Controlo de preços
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Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
... Todavia, o controlo da constitucionalidade só incide sobre a violação do direito ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS RESTRITOS AO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (IPC), FIXADO EM 42,72%, PARA JANEIRO DE 1989 (PLANO ...
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Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
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Decisão Monocrática N° 07021472020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Vistos e etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa, de ID94467673. Impugnação, ID99367146, com as seguintes alegações, em síntese: a) o requerente não apresentou comprovação de desistência quanto ao cumprimento de sentença coletivo promovido pelo SINDIRETA nos autos principais. b) há prescrição da pretensão de pagar. c) os honorários do cumprimento de...
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Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
... Todavia, o controlo da constitucionalidade só incide sobre a violação do direito ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS RESTRITOS AO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (IPC), FIXADO EM 42,72%, PARA JANEIRO DE 1989 (PLANO ...
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... Todavia, o controlo da constitucionalidade só incide sobre a violação do direito ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS RESTRITOS AO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (IPC), FIXADO EM 42,72%, PARA JANEIRO DE 1989 (PLANO ...
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