contumácia no processo civil
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Acórdãos nº 0019387-57.2010.8.26.0161 de 18ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... nº SMO 20511) INDENIZAÇÃO Contumácia Extinção do processo Diversas ... III, do Código de Processo Civil Ademais, sem possibilidade de ...
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Acórdãos nº 0047707-44.2011.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... 204, §1º, do Código Civil. Ademais, a demora na citação da ... E XTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO ... I MPOSSIBILIDADE ... Em ... do processo demandaria contumácia após intimação pessoal, o que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007836-87.2019.8.19.0055 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007836-87.2019.8.19.0055 Recorrente (réu): CONTRAPROVA ANÁLISES E PESQUISAS LTDA. Recorrido (autor): MARCO AURÉLIO CONCEIÇÃO Origem: JUÍZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL - SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acordao N° 1424420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Processo civil: situação processual de revelia. Inviabilidade de rediscussão da matéria fática. Civil: prestação de serviços de fabricação e de instalação de móveis planejados. Inadimplemento absoluto: ausência de fabricação e entrega da mobília. Falha na prestação dos serviços. Configurada a obrigação ressarcitória. Afetação à integridade psicológica dos direitos da personalidade da parte...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL: SITUAÇÃO PROCESSUAL DE REVELIA. INVIABILIDADE ... encontram na situação processual de contumácia (Lei 9.099/95, art. 20). Nesse ... passo, ... -
Acordao N° 1332101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Civil e processo civil. Comércio virtual (?e-commerce?). Contrato de compra e venda de três peças de roupa. Cancelamento unilateral de parte do negócio jurídico por iniciativa da parte requerida, sob alegação de indisponibilidade em estoque de dois produtos. Entrega do terceiro produto em desconformidade ao contratado. Situação processual de revelia: inviabilidade de rediscussão da matéria fática.
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. COMÉRCIO VIRTUAL ... encontra na situação processual de contumácia (Lei 9.099/95, art. 20). Nesse passo, ... -
Acordao N° 1328411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Civil e processo civil. Resilição de contrato de locação de imóvel residencial. Não satisfatoriamente comprovados os danos causados pela locatária: indevida retenção da garantia locatícia (caução). Revelia: inviabilidade de rediscussão da matéria fática (preclusão). Recurso improvido. I. A matéria devolvida à turma recursal cinge-se à legitimidade (ou não) de retenção parcial, por parte da...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL" E PROCESSO CIVIL. RESILIÇÃO DE CONTRATO DE LOCA\xC3" ... contumácia (Lei 9.099/95, art. 20 c/c Enunciado 78 do ... -
Acórdão nº 0000077-39.2012.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 9 de Julio de 2013
... , permaneceu ele segregado durante todo o processo", e revela uma propensão para a prática de infra\xC3" ... que demonstra a sua periculosidade e contumácia em transgredir a ordem pública, nada indicando ... civil por danos à vítima ... A C Ó R D Ã O Vistos, ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEMTRIBUTÁRIA. ART. 2º, INCISO II, DA LEI N. 8.137/90. NÃO RECOLHIMENTODE ICMS DUAS VEZES NO MÊS DE OUTUBRO DE 2013. ENTENDIMENTO DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RHC N. 163.334/SC. CONTUMÁCIA DELITIVA.NÃO DEMONSTRAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A Suprema Corte, em apreciação do RHC n. 163.334/SC,
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Acordao N° 1647458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Agravode instrumento contra a decisão de rejeição à impugnação ao cumprimento de sentença. Reconhecida a nulidadedacitaçãona fase de conhecimento. Não preenchidos os critérios legaisao ato citatório: aviso de recebimento firmado por terceiro estranho à relação processual. Inviável a constataçao do regulare tempestivochamamento da requerida para integrar a relação processual....
... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Acórdão Nº ... CIVIL. AGRAVODE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO DE ... decorrente do reconhecimento de sua contumácia (prejuízo processual) ... IX.Ou seja, o ato ... -
Acórdãos nº 0029524-84.2002.8.26.0224 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... – Ausência de desídia, contumácia, inércia ou responsabilidade ... 791, III, do Código de Processo Civil – Recurso provido. Apelação ...
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Acórdãos nº 1030185-56.2014.8.26.0602 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... sentença que julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do ... 2º, do Código de Processo Civil. Extinção do feito pela ausência do ... Descabimento. Contumácia do autor que não está ...
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Acórdãos nº 0170745-29.2008.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... 21896) AÇÃO DE COBRANÇA - CONTUMÁCIA DO AUTOR Extinção do processo ... 267, § 1º, do Código de Processo Civil - Indispensável prévia intimação do ...
