convenio medico amil
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Acórdãos nº 0016331-63.2013.8.26.0564 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
PLANO DE SAÚDE – DESPESAS DE PARTO – HOSPITAL PRESTADOR DO SERVIÇO QUE AJUÍZA AÇÃO DE COBRANÇA APENAS DOS HONORÁRIOS MÉDICOS, QUE NÃO FORAM COBERTOS PELA OPERADORA DE SAÚDE – CONSUMIDORA QUE AJUÍZA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DA OPERADORA – REUNIÃO DOS PROCESSOS, POR CONEXÃO – SENTENÇA QUE RECONHECE ILEGALIDADE NA FALTA DE COBERTURA DAS...
... e deram provimento ao recurso da AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL. V. U ... Prestados os serviços médico-hospitalares, a AMIL teria se recusado a ... -
Acórdãos nº 1042289-63.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO. I. Inépcia dos recursos das corrés Amil e ABET. Não configuração. Razões dos apelos que atacam os fundamentos da r. sentença. Cumprimento da exigência do artigo 1.010, inciso II, do Código de Processo Civil. Apelos conhecidos. II. Comprovação de que os autores figuraram como empregados da corré Telefônica....
... , TELEFONICA BRASIL S/A e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL ... plano não ter especificamente o médico de confiança das partes como credenciado ... -
Sentença nº 1000319-15.2023.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... á falar em denunciação à lide da empresa AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, sendo ... Alteração contratual. Convênio médico - Discorre o autor, que a ré realizou ...
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Processo nº 0243707-07.2015.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Decisão Monocrática Civil. Direito Do Consumidor. Plano de Saúde. Recusa de Cobertura. Impossibilidade. Súmula 339 Do Tjrj. Responsabilidade Solidária. Dano Moral. Manutenção. Súmulas N° 343 e 339 Do Tjrj. O Fornecedor de Serviços Responde, Independentemente Da Existência de Culpa, Pela Reparação Dos Danos Causados Aos Consumidores por Defeitos Relativos À Prestação Dos Serviços, Bem como
... A APELADO: EDIMAR DIAS DA COSTA APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACI ONAL S A RELATOR: ... a cobertura financeira de tratamento médico" e nseja reparação a título de dano moral (S\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07404833020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-12-2021
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0740483-30.2021.8.07.0000 Classe judicial: AI ? Agravo de Instrumento Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A Agravado: Daniela Cristina Barbosa da Cruz D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto pela sociedade anônima Amil Assistência
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001962-96.2015.5.06.0145), 16-04-2018
EMENTA: EMPREGADA APOSENTADA. DANO MORAL E MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE INDEVIDOS. Comprovado que a concessão do plano de saúde se deu por mera liberalidade da empresa, já que ocorreu quase seis meses depois que a reclamante ausentou-se dos serviços por motivo de saúde, aposentando-se, não há de falar em obrigação de indenizar por danos morais, à míngua de comprovação de ausência de atendimento...
... comprovação de ausência de atendimento médico no interregno entre 09/12/2013 e 26/05/2014, ... , foi determinada a intimação da empresa AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., a qual ... -
Sentença nº 1000566-13.2023.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... a integração à lide da empresa "Amil Assistência Médica Internacional S/A", sob a ... no restabelecimento do convênio médico à reclamante nos moldes fornecidos até 2016, ...
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Sentença nº 1000514-42.2023.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... ao processo ou denunciação da lide da AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, por ser a ... ções na forma de custeio do convênio médico, inclusive, impondo de forma obrigatória a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11831-50.2019.5.15.0062)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO UNILATERAL LESIVA. Constatada possível má-aplicação da Súmula 51 do TST e do art. 468 da...
... novo Plano de Assistência Médica, com a Amil Assistência Médica Internacional S/A ... O benefício do convênio médico foi mantido a todos os empregados que ... -
Acórdão Nº 08002429220208205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-10-2020
... – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico ... Advogado: Murilo Diniz de Fatia Neto ... 1999 e 2015, quando migrou para o convênio Amil, retornando para a Unimed neste ano de 2020, de ...
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Acórdão Nº 0000505-90.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO - RECUSA DE ATENDIMENTO À USUÁRIA EM SITUAÇÃO DE ENFERMIDADE - ATRASO DA ADMINISTRADORA NO REPASSE DAS MENSALIDADES - CONTRATANTE ADIMPLEMENTE COM SUAS MENSALIDADES - ILICITUDE CONFIGURADA - SOLIDARIEDADE ENTRE AS DEMANDADAS - DANOS MORAIS EVIDENTES - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR MANTIDO. A operadora de plano de...
