controle de constitucionalidade concentrado
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Acórdão Nº 4831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... 3. Recai sobre o autor das ações de controle concentrado de ... constitucionalidade o ônus ...
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Acórdão Nº 1312147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... RECURSO ORIUNDO DE AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE ... CONSTITUCIONALIDADE ... TERMO ...
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Acórdão Nº 1235763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE NORMA PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CF, ART. 125, § 2º). LEI MUNICIPAL. RECLASSIFICAÇÃO DE ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF. LEGISLAÇÃO LOCAL. ANÁLISE. INVIABILIDADE. SÚMULA 280/STF. CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO...
... EXTRAORDINÁRIO. ACÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE ... CONSTITUCIONALIDADE DE NORMA ... -
Acórdão Nº 44078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
RECLAMAÇÃO. DECISÃO APONTADA COMO PARADIGMA QUE SE LIMITOU AO EXAME DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA PROPOSITURA DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA AÇÃO RECLAMATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não há ofensa a decisão do Supremo Tribunal Federal quando, no julgamento que se aponta como afrontado, houve apenas o exame da ilegitimidade ad causam
... controle concentrado de constitucionalidade sem efeito ... -
Acórdão Nº 858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AMICUS CURIAE. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido de os amici curiae, admitidos nos processos de natureza objetiva, não terem legitimidade para opor embargos de declaração, sendo inaplicável às ações reveladoras de controle concentrado de...
... inaplicável às ações reveladoras de controle concentrado de ... constitucionalidade a ... -
Acórdão Nº 4874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA (RDC) DA ANVISA Nº 14/2002. PROIBIÇÃO DA IMPORTAÇÃO E DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS DO TABACO CONTENDO ADITIVOS. EMPATE DECISÓRIO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADO IMPROCEDENTE, SEM EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR AMICI...
... : ASSOCIAÇÃO DE CONTROLE DO TABAGISMO, ... PROMOÇÃO DA SAÚDE E DOS ... , às ações de controle concentrado de ... constitucionalidade, da disciplina do art ... -
Acórdão Nº 3199 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
Direito constitucional e administrativo. Ação direta de inconstitucionalidade. Embargos de declaração opostos por amicus curiae. Inadmissibilidade. 1. Embargos de declaração opostos por amicus curiae. 2. De acordo com jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, os amici curiae não têm legitimidade para opor embargos de declaração em sede de controle concentrado de...
... embargos de declaração em sede de controle concentrado de ... constitucionalidade ... -
Acórdãos nº AIRR-1093300/2007-0011-11. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... constitucionalidade dessa norma é ... ainda que em controle concentrado ...
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Acórdão Nº 1312147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCURADOR MUNICIPAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. INAPLICABILIDADE EM RECURSO ORIUNDO DE AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. TERMO A QUO. PUBLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A prerrogativa processual da intimação pessoal nã
... DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE ... TERMO A ... -
Acórdão Nº 724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... artigo 4º da Lei nº 9.882/1999 ... CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE – ... ATO ...
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Acórdão Nº 6542 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 173/2020, ART. 8º. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19). ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA (ADPJ). PERTINÊNCIA TEMÁTICA. AUSÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL exige,
... ções sindicais, nas ações de controle concentrado de ... constitucionalidade, a ... -
Acórdão Nº 6444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 173/2020, ART. 8º. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19). CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS (COBRAPOL). PERTINÊNCIA TEMÁTICA. AUSÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... confederações sindicais nas ações de controle concentrado de ... constitucionalidade, a ... -
Acórdão Nº 6526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 173/2020, ART. 8º. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - SARS-COV-2 (COVID-19). ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (ANAPE). PERTINÊNCIA TEMÁTICA. AUSÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do SUPREMO...
... ções sindicais, nas ações de controle concentrado de ... constitucionalidade, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68400-75.2009.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, deve ser ...
- Acórdão nº HC 136333 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0231184-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRONUNCIAMENTO DO STF SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA, OBJETO DE ADIN. VIABILIDADE ... 1 ... das sentenças proferidas nas ações de controle" concentrado de constitucionalidade, que têm efic\xC3" ...
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A jurisdição constitucional francesa e seus mecanismos de participação social alternativa ao sistema brasileiro?
O trabalho busca verificar em que medida a jurisdição constitucional francesa é compatível com a realidade brasileira e em que medida os dois modelos se contribuem. No intuito de se repensar a jurisdição constitucional pátria para torná-la mais deliberativa e condizente com os ditames do Estado Democrático de Direito, garantindo uma maior participação da população sobretudo no que tange ao...
... da população sobretudo no que tange ao controle concentrado de constitucionalidade das leis que ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 33649 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54400-18.2006.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, deve ser ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1381728 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 53663 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... 1. A discussão acerca da constitucionalidade" dos citados dispositivos ... da Lei 15.559/2019 n\xC3" ... processo em que se discutiu em sede de controle de concentrado a ... constitucionalidade ato ...
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Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUIÇÃO GENÉRICA. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. ART. 535, III, §§ 5º E 8º, DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE.1. A alegação genérica de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, desacompanhada de causa de pedir suficiente à compreensão da controvérsia e sem a...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1775-39.2011.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... com a decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, mantendo-se a ...
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Os paradoxos da deliberação judicial colegiada
Em alguns casos, há pouca convergência entre os Ministros com relação aos fundamentos de uma dada decisão do Supremo Tribunal Federal. Há vezes em que o tribunal sequer forma maioria com relação à razão de decidir, tornando extremamente difícil a aplicação de seus precedentes. Argumentamos que parte da causa desse problema está na aplicabilidade dos teoremas da impossibilidade de Arrow e de List...
... da causa de pedir aberta nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32300-62.2010.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar a ...