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Acórdão Nº 232336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... específico de apropriação e sem contumácia”, invocando ... precedentes deste Supremo ... Consta do processo terem sido os pacientes condenados, cada um, à ... 8.137/90 não impõe prisão civil por ... dívida, nem se trata de mero instrumento ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEMTRIBUTÁRIA - ART. 2º, INC. II, DA LEI N. 8.137/90. SONEGAÇÃO FISCALPOR 3 (TRÊS) MESES. CONTUMÁCIA DELITIVA NÃO DEMONSTRADA PELASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRECEDENTE DO STF.CONDENAÇÃO POSTERIOR. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1 - O Supremo Tribunal Federal, em apreciação do RHC n. 163.334/SC,fixou a...
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Acórdão nº 1009833-67.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 03-07-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. EXTINÇÃO POR CONTUMÁCIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 51, I, DA LEI N.º 9.099/95. CONDENAÇÃO EM CUSTAS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS....
... DE ... JUSTIFICATIVAEXTINCAOPOR CONTUMÁCIA APLICACAODO ARTIGOS! ... LEIN 2909995 ... processo, sem resolugdo de mérito, face a auséncia da ... -
Acórdãos nº 1002920-96.2014.8.26.0564 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... Privado (Voto nº SMO 21.663) CONTUMÁCIA Aplicabilidade do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil Intimação pessoal realizada ...
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Acórdão nº 1.0672.02.082620-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Noviembre de 2010
... Extinção do processo por contumácia. Art. 267, III, do CPC ... normas preceituadas do Código de Processo Civil encontra-se albergada no art. 1º da Lei nº ...
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Acórdão nº 1008752-60.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 29-06-2023
Recurso Inominado: 1008752-60.2020.8.11.0001 Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ/MT Recorrente: WELLINTON RODRIGUES DA SILVA Recorrido: BANCO BRADESCARD S.A. Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Sessão de Julgamento: 26-30/06/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
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Acórdãos nº 0230421-71.2009.8.26.0002 de 18ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2015
... Contumácia Extinção do processo ... Civil Indispensável intimação pessoal ...
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Acórdãos nº 0100824-83.2008.8.26.0002 de 18ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... Reintegração de posse Contumácia do autor Extinção do processo ... , § 1º, do Código de Processo Civil Indispensável intimação pessoal ...
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Acordao N° 1401987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Processual civil. Citação por chamada telefônica. Envio do mandado de intimação por aplicativo de ?whatsapp?. Solicitação por parte do requerido, por meio de aplicativo, de ?audiência presencial?. Ausência do requerido à audiência de conciliação. Designação de nova audiência conciliatória para comparecimento presencial do requerido, que não foi intimado por meio telefônico nem pessoalmente....
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL.CITAÇÃO POR CHAMADA TELEFÔNICA. ENVIO DO ... os fundamentos ao reconhecimento da contumácia, ... porquanto o douto juízo originário teria ... -
Acórdãos nº 0000688-71.2013.8.26.0562 de 36ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
... nº SMO 18382) MONITÓRIA Contumácia Extinção do processo ... Civil Indispensável intimação pessoal ...
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Acordao N° 1686284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2023
Embargos de declaração. Vícios intrínsecos inexistentes na decisão ora revista. Devidamente fundamentada a conclusão jurídica contrária aos interesses da embargante. Revelia. Inviabilidade de rediscussão da matéria fática. Obrigação de fornecimento de item essencial à utilização de aparelho celular. Precedente da 3ª turma recursal do tjdft. Inadequação da via eleita à arguição de divergência ao...
... DISTRITO FEDERAL ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... processual de contumácia (Lei 9.099/1995, artigo 20), de sorte que se ... ) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja ... -
Acordao N° 1743447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Processo civil: situação processual de revelia. Inviabilidade de rediscussão da matéria fática. Civil: falta de pagamento de aluguéis e cobrança dos encargos contratuais decorrentes do inadimplemento. Configurada a obrigação indenizatória. Recurso conhecido e desprovido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais) do caso concreto: a) aduz o requerente que seria credor do requerido da...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL: SITUAÇÃO PROCESSUAL DE REVELIA. INVIABILIDADE ... encontra na situação processual de contumácia (Lei 9.099/1995, art. 20). Nesse ... passo, ... -
Acordao N° 1396170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito civil. Responsabilidade civil. Direito de vizinhança. Barulho excessivo. Abuso de direito. Valoração das provas. Danos materiais configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte requerida contra a sentença que a condenou ao pagamento de r$ 42. 687,00 (quarenta e dois mil seiscentos e oitenta
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL ... RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE ... ção aos vizinhos em razão da contumácia do autor gerou ... dano materialindenizável , ...