antecipada contabil pericia

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  • Acórdão nº 2012/0107878-5 de T3 - TERCEIRA TURMA, 17 de Março de 2016

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COBRANÇA. RESERVA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIFE. SÚMULAS NºS 7 E 83, AMBAS DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A entidade...

    ...perícia  contábil,  mostrando-se . ... concluiu que a homologação antecipada dos cálculos da . ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...perícias requeridas pela Fazenda Pública, pelo ..., o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias. SEÇÃO I. Do ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, ... Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o valor do lucro presumido de ...I - os juros pagos antecipadamente, os descontos de títulos de crédito, e o ...
  • Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
    ... ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal ficam obrigadas a manter, à ..., o interessado deverá apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão ...ão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial. #Lei nº ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0079400-80.2008.5.06.0005 (00794-2008-005-06-00-6)), 11-08-2016

    AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. COISA JULGADA. Considerando que a sentença liquidanda, transitada em julgado, deferiu aos reclamantes as diferenças resultantes da conversão antecipada em URV, apuradas pela perícia contábil realizada na fase cognitiva, tais valores devem ser observados na liquidação das diferenças de todo o período imprescrito. Agravo provido.

    ... ç as resultantes da convers ã o antecipada em URV, apuradas pela per í cia cont á bil ... dos autores, apurados no ú ltimo laudo pericial, fls.1241/1266, recepcionado pelo decisum ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... 2 (dois) anos, a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal ...Excetuam-se:. I- a produção antecipada de provas (art. 846);. II- a citação, a fim de ...ARTIGO 380. A escrituração contábil é indivisível: se dos fatos que resultam dos ...
  • Acórdão nº 2013/0396561-1 de T5 - QUINTA TURMA, 14 de Outubro de 2014

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo perfeitamente as...

    ...perspectiva,  antecipada...PERÍCIA...ável a realização de perícia contábil" . para a comprovação da materialidade dos\xC2"...
  • Acordão Nº 8003634-52.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Terceira Câmara Cível  SR04 Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8003634-52.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: ALDA RITA LOBO DAMASCENO Advogado(s): ALEXSANDRO FALCAO SANTOS AGRAVADO: BRASCORTE COMERCIAL DE CARNES LTDA Advogado(s):CARLOS VANDERLON ALMEIDA CUNHA   ACORDÃO   AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRODUÇÃO

    ...AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PERÍCIA CONTÁBIL. NÃO APRECIAÇÃO ...
  • Acórdãos nº 1009988-29.2017.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 06 de Dezembro de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PERÍCIA CONTÁBIL. Extinção do processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir (art. 485, incisos I e VI, do CPC). RECURSO DA AUTORA. Pretensão de reforma da sentença para que seja deferida a produção de prova perícia contábil, com base em contratos bancários. Pedido Rejeitado. Inocorrência das hipóteses previstas no art. 381

    ... AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PERÍCIA CONTÁBIL. ...
  • Em vigor Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
    ... ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal ficam obrigadas a manter, à ...SEÇÃO IV. Das diligências e das perícias. ARTIGO 35. A realização de diligências e de ...ão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial (Lei nº ...
  • Acórdãos nº 1036359-45.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 05 de Dezembro de 2017

    Apelação cível – Produção antecipada de prova – Requerimento de perícia contábil sobre AIIM lavrado pelo creditamento de ICMS oriundo de operações interestaduais – Conferência da higidez dos cálculos das diferenças exigidas – Interesse e legitimidade na produção de prova sob o contraditório judicial – Sentença meramente homologatória do laudo – Recurso provido, com determinação.  (TJSP;  Apelação

    ...ção cível Produção antecipada de prova Requerimento de perícia contábil sobre AIIM lavrado pelo creditamento ...
  • Acórdãos nº 1034501-95.2016.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 29 de Setembro de 2016

    PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Perícia contábil. Ausência de periculum in mora e, por consequência, do interesse de agir. Autora que, ademais, já promove embargos à execução visando impugnar a cobrança do mesmo contrato bancário. Desnecessidade, pois, da medida cautelar, uma vez que os documentos e a própria perícia contábil podem ser obtidos naquela espécie impugnativa de cunho abrangente....

    ...: Banco do Brasil S/A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Perícia contábil. Ausência ...
  • Acórdãos nº 1068819-70.2017.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 07 de Maio de 2018

    VOTO Nº 26565 FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Produção antecipada de prova. Pretensão de produção de perícia contábil, a fim de apurar eventuais abusividades e/ou ilegalidades praticadas nos contratos bancários firmados entre as partes. Desnecessidade. Prova documental (cópias dos instrumentos contratuais) suficiente para o deslinde de eventual ação revisional a ser proposta. Matérias exclusivamente...

    ...Produção antecipada de prova. Pretensão de produção de erícia contábil, a fim de apurar eventuais abusividades ... de produção antecipada de perícia contábil também para poder ...
  • Acórdãos nº 1013211-06.2016.8.26.0009 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Junho de 2019

    Medida Cautelar. Produção antecipada de provas. Pretensão de exibição de documentação contábil e perícia em computadores para comprovação de desvio de clientela e concorrência desleal. Inadequação da via eleita, seja porque a corré é sócia de uma das autoras, seja porque as medidas, na forma como pleiteadas, acarretarão uma devasssa nas atividades da outra ré e de clientes que não compõem a lide,

    ... Produção antecipada de provas. Pretensão de exibição de documentação contábil e perícia em computadores para ...
  • Acórdãos nº 1059299-94.2014.8.26.0002 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Março de 2018

    AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – DESCUMPRIMENTO REITERADO DAS METAS CONTRATUAIS – RESCISÃO ANTECIPADA SEM AVISO PRÉVIO - POSSIBILIDADE 1 – Perícia contábil que se mostrou bastante completa e precisa, abordando todos os pontos necessários para a solução do caso. Perito que verificou que por meses seguidos a contratada deixou de atingir as metas impostas pelo contrato, fato que...

    ... METAS CONTRATUAIS RESCISÃO ANTECIPADA SEM AVISO PRÉVIO - POSSIBILIDADE 1 rícia contábil que se mostrou bastante completa e ... falar em complementação da perícia ou imprestabilidade desta, pois a ...
  • Acórdãos nº 1000748-71.2017.8.26.0405 de 14ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junho de 2019

    PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – Pretensão de produção de perícia contábil envolvendo contratos bancários celebrados entre as partes, a fim de apurar eventuais abusividades e ilegalidades praticadas pela instituição financeira ao longo da relação entre as partes mantida – Interesse de agir não demonstrado – Manutenção da r. sentença de primeiro grau de extinção do feito, sem resolução de mérito,...

    ... BA NC O BR AD ES CO S /A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Pretensão de produção de contábil envolvendo contratos bancários celebrados entre ... modo a submeter as operações a perícia judicial contábil. Pleiteia, nesses ...
  • Acórdãos nº 2044013-02.2013.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 02 de Dezembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PERÍCIA CONTÁBIL PERIGO NA DEMORA E JUSTO RECEIO DE QUE A PROVA SE TORNE IMPOSSÍVEL OU DE DIFÍCIL PRODUÇÃO INOCORRÊNCIA - DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme constou da decisão monocrática, não se verifica a presença de fundado receio de que a prova buscada através da perícia contábil venha a se tornar impossível ou de difícil obtenção,...

    ... AGRAVO REGIMENTAL PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PERÍCIA CONTÁBIL ...
  • Acórdãos nº 0203800-29.2012.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Dezembro de 2014

    MEDIDA CAUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Perícia contábil - Indeferimento da inicial Extinção Não demonstração do "periculum in mora" Hipótese em que a prova pretendida poderá ser produzida na ação declaratória ajuizada - Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 0203800-29.2012.8.26.0100; Relator (a): Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central...

  • Acórdãos nº 1091127-42.2013.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 09 de Novembro de 2015

    Cédula de crédito bancário – Repetição do indébito – Liquidação antecipada da dívida – Montante apurado pelo mutuante – Ajuste dos cálculos – Perícia judicial contábil. 1. A repetição do indébito é devida se o credor, ao indicar o montante da dívida para fins de liquidação antecipada, não ajustou a cobrança aos encargos avençados, havendo de prevalecer, neste caso, a apuração da perícia judicial...

    ...ão do indébito Liquidação antecipada da dívida Montante apurado pelo ... Ajuste dos cálculos Perícia judicial contábil. 1. A repetição do ...
  • Acórdão nº 1.0024.05.734549-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Maio de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO COMERCIAL - COMODATO - RESCISÃO ANTECIPADA - LUCROS CESSANTES - PERÍCIA TÉCNICO CONTABIL - VALOR APURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Na rescisão contratual de revenda de bebidas e outros produtos, de forma antecipada e imotivada, é cabível o pedido de lucros cessantes pelo que a fornecedora não culpada deixou razoavelmente de lucrar em relação ao

    ... COMERCIAL - COMODATO - RESCISÃO ANTECIPADA - LUCROS CESSANTES - PERÍCIA TÉCNICO CONTABIL - ...
  • Acórdãos nº 0719157-10.2012.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível

    0719157-10.2012.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. TABELA PRICE. PERÍCIA CONTÁBIL. NECESSIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento que a análise acerca da legalidade da utilização da tabela price - mesmo que em abstrato - é questão de...

  • Acórdãos nº 1008037-89.2016.8.26.0405 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Setembro de 2016

    PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. Sentença. Decisão suficientemente fundamentada. Nulidade não configurada. Pretensão à produção de perícia contábil com base em contratos e extratos bancários. Inocorrência das hipóteses previstas no artigo 381, do Código de Processo Civil de 2015. Falta de interesse processual para a propositura desta medida. Indeferimento da petição inicial e extinção do processo,...

    ...: BANCO BRADESCO S/A PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. Sentença. Decisão ... Pretensão à produção de perícia contábil com base em contratos e ...
  • Acórdãos nº 0138243-70.2013.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 21 de Outubro de 2013

    *CAUTELAR