... APELANTE : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A (RÉU) ... psiquiátrico, conforme laudo pericial médico encartado aos autos, estando, inclusive, com ... -
Acórdãos nº 1129636-08.2014.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por dano moral. Recusa à cobertura de tratamento domiciliar, 'home care', composto por visitas técnicas e fornecimento de equipamentos médicos-hospitalares adequados ao monitoramento do paciente (fraldas geriátricas, medicação de uso diário). Sentença de procedência parcial. Inconformismos mútuos. Apelo da ré...
... São Paulo, em que é apelante/apelado AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A, é ... , à vista da previsão do médico assistente recomendando a sua ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000242-88.2020.5.02.0056)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PACTUAÇÃO DE NOVO PLANO DE SAÚDE. ADESÃO VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO UNILATERAL LESIVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional deixou expressamente registrado que, em razão do término do contrato de assistência à saúde, a Fundação Casa contratou um novo plano de saúde mediante regular ...
... médico, como a ... inclusão unilateral de ... ía um contrato de assistência médica com a AMIL, cuja ... vigência se deu de 05/01/2014 ... -
Sentença nº 1000716-74.2023.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-08-2023
... a denunciação à lide feita em relação AMIL – Assistência Médica Internacional S. A. A ... houve alteração unilateral do convênio médico e pretende que a reclamada seja condenada “ao ...
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Acórdão nº 1001425-62.2021.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-08-2023
... , ambos celebrados entre a ré e Amil Assistência Médica Internacional S/A: o ... a alteração das regras do convênio médico no tocante ao percentual da cota-parte do autor e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000580-27.2015.5.06.0191), 30-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. É ônus do empregador que conta com mais de dez empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2.º da CLT. A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário. Na hipótese, o contexto probatório permite o...
... usufruía do plano de saúde empresarial da AMIL, para ele, sua filha e esposa, pagando-se o valor ... desassistidos da cobertura de atendimento médico-hospitalar pela rede privada. Tanto é assim que, ... -
Sentença nº 1000727-67.2023.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-09-2023
... denunciação à lide ao processo da empresa Amil Assistência Médica Internacional S/A, ... ão de coparticipação no convênio médico. Pleiteia o reestabelecimento da assistência ...
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Acórdãos nº 2130891-51.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
Agravo de Instrumento – Decisão saneadora que excluiu o plano de saúde do polo passivo da lide e rejeitou pedido de denunciação à lide feito pelo Réu Agravante – Ação de indenização por erro médico – Consumidor – Legitimidade da Amil para figurar no polo passivo do feito – Operadora de plano de saúde que se situa na cadeia de consumo – Denunciação à lide cuja rejeição fica mantida – Artigo 125 do
... médico Consumidor Legitimidade da Amil ... -
Sentença nº 1000634-06.2022.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... pleiteia a manutenção de seu convênio médico nos moldes praticados anteriormente, com a ... do novo Plano de Assistência Médica, com a Amil Assistência Médica Internacional S/A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11206-47.2019.5.15.0084)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CONTRATAÇÃO DE NOVO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. REGULAR PROCESSO LICITATÓRIO. FIXAÇÃO DE COPARTICIPAÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR DA MENSALIDADE POR BENEFICIÁRIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. 1. O Tribunal...
... processo licitatório, na qual a proposta da Amil ... Assistência Médica Internacional ... ção; b) no fato de o convênio médico ... se tratar de mera liberalidade do ... -
Acórdão Nº 0001219-06.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE APÓS AUSÊNCIA DE PAGAMENTO PELA ADMINISTRADORA DO SEGURO SAÚDE. EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS CONTRATUAIS DECORRENTES DA PARCERIA FIRMADA ENTRE ADMINISTRADORA E PLANO DE SAÚDE NÃO PODEM SER TRANSFERIDOS AO CONSUMIDOR. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE...
... AGRAVANTE : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO : ... DE MEDICAMENTOS OU TRATAMENTO MÉDICO. IMPRESCINDIBILIDADE DO FÁRMACO DEMONSTRADA ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... ASSINANDO PELA EMPRESA, (DIRETOR MEDICO) ... ALTERACAO: 14/12/2018 ... NIRE - ... DA ALTERACAO: 43008/21-5 - AMIL ... LIMA RIBEIRAO PRETO ARMARINHOS LTDA - ... ORGANIZACAO NACIONAL DE CONVENIO FUNERARIO LTDA - ... ALTERACAO DE SOCIOS / ...
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Sentença nº 1001681-58.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... os termos dos contratos com a prestadora Amil Assistência Médica Internacional (doc ... RESTABELECIMENTO DO CONVÊNIO MÉDICO NOS MOLDES DO CONTRATO ANTERIOR. ALTERAÇÃO DA ...
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Sentença nº 1001532-75.2022.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... na sua essência, vez que o contrato da Amil que teve início em 06/01/2014 restou vigente ... ções na forma de custeio do convênio médico, inclusive, impondo de forma obrigatória a ...
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Acórdão Nº 08093354620218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 18-11-2021
... AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A ... AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR PROCEDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ...