controle de constitucionalidade concentrado
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Acórdão Nº 1286380 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE ... TERMO A ...
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Acórdão Nº 1286380 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... AÇÃO ... DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE ... CONTAGEM ...
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Acórdão Nº 5383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... cujo âmbito foi confirmada a constitucionalidade do art. 76 da Lei n° ... 12.249/2010 tanto sob a ... 3. As decisões proferidas em sede de controle concentrado de ... constitucionalidade não podem ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 46546 / MA de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 1050019 de 2ª Turma, 30 de Agosto de 2017
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Acórdão Nº 528 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... de controle concentrado de constitucionalidade. Precedentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000008-11.2021.5.06.0143), 16-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO FIXOU EXPRESSAMENTE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, MAS FIXOU O PERCENTUAL DE JUROS DE MORA EM 1% A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO STF EM SEDE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO (ADC Nº 58/DF). A adequação da sentença de mérito ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal,...
... VINCULANTE PROFERIDA PELO STF EM SEDE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO (ADC Nº ... -
Acórdão nº 2010/0191888-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado ou difuso ... 2.É certo que ... Tribunal local o controle de constitucionalidade de leis municipais em face da Constituição dos ...
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Acórdão Nº 6833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... sede de controle concentrado de constitucionalidade. Precedentes ...
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Acórdão Nº 620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... as sujeita ao controle concentrado de constitucionalidade via ADPF. A ...
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Acórdão nº 2007/0200222-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... constitucionais destinadas a realizar o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade das ...
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Acórdão Nº 1322140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... do acórdão proferido em sede de controle concentrado de ... constitucionalidade no bojo da ...
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Acórdão Nº 4427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... o tema suscitado nesta ação de controle concentrado de ... constitucionalidade, como ...
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Acórdão nº 2007/0200222-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... constitucionais destinadas a realizar o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000243-91.2018.5.06.0010), 06-09-2018
REFORMA TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FACULTATIVA. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.467/17. DECISÃO PROFERIDA PELO STF EM CONTROLE CONCENTRADO. EFEITOS VINCULANTES. Em que pese a celeuma estabelecida com o advento da Lei 13.467/17, que retirou a obrigatoriedade da contribuição sindical, pacificou-se no âmbito do STF, em sede de controle concentrado, a constitucionalidade do novo regramento. Na...
... CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.467/17. DECISÃO PROFERIDA PELO STF EM CONTROLE CONCENTRADO. EFEITOS VINCULANTES. Em que pese a ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1176386 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 5578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
... deflagração do processo de controle concentrado de constitucionalidade ... Por ...
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Acórdão Nº 1352341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... FUNDAMENTADO ... INCONSTITUCIONAL EM CONTROLE CONCENTRADO ESTADUAL ... REEXAME DE FATOS E ... direta de constitucionalidade estadual, na qual se declarou ...
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Acórdão Nº 1357978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... inexistente controle concentrado de constitucionalidade, haja ...
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Acórdão Nº 51063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... ACÓRDÃO EXARADO EM ... CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. EFEITOS EX ...
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Acórdão Nº 1308644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INAPLICABILIDADE EM RECURSO ORIUNDO DE AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. TERMO A QUO. PUBLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A prerrogativa processual da intimação pessoal não tem aplicação...
... EM RECURSO ORIUNDO DE AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO ... DE CONSTITUCIONALIDADE. TERMO A ... -
Acordão da Segunda Turma, 15-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI N. 11.960/2009. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (TEMA N. 810/STF). TÍTULO EXEQUENDO. TRÂNSITO EM JULGADO ANTERIOR. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar...
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As audiências públicas no STF: a adoção de um modelo cooperativo de controle de constitucionalidade das normas
O presente trabalho pretende analisar a abertura do processo constitucional objetivo por meio da realização de audiências públicas. Faz-se um estudo sobre a atividade jurisdicional e seu exercício, de acordo com a evolução da própria sociedade a respeito dos seus valores, sob pena de se fossilizar o Direito e afastá- -lo da sociedade. Assim, utiliza como exemplo da aplicação dos temas abordados a
... A pesquisa conclui que a subjetivização do controle concentrado de constitucionalidade reflete uma expansão da cidadania e da própria democracia, quando cria um espaço deliberativo para viabilizar o acesso ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SÚMULA N. 343 DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação rescisória pretendendo desconstituir o acórdão que rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa e reformou a sentença, no reexame necessário procedido de ofício, para julgar improcedentes os...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81-05.2012.5.14.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...