contumácia no processo civil
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO ... CONTUMÁCIA – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AUDIÊNCIA ...
- Processo nº 0008527-19.2017.8.19.0202 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Julio de 2018
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Da advocacia
... 733, § 2º do novo Código de Processo Civil). Há ainda uma infinidade de atos nos ... condição de servidor policial e por contumácia na prática de transgressões disciplinares’ ...
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Acórdão Nº 0805134-17.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-12-2018
... ACÓRDÃO/ALVARÁ ... PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. POSSE ... IRREGULAR DE ARMA ... ELETRÔNICA, CONSIDERANDO A APARENTE CONTUMÁCIA ... DELITUOSA DO PACIENTE ... I - Para que a ... éstica ou que seja duvidosa a identidade civil do acusado ... II - Não se amoldando o caso em ...
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Acórdãos nº 2178810-07.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... , § 3.° do Código de Processo Civil, combinado com o art. 5.°, ... Ausência de desídia, contumácia, inércia ou responsabilidade imputável ...
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Relatório e Voto com número 5189807-65.2018.8.09.0011 da 4ª Câmara Cível, 02-12-2022
... inocuidade da discussão, visto que a contumácia notória do recorrente ... Nesse enredo, apesar ... Sabe-se que todo processo gera despesas, quer para o Estado, quer para as ... fazer frente a esse custo, a Lei Adjetiva Civil de 2015, preconiza em seu ... artigo 85 que a ...
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Acórdão Nº 0300537-10.2017.8.24.0057 do Primeira Turma Recursal, 15-10-2020
... AUSÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA CONTUMÁCIA. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO ... ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO PARA O ...
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Acórdãos nº 1005646-77.2015.8.26.0606 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... – IRRELEVÂNCIA – A contumácia do réu não induz a procedência ... único, todos do Novo Código de Processo Civil (art. 283 e 284, do CPC/73), ...
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Acordao N° 1633641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível processo civil. Cessão de direitos patrimoniais. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Teoria da asserção. Inexistência de vínculo com a relação jurídica substancial. Improcedência do pedido em relação ao recorrente. Recurso provido. 1. Aplica-se a teoria da asserção para o exame da alegação de ilegitimidade passiva da apelante, em que as condições da ação são aferidas em...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO CIVIL. CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS ... PRELIMINAR ... 2. A contumácia do réu, em decorrência da revelia, não induz ... -
Acórdão nº 1000506-88.2020.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-04-2021
Recurso Inominado: 1000506-88.2020.8.11.0029 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CANARANA/MT Recorrente: AMARILDO BATISTI Recorrida: ALCIR R. D. COSTA - ME Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 05/04/2021 EMENTA: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ENUNCIADO 71 DO FONAJE....
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Acordao N° 1342857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Civil e processo civil. Contrato de prestação de serviço de hospedagem firmado por intermédio da plataforma da ?booking. Com?. Local que seria destinado aos preparativos dos nubentes (cabelo e maquiagem) à cerimônia de casamento. Pagamento prévio comprovado. Configurada a falha na prestação de serviço (reserva não confirmada). Situação processual de contumácia: inviabilidade de rediscussão da...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SITUAÇÃO PROCESSUAL DE CONTUMÁCIA: ... INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ... -
Acórdão nº 1045136-85.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-03-2023
Recurso Inominado: 1045136-85.2021.8.11.0001 Origem: TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ /MT Recorrente: TELMA AUXILIADORA XAVIER DE CAMPOS Recorrida: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 20 à 24/03/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER
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Acórdãos nº 2197385-63.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... , § 3.° e § 4.º do Código de Processo Civil, combinado com o art. 5.°, LXXIV, ... – Ausência de desídia, contumácia, inércia ou responsabilidade imputável ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0821659-58.2022.8.19.0001 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0821659-58.2022.8.19.0001 Recorrente: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.- ré Recorrido: FERNANDA GOMES GIANNOUTSOS - autora Origem: VIII Juizado Especial Cível - Tijuca - Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... , os comprovantes de pagamento, juntados aos autos, revelam a contumácia da autora em realizar ... pagamentos após o vencimento das faturas ... -
Acórdão nº 0301101-46.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2018
... COMPROMETIMENTO DA CONTUMÁCIA NA ATIVIDADE ... DELITIVA- AUSÊNCIA DO VETOR ... 2. O processo seguiu seu curso regular até que sobreveio ... da identidade civil do réu, já que diversos nomes constam no ...
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Livro V - Da tutela provisória
... documento , seja para servir de prova em processo regular, exporá, em petição circunstanciada, a ... Art. 294 ... Código de Processo Civil ... tornaram-se mais complexos e intricados do ... Se sustentasse que a contumácia corresponderia à renúncia ao direito de ...
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Acórdãos nº 0002640-59.1995.8.26.0322 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... – Ausência de desídia, contumácia, inércia ou responsabilidade ... Impossibilidade da extinção do processo pela prescrição intercorrente – ... III, do Código de Processo Civil vigente na época – ...
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Acordao N° 1434879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Nota promissória. Pedido de efeito suspensivo nas razões recursais. Falta de interesse. Efeito suspensivo ope legis. Prescrição trienal. Decreto n. 57. 663/66. Citação. Interrupção da prescrição. Diligências citatórias. Providências. Inércia. Desídia da parte exequente. Prazo prescricional implementado. 1. O...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... credor, a atuação judicial e a contumácia do devedor ... 5. No caso em análise, a não ... -
Acórdãos nº 0035794-37.2000.8.26.0114 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... – Ausência de desídia, contumácia, inércia ou responsabilidade imputável ... Impossibilidade da extinção do processo pela prescrição intercorrente – ... 791, III, do Código de Processo Civil vigente na época – Inaplicabilidade do art ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... , nos dias da atualidade que revelam um processo do trabalho complexo ... O CPC de 1973, mais ... introduzido pelo estatuto processual civil de 1973, que deslocou esses temas ( ad instar do ... plausível para a sua ausência ou contumácia ... 284 Manoel Antonio Teixeira Filho ...
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Relatório e Voto com número 5094590-29.2022.8.09.0019 da 4ª Câmara Cível, 15-09-2022
... Código de Processo Civil ... Cinge-se a controvérsia na ... que a contumácia notória da instituição financeira ... Nesse ...
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Acordao N° 1426153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Genitor. Reconvenção postulando guarda compartilhada com lar de referência paterno. Rejeição. Estipulação da guarda unilateral em favor da genitora e fixação de alimentos a serem fomentados aos filhos. Matéria. Devolução. Alteração da situação fática posteriormente à prolação da sentença. Filha. Alcance da maioridade civil no transcurso da
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. GENITOR ... RECONVENÇÃO ... acerca da consequência de sua contumácia e para ... regularizar sua representação ... -
Lei nº 17839
... Legislativa, de organizaes da sociedade civil e de instituies de ensino superior, constituindo ... , quando comprovadas irregularidades em processo de sindicncia, levando-se em conta a gravidade ...
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Acórdãos nº 1004985-96.2017.8.26.0099 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... 27841) ALIENÇÃO FIDUCIÁRIA Contumácia Aplicabilidade do artigo 485, inciso I, do Novo Código de Processo Civil Intimação pessoal realizada ...
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Acordao N° 1728632 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Ordem judicial. Penhora. Transferência de propriedade. Ausência de registro. Irrelevância. Fraude à execução. Inocorrência. Boa-fé. Revelia. Veracidade. Causalidade. Ônus da sucumbência. Colendo superior tribunal de justiça. Recurso conhecido e desprovido. 1. As questões submetidas ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ORDEM ... é fenômeno processual que depende da contumácia do réu. 7.1. A verificação da ... revelia, no ...