conversão de pressão
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029230220214058100), 29-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a converter o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição NB 42/157.029.307-1 em Aposentadoria Especial, desde a DER (19 de setembro de 2011), mediante o reconhecimento da especialidade dos períodos laborados de 10 de janeiro de 1980 a 16 de...
... de 1995 era suficiente para o reconhecimento do direito à conversão que o segurado comprovasse o exercício de uma das atividades previstas no ... A NR-15 traça uma relação entre o nível de pressão sonora e o limite do tempo de exposição tolerável, iniciando em 85 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062261120184058300), 29-06-2021
PJE 0806226-11.2018.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. REQUISITOS PREENCHIDOS. AGENTES BIOLÓGICOS. EPI EFICAZ. ESPECIALIDADE DO PERÍODO AFASTADA. 1. Apelações interpostas em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, apenas para reconhecer como especiais os períodos de 15/05/1989 a 08/11/199
... ão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a conversão de determinados períodos em tempo especial ... Sustenta o particular, em ... - Acórdão, Processo nº 0004055-86.2007.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-09-2022
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Acórdão Nº 0803800-11.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-10-2019
... DE TUTELA PROVISÓRIA PARA A CONVERSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... DE AUXÍLIO-DOENÇA EM AUXÍLIO-DOENÇA ... RELACIONADOS COM O USO, USO EXCESSIVO E PRESSÃO (CID10: M70.9), ... TENOSSINOVITE ESTILÓIDE RADIAL (CID10: M65.4), ...
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Acórdão, Processo nº 5011107-11.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... 2. DA CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM ... 2.1 DO DIREITO À CONVERSÃO ANTES DA LEI ... pericial, com exceção ao limite de tolerância para nível de pressão sonora (ruído) ... Anote-se que a relação dos agentes nocivos ...
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Acórdão, Processo nº 5001175-04.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 30-01-2020
... em atividade sujeita a condições especiais, e consequente conversão em aposentadoria especial.A r. sentença de fls. 166/173 julgou procedente ... insalubres as atividades que expõem o segurado a níveis de pressão sonora superiores a 90 decibéis, de acordo com o Código 1.1.5. Essa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08065932120214058400), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Revisão da RMI. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido inicial, condenando o INSS a averbar como especiais as atividades prestadas pelo autor no período de 16 de julho de 1979 a 18 de outubro de 2012 na CODERN, convertendo o tempo especial em tempo de serviço comum, utilizando-se o fator 1.4, com a consequente revisão da RMI do benefício...
... de compensação utilizado pelo aparelho medidor de nível de pressão sonora, de modo que não esclarece se a curva de compensação é A, que ... de 1995 era suficiente para o reconhecimento do direito à conversão que o segurado comprovasse o exercício de uma das atividades previstas no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049107120204058500), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente a pretensão autoral, para: a) reconhecer, como de labor especial os períodos: - de 18 de maio de 1994 a 31 de maio de 1999; - de 01 de junho de 1999 a 30 de abril de 2004, e - de 01 de maio de 2004 a 12 de novembro de 2019. b) determinar ao INSS que conceda ao requerente, aposentadoria
... de 1995 era suficiente para o reconhecimento do direito à conversão que o segurado comprovasse o exercício de uma das atividades previstas no ... A NR-15 traça uma relação entre o nível de pressão sonora e o limite do tempo de exposição tolerável, iniciando em 85 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08086057820204058000), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente a ação para determinar ao INSS que: 1. Conceda à parte autora benefício de aposentadoria especial, com DIB em 09 de agosto de 2019 e DIP em 01 de março de 2021, com RMI na ordem de 100% do salário de benefício; 2. Proceda ao pagamento das diferenças atrasadas, devidas a partir da data...
... de 1995 era suficiente para o reconhecimento do direito à conversão que o segurado comprovasse o exercício de uma das atividades previstas no ... A NR-15 traça uma relação entre o nível de pressão sonora e o limite do tempo de exposição tolerável, iniciando em 85 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028520320174058500), 15-02-2022
PJE 0802852-03.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PERÍODO ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. CONVERSÃO DE TEMPO DE LABOR EM ATIVIDADE ESPECIAL PARA COMUM. TEMPO DE LABOR SUPERIOR A 35 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido, condenando o INSS a conceder o benefício perseguido (benefí
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Histórico: ... Redação original (conversão da Orientação Jurisprudencial n. 99 da SBDI-1) — Res. n. 129/2005, DJ ... da realidade vigente em tais contratos e foi leniente com a pressão exercida pelos sindicatos. O benefício vislumbrado poderá vir em forma ...
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Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
... /ou Tempo de Contribuição - Benefícios em Espécie/concessão/conversão/restabelecimento - Previdenciário ... RELATOR(A): JUIZ FEDERAL MIGUEL ... Como a potência sonora é proporcional ao quadrado da pressão sonora, é possível, então, a utilização da escala "Bel" para ...
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Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
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Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
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Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
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Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
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Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
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Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
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Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
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Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
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Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
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Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
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Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
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Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
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Acórdão nº 2005.38.00.002295-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Enero de 2012
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