convenção coletiva de trabalho dos bancários
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001793-74.2016.5.07.0007), 2018-03-28
... a prescrição total ou parcial; a convenção coletiva de trabalho dos bancários assegura a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001330-54.2015.5.06.0312), 12-07-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. BANCÁRIO. ARTIGO 224 DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO. O recebimento de gratificação de função não induz, por si só, à ilação de que o trabalhador bancário é alcançado pela excludente prevista no artigo 224, § 2º, da CLT. O nome que se atribui ao cargo exercido pelo bancário, ou a posição que ele ocupa na estrutura hierárquica da empresa não são dados...
... O enquadramento dos bancários na exceção da jornada de trabalho de 06 (seis) ... ª, parágrafo primeiro, da respectiva convenção coletiva de trabalho, e reportava-me à diretriz ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001782-42.2017.5.07.0029), 2018-09-27
... implantado seja aquele previsto na Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, pois é a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000988-19.2014.5.06.0008), 11-06-2018
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta a República, e, aplicando, à espécie, o artigo 896-C, § 11, II, da Consolidação das Leis Trabalhistas, promove-se a adequação do julgamento para consagrar as teses...
... Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no ... -
Acórdão Nº 0021283-48.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 24-08-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DA AÇÃO SUBJACENTE. TEMA 1.046 DO STF. Viola direito líquido e certo a decisão que determina a suspensão da ação subjacente, sem que os pedidos formulados digam respeito à validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. Segurança concedida.
... digam respeito à validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não ... ágrafos 1º e 2º da cláusula 11 da Convenção Coletiva de trabalho dos bancários de 2018/2020, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000683-17.2013.5.06.0381), 16-06-2015
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. Comprovado nos autos que o real empregador do autor era o Banco Azteca, o qual se utilizava dos empregados da EKT para realizar sua atividade-fim, resta evidente a fraude perpetrada pelas empresas rés, aplicando-se, à hipótese, a diretriz da Súmula nº. 331, inciso I, do C. TST, formando-se o vínculo...
... cl á usulas insertas na conven ç ã o coletiva dos banc á rios, como por exemplo das cl á ... -
Acórdão Nº 0021181-61.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-04-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMADO. REEXAME DO MÉRITO. I - Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado, ou ainda quando verificado manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. II - Não se trata, contudo, de mecanismo processual apto para reexaminar questões já analisadas no julgado, o qual apresenta...
... ÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA VONTADE COLETIVA". CLÁUSULA 11ª DA CCT. ABATIMENTO DA GRATIFICAÇ\xC3" ... da CCT; b) em 10.12.2019, foi firmada Convenção Coletiva Aditiva de Trabalho dos Bancários, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010304-94.2014.5.06.0351), 11-06-2018
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta a República, e, aplicando, à espécie, o artigo 896-C, § 11, II, da Consolidação das Leis Trabalhistas, promove-se a adequação do julgamento para consagrar as teses...
... Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000137-26.2014.5.06.0413), 05-02-2018
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta a República, e, aplicando, à espécie, o artigo 896-C, § 11, II, da Consolidação das Leis Trabalhistas, promove-se a adequação do julgamento para consagrar as teses...
... Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000350-62.2014.5.06.0015), 11-06-2018
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta a República, e, aplicando, à espécie, o artigo 896-C, § 11, II, da Consolidação das Leis Trabalhistas, promove-se a adequação do julgamento para consagrar as teses...
... Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000481-49.2014.5.06.0011), 09-10-2017
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º, da Carta a República, e, aplicando, à espécie, o artigo 896-C, § 11, II, da Consolidação das Leis Trabalhistas, promove-se a adequação do julgamento para consagrar as teses...
... Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000207-55.2014.5.06.0021), 09-10-2017
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º, da Carta a República, e, aplicando, à espécie, o artigo 896-C, § 11, II, da Consolidação das Leis Trabalhistas, promove-se a adequação do julgamento para consagrar as teses...
... Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000182-78.2014.5.06.0009), 09-10-2017
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º, da Carta a República, e, aplicando, à espécie, o artigo 896-C, § 11, II, da Consolidação das Leis Trabalhistas, promove-se a adequação do julgamento para consagrar as teses...
... Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000938-96.2014.5.06.0006), 11-06-2018
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta a República, e, aplicando, à espécie, o artigo 896-C, § 11, II, da Consolidação das Leis Trabalhistas, promove-se a adequação do julgamento para consagrar as teses...
... Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001103-10.2014.5.06.0018), 09-10-2017
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º, da Carta a República, e, aplicando, à espécie, o artigo 896-C, § 11, II, da Consolidação das Leis Trabalhistas, promove-se a adequação do julgamento para consagrar as teses...
... Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000129-09.2014.5.06.0103), 09-10-2017
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º, da Carta a República, e, aplicando, à espécie, o artigo 896-C, § 11, II, da Consolidação das Leis Trabalhistas, promove-se a adequação do julgamento para consagrar as teses...
... Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010142-80.2013.5.06.0013), 09-10-2017
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º, da Carta a República, e, aplicando, à espécie, o artigo 896-C, § 11, II, da Consolidação das Leis Trabalhistas, promove-se a adequação do julgamento para consagrar as teses...
... Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000960-48.2014.5.06.0009), 11-06-2018
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta a República, e, aplicando, à espécie, o artigo 896-C, § 11, II, da Consolidação das Leis Trabalhistas, promove-se a adequação do julgamento para consagrar as teses...
... Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7107/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 12 de Noviembre de 2001
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT Constata-se, de plano, que, mesmo se reconhecendo não incidir na espécie o óbice contido no Enunciado nº 333 do TST, mostra-se inviável a superação do óbice contido no Verbete Sumular nº 337 desta Corte. Isto porque o recurso de revista neste aspecto veio amparado unicamente em divergência jurisprudencial, sendo apresentados julgados...
... Assim sendo, havendo convenção coletiva de trabalho prevendo a natureza ... em instrumento convencional dos bancários verba de natureza indenizatória, por se tratar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010887-35.2014.5.06.0301), 11-06-2018
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta a República, e, aplicando, à espécie, o artigo 896-C, § 11, II, da Consolidação das Leis Trabalhistas, promove-se a adequação do julgamento para consagrar as teses...
... Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010043-10.2013.5.06.0014), 11-06-2018
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta a República, e, aplicando, à espécie, o artigo 896-C, § 11, II, da Consolidação das Leis Trabalhistas, promove-se a adequação do julgamento para consagrar as teses...
... Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000160-83.2015.5.06.0009), 11-06-2018
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta a República, e, aplicando, à espécie, o artigo 896-C, § 11, II, da Consolidação das Leis Trabalhistas, promove-se a adequação do julgamento para consagrar as teses...
... Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000548-95.2015.5.06.0005), 16-10-2017
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º, da Carta a República, e, aplicando, à espécie, o artigo 896-C, § 11, II, da Consolidação das Leis Trabalhistas, promove-se a adequação do julgamento para consagrar as teses...
... Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000935-50.2014.5.06.0004), 11-06-2018
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta a República, e, aplicando, à espécie, o artigo 896-C, § 11, II, da Consolidação das Leis Trabalhistas, promove-se a adequação do julgamento para consagrar as teses...
... Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000180-81.2014.5.06.0018), 11-06-2018
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta a República, e, aplicando, à espécie, o artigo 896-C, § 11, II, da Consolidação das Leis Trabalhistas, promove-se a adequação do julgamento para consagrar as teses...
... Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no ...