conversão auxilio acidentário em aposentadoria
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Acórdão nº 0301486-18.2015.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2016
... Assunto : Auxílio-Doença Previdenciário ... EMENTA: REMESSA ... BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E ... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ...
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Acórdão nº 1016527-86.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 30-10-2023
E M E N T APREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA, COM CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – SENTENÇA CONCESSIVA DE AUXÍLIO-ACIDENTE – SEGURADA ATUALMENTE COM 51 ANOS DE IDADE – ENSINO MÉDIO COMPLETO - FUNÇÃO SERVIÇOS GERAIS (DOMÉSTICA) – DIAGNÓSTICO – ARTROSE DE COLUNA E PROTUSÃO DISCAL CID M47 E M51 (DOENÇA DEGENERATIVA) - LAUDO CONCLUSIVO -...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário]Relator: Des(a). MARCIO ... DE AUXÍLIO-DOENÇA, COM CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – SENTENÇA ... -
Acórdão nº 0025601-78.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2017
... CONCESSÃO DE ... AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO, COM BASE NA ... DEFERIMENTO ... DO PEDIDO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ... ACIDENTÁRIO EM ... aposentadoria por invalidez, não merece acolhimento devido a ...
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Acórdão nº 0148161-56.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... NECESSÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ... ACIDENTÁRIO, COM BASE NA ... DEVIDO. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONVERSÃO ... DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM ... aposentadoria por invalidez, não merece acolhimento devido a ...
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Acórdão nº 0046988-52.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... NECESSÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ... ACIDENTÁRIO, COM BASE NA ... DEVIDO. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONVERSÃO ... DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM ... aposentadoria por invalidez, não merece acolhimento devido a ...
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Acórdão nº 0502159-05.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2017
... CONCESSÃO DE ... AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO, COM BASE NA ... DEFERIMENTO ... DO PEDIDO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ... ACIDENTÁRIO EM ... aposentadoria por invalidez, não merece acolhimento devido a ...
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Acórdão nº 1004220-57.2019.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 23-10-2023
EMENTAPREVIDENCIÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – SEGURADO JOVEM (À ÉPOCA DOS FATOS COM 22 ANOS) - FUNÇÃO SOLDADOR - DIAGNÓSTICO DE FRATURA DO PÉ - EXCETO DO TORNOZELO (S92), FRATURA DO CALCÂNEO (S92.0), SEQUELAS DE TRAUMATISMO DO MEMBRO INFERIOR (T93) –LAUDO CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária]Relator: Des(a) ... ÍVEL – AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR ... de reabilitação, não é possível a conversão do auxílio-doença acidentário ... -
Acórdão nº 0392182-60.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... Assunto : Auxílio-Doença Acidentário ... APELAÇÃO CÍVEL ... PEDIDO DE MANUTENÇÃO OU ... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA OU A CONCESSÃO ... SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdão nº 0365180-18.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2016
... RESTABELECIMENTO E ... MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... CONTADO DA SUSPENSÃO ... DEVIDO. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONVERSÃO ... DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM ... acidente em aposentadoria por invalidez, não merece ... acolhimento devido ...
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Acórdão nº 0376908-56.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2016
... RESTABELECIMENTO E ... MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... CONTADO DA SUSPENSÃO ... DEVIDO. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONVERSÃO ... DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM ... aposentadoria por invalidez, não merece acolhimento devido a ...
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Acórdão nº 0302966-31.2015.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... Ação Ordinária de Auxílio - ... Doença Acidentário c/c Conversão em ... Aposentadoria por Invalidez. Incapacidade ... laboral ...
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Acórdão nº 0095300-88.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2016
... RESTABELECIMENTO E MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO- ... DOENÇA ACIDENTÁRIO. CONTADO DA SUSPENSÃO ... DEFERIMENTO ... DO PEDIDO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ... ACIDENTÁRIO EM ... aposentadoria por invalidez, não merece acolhimento devido a ...
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Processo nº 0037090-92.2009.8.19.0205 de Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A FUNÇÃO EXERCIDA E A ENFERMIDADE...
... PREVIDENCIÁRIO. ... CONVERSÃO ... PREVIDENCIÁRIO ... ACIDENTÁRIO ... de seu trabalho, por auxílio doença previdenciário, cujo ... aposentadoria por invalidez. ... -
Acórdão nº 0143099-98.2009.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONVERSÃO DE ... AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO EM ...
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Acórdão nº 0061011-32.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Agosto de 2016
... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... ACIDENTÁRIO. CONVERSÃO EM ... de aposentadoria por invalidez ... Inconformada, a apelante, ...
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Acórdão Nº 0800307-84.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONVERSÃO ADMINISTRATIVA. DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO. MANIFESTAÇÃO INSS. ERRO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA REVISIONAL E JUDICIAL. ABSTENÇÃO DE CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO PELA VIA JUDICIAL UNICAMENTE COM BASE EM PERÍCIAAGRAVO DE...
... INSTRUMENTO ... PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-DOENÇA ... ACIDENTÁRIO CONVERTIDO EM RIA ... POR INVALIDEZ. CONVERSÃO ADMINISTRATIVA ... DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA ... de auxíliodoença acidentário c/c aposentadoria por invalidez acidentária com pedido de tutela ... -
Acórdão Nº 0700075-56.2015.8.02.0061 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-10-2023
... 0700075-56.2015.8.02.0061 ... Auxílio-Doença Acidentário ... 4ª Câmara Cível ... ACIDENTÁRIO E A POSTERIOR CONVERSÃO EM ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE ...
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Processo nº 0294575-96.2009.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Acidentária. Pretensão de Restabelecimento de Auxílio Doença Acidentário Ou Sua Conversão Em Aposentadoria por Invalidez. Sentença de Improcedência Condenando a Autora Ao Pagamento Das Despesas Processuais e Honorários Advocatícios. Recorre a Parte Autora Alegando que No Laudo Pericial Confeccionado a Fim de Verificar O Nexo Causal, a Perita Reconheceu Indevidamente a...
... PRETENSÃO ... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO ... CONVERSÃO ... aposentadoria" decorrentes de acidente de trabalho. ... N\xC3" ... -
Acórdão nº 0071655-73.2007.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... INOCORRÊNCIA ... CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO EM ... auxílio em aposentadoria por invalidez foi amplamente ... discutida e ...
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Acórdão nº 0004762-23.2013.8.05.0088/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2018
... INOCORRÊNCIA ... CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO EM ... auxílio em aposentadoria por invalidez foi amplamente ... discutida e ...
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Acórdão nº 1000065-46.2021.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 11-09-2023
E M E N T APREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – SENTENÇA IMPROCEDENTE - FUNÇÃO FAQUEIRO – SEQUELA DE FRATURA NO TORNOZELO ESQUERDO (CID T 93.3) – LAUDO PERICIAL – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANTENTE – SUSCEPTÍVEL DE REABILITAÇÃO PARA EXERCÍCO DE ATIVIDADE OUTRA QUE LHE GARANTA A SUBSISTÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. “Provada a...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária, Conversão]Relator: Des(a). MARCIO VIDAL ... Turma ... -
Acórdão nº 0143905-41.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... Assunto : Aposentadoria por Invalidez Acidentária ... EMENTA: APELAÇÃO ... AÇÃO ORDINÁRIA ... DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ... ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR ...
- Processo nº 0009467-91.2007.8.19.0021 de Setima Câmara Cível, 16 de Marzo de 2017
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Acórdão nº 0207589-03.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... : OSVALDO ALMEIDA NETO ... ASSUNTO : AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... APELAÇÃO CÍVEL E ... DIREITO ... PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO DOENÇA ... PREVIDENCIÁRIO EM ... PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO ... RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO ...
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Acórdão Nº 0007247-70.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-04-2024
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGAÇÃO DA PARTE APELANTE NO SENTIDO DE QUE A PERÍCIA MÉDICA NÃO ESTABELECEU NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO DA PARTE AUTORA. REJEITADA. RELAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO E AS LESÕES APRESENTADAS PELO AUTOR QUE DECORRE DEAPELAÇ
... 0007247-70.2013.8.02.0058 ... Auxílio-Doença Previdenciário ... 2ª Câmara Cível ... AUXÍLIODOENÇA ACIDENTÁRIO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ...