros são válidas, ressalvadas a abusividade da cobrança por serviço não...
... POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA ABUSIVIDADE DE TARIFAS E DESPESAS EM CADA CASO CONCRETO. 1. DELIMITAO ...