contumácia no processo civil
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Acórdãos nº 0011818-53.2001.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... Martins Seabra APELAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ... RETIDO Posto que o Código de Processo Civil CPC/15 não preveja o ... º 8429/92, diante da sua suposta contumácia na concessão de vantagens irregulares a ...
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Acórdãos nº 0002115-73.2000.8.26.0590 de 18ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... Privado (Voto nº SMO 21203) CONTUMÁCIA Aplicabilidade do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil Intimações pessoal da parte ...
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Acordao N° 1427824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Processo civil. Audiência conciliatória por videoconferência. Comparecimento das partes. Concomitante intimação para apresentação dos documentos (por parte do requerente) e da defesa e demais provas (por parte do requerido). Juntados os documentos, por parte do requerente, sem prévia comunicação ao ?ex adversus?. Intercorrente ultimação do prazo ao requerido. Não apresentação da resposta....
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA ... a impropriedade do reconhecimento da contumácia (CPC,art.344). Isso porque a ... ausência de ... -
Acórdão nº 1030523-23.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 05-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1030523-23.2022.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível do Cristo Rei em Várzea Grande/MTRecorrente(s):Bianca Conceição RabeloRecorrido(s):Banco Santander (BRASIL) S.A. Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:05 de maio de 2023SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO....
... ” deixou de extinguir a agáo pela contumácia, ante a evidencia de ... litigáncia de má-fé ... , da lei 9.099/95 e 18 do Código de Processo" Civil”. (ENUNCIADO 136 ... do FONAJE) ... 9. \xE2\x80" ... -
Acórdãos nº 0000927-61.2005.8.26.0431 de 17ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... de empréstimo bancário - Processo extinto pelo reconhecimento da ... ão pode ser atribuída à contumácia do apelante - Impossibilidade de ... vigor o Novo Código de Processo Civil - Artigo 1.056 que determina que ...
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Acórdãos nº 0014478-24.2000.8.26.0451 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... – Ausência de desídia, contumácia, inércia ou responsabilidade imputável ... Impossibilidade da extinção do processo pela prescrição intercorrente – ... III, do Código de Processo Civil vigente na época – Inaplicabilidade dos ...
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Acordao N° 1247318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Civil. Processual civil. Revelia. Apelação. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Rescisão unilateral do contrato. Valores adimplidos. Restituição integral. Retenção de valores. Indevida. Culpa do promitente vendedor. Súmula n° 543 do stj. Recurso não provido. 1. A revelia é a contumácia do réu que, chamado para apresentar resposta em kjuízo, quedas-se inerte assumindo, portanto. O...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. APELAÇÃO. CONTRATO ... 1. A revelia é a contumácia do réu que, chamado para apresentar resposta em ... -
Acórdãos nº 0032451-41.2008.8.26.0344 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... – Ausência de desídia, contumácia, inércia ou responsabilidade imputável ... da extinção do processo" pela prescrição intercorrente – Incid\xC3" ... 791, III, do Código de Processo Civil vigente na época – Inaplicabilidade dos ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO ... CONTUMÁCIA – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AUDIÊNCIA ...
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Acórdão nº 1024421-82.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 30-03-2023
Recurso Inominado: 1024421-82.2022.8.11.0002 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE/MT Recorrente: BRISA LUARA DE PAULA Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 30/03/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTUMÁCIA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS.
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Acordao N° 1408219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Direito econômico e processual civil. Ação de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária. Contrato de cédula de crédito bancário garantida via de alienação fiduciária. Instituição financeira. Inadimplência do contratado. Mora caracterizada. Liminar. Deferimento. Execução. Veículo objeto da garantia. Apreensão. Medida consumada. Consolidação da posse e propriedade do bem em mãos do...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... DIREITO ECONÔMICO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... DECORRENTE DE ... CONTUMÁCIA. IMPUTAÇÃO AO RÉU. ERRO DE ... JULGAMENTO ... -
Acordao N° 1407906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Processo civil: audiência de conciliação. Intempestiva juntada de contestação e de documentos. Dispensa da audiência instrutória. Inocorrência de cerceamento de defesa. Sentença que se valeu das provas produzidas, e não somente dos efeitos decorrentes da contumácia. Civil: compra e venda de automotor. Chassi adulterado. Apreensão do veículo. Taxas. Não utilização para fins comerciais....
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTEMPESTIVAJUNTADA ... CONTUMÁCIA. CIVIL: COMPRA E VENDA DE AUTOMOTOR. CHASSI ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806235-81.2021.8.19.0042 (Fazendária), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Processo 0806235-81.2021.8.19.0042 Recorrente: MARINO BRUM SILVA Recorrido: VIVA FACIL CARTAO DE DESCONTOS E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO PESSOAL EIRELI Origem: 1º Juizado Especial Cível - Petrópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acordao N° 1434994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentanda. Menor impúbere. Composição passiva. Genitor. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Servidor público militar inativo. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Subsistência. Alimentos. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e possibilidade....
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS ... ALIMENTANDA. MENOR ... RÉU REVEL. EFEITOS DA ... CONTUMÁCIA". MODULAÇÃO. DOCUMENTOS NOVOS. APRESENTAÇÃO AP\xC3" ... -
Acórdão nº 1001992-36.2020.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 29-04-2021
Recurso Inominado: 1001992-36.2020.8.11.0053Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER/MTRecorrente: INÁ DIAS FONTESRecorrida: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AJuíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊAData do Julgamento: 29/04/2021EMENTA:recurso inominado. ação INDENIZATÓRIA. EXTINÇÃO POR CONTUMÁCIA. autora que compareceu na audiência de...
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Processo nº 0003134-27.2011.8.19.0040 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Enero de 2018
... : Direito de Vizinhança / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL ... RECORRENTE ... : JOSELIA MARIA DA CUNHA ... : DEFENSOR PÚBLICO ... : ...
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Acórdãos nº 1001164-16.2015.8.26.0597 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... Busca e Apreensão Contumácia Aplicabilidade do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil Intimação pessoal da parte ...
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Acordao N° 1707181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Direito do consumidor, civil e processual civil. Ação declaratória de prescrição de débito cumulada com obrigação de fazer. Contrato de serviços bancários. Créditos cedidos. Consumidora. Inadimplemento. Fato não controvertido. Débito. Pretensão de cobrança. Prescrição. Prazo quinquenal (cc, artigo 206, § 5º, inciso i). Aperfeiçoamento. Efeitos. Inexigibilidade do débito. Obrigação. Existência....
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... débito prescrito, os efeitos da contumácia em que incidira a parte ré não enseja o ... -
Acórdão Nº 0303329-09.2017.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal, 29-10-2020
... CONTUMÁCIA QUE INCIDE SOBRE A MATÉRIA DE FATO. PROBLEMAS ... ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DO ...
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Acórdão Nº 0006498-80.2016.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 2023
... :Des.Josde RibamarCastroEMENTAPROCESSUAL CIVIL. APELAO CVEL. AO DE REPETIO DE INDBITO E ... em sede recursal, o autorcarreou ao processo osextratosdemonstrando que liquidouo mtuoantesdo ...
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Acórdãos nº 1006716-24.2016.8.26.0565 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... ção financeira demonstrou a contumácia do apelante no pagamento das ... vigência do Novo Código de Processo Civil majoração dos honorários ...
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Acórdãos nº 0004509-18.2010.8.26.0456 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... Privado (Voto nº SMO 21832) CONTUMÁCIA Aplicabilidade do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil Intimação pessoal realizada ...
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Acordao N° 1371286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Processual civil. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Expedição de mandado de penhora e avaliação de bens móveis. Residência do devedor e de seus genitores. Possibilidade. Penhora genérica. Inexistente. Especificidade dos bens. Requisitos do artigo 1. 022, do cpc. Contradição e omissão. Não verificados. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento.
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... possam ser penhorados, diante da contumácia em se furtar ao adimplemento de sua obrigação, ... -
Acórdãos nº 1003853-44.2014.8.26.0152 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... Contumácia Extinção do processo ... Civil Indispensável intimação pessoal ...
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Acórdãos nº 0015636-83.2012.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... EDUCACIONAIS Monitória - Contumácia da autora Extinção do ... 267, § 1º, do Código de Processo Civil Indispensável intimação ...