controle de constitucionalidade no brasil
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Acórdão Nº 0001454-51.2011.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-06-2017
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra atos do CNJ, definiu que para o ... que os demais Tribunais exerçam o controle difuso de constitucionalidade a respeito da TR ...
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Acórdão Nº 0001523-49.2012.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2017
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra atos do CNJ, definiu que para o ... que os demais Tribunais exerçam o controle difuso de constitucionalidade a respeito da TR ...
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Acórdão Nº 0064400-76.2008.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-07-2017
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra atos do CNJ, definiu que para o ... que os demais Tribunais exerçam o controle difuso de constitucionalidade a respeito da TR ...
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Acórdão Nº 0000005-11.2017.5.04.0383 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-08-2017
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra atos do CNJ, definiu que para o ... que os demais Tribunais exerçam o controle difuso de constitucionalidade a respeito da TR ...
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Acórdão Nº 0020055-31.2013.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2017
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra atos do CNJ, definiu que para o ... que os demais Tribunais exerçam o controle difuso de constitucionalidade a respeito da TR ...
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Acórdão Nº 0000031-58.2013.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra atos do CNJ, definiu que para o ... que os demais Tribunais exerçam o controle difuso de constitucionalidade a respeito da TR ...
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Acórdão Nº 0000898-71.2013.5.04.0761 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra atos do CNJ, definiu que para o ... que os demais Tribunais exerçam o controle difuso de constitucionalidade a respeito da TR ...
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Acórdão Nº 0021221-49.2015.5.04.0334 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-11-2017
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra atos do CNJ, definiu que para o ... que os demais Tribunais exerçam o controle difuso de constitucionalidade a respeito da TR ...
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Acórdão Nº 0001566-13.2012.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra atos do CNJ, definiu que para o ... que os demais Tribunais exerçam o controle difuso de constitucionalidade a respeito da TR ...
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Acórdão Nº 0021660-96.2014.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2017
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra atos do CNJ, definiu que para o ... que os demais Tribunais exerçam o controle difuso de constitucionalidade a respeito da TR ...
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Acórdão Nº 0171900-16.2005.5.04.0333 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-07-2017
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra atos do CNJ, definiu que para o ... que os demais Tribunais exerçam o controle difuso de constitucionalidade a respeito da TR ...
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Acórdão Nº 0020007-45.2013.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-11-2017
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra atos do CNJ, definiu que para o ... que os demais Tribunais exerçam o controle difuso de constitucionalidade a respeito da TR ...
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Acórdão Nº 0000732-92.2011.5.04.0281 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-08-2017
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra atos do CNJ, definiu que para o ... que os demais Tribunais exerçam o controle difuso de constitucionalidade a respeito da TR ...
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Acórdão Nº 0001336-34.2013.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-07-2017
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra atos do CNJ, definiu que para o ... que os demais Tribunais exerçam o controle difuso de constitucionalidade a respeito da TR ...
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Acórdão Nº 0000101-61.2014.5.04.0761 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra atos do CNJ, definiu que para o ... que os demais Tribunais exerçam o controle difuso de constitucionalidade a respeito da TR ...
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Acórdão Nº 0000856-32.2013.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra atos do CNJ, definiu que para o ... que os demais Tribunais exerçam o controle difuso de constitucionalidade a respeito da TR ...
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Acórdão Nº 0020384-55.2013.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-11-2017
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra atos do CNJ, definiu que para o ... que os demais Tribunais exerçam o controle difuso de constitucionalidade a respeito da TR ...
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Acórdão Nº 0000155-74.2013.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-08-2017
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra atos do CNJ, definiu que para o ... que os demais Tribunais exerçam o controle difuso de constitucionalidade a respeito da TR ...
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Acórdão Nº 0020584-30.2015.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-07-2017
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra atos do CNJ, definiu que para o ... que os demais Tribunais exerçam o controle difuso de constitucionalidade a respeito da TR ...
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Acórdão Nº 0000294-94.2014.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-07-2017
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra atos do CNJ, definiu que para o ... que os demais Tribunais exerçam o controle difuso de constitucionalidade a respeito da TR ...
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Acórdão Nº 0021113-62.2014.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2018
... Normativa 1.127/2011 da Receita Federal do Brasil e Súmula 368 do TST) ... Os juros de mora, ... que os demais Tribunais exerçam o controle difuso de constitucionalidade a respeito da TR ...
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Acórdão Nº 0020705-90.2017.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-06-2020
... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ... que os demais Tribunais exerçam o controle difuso de constitucionalidade a respeito da TR ...
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Acórdão Nº 0021476-46.2014.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
... DE PETIÇÃO DA PRIMEIRA EXECUTADA (Atento Brasil S.A.). APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº ... que os demais Tribunais exerçam o controle difuso de constitucionalidade a respeito da TR ...
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Da possibilidade de interpretação extensiva do inciso IX do artigo 103 da Constituição Federal mediante proteção processual coletiva
... e a ação declaratória de constitucionalidade: IX - confederação sindical ou entidade de se de âmbito nacional.” (BRASIL, 1999) ... A ADI proposta pelo IBDFAM ... , os mecanismos que visam manter o controle de constitucionalidade que se corporificam por ...
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Acórdão Nº 0020044-44.2014.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
... de eventual discussão da constitucionalidade do dispositivo legal, determino à Secretaria ... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra atos do CNJ, definiu que para o ... que os demais Tribunais exerçam o controle difuso de constitucionalidade a respeito da TR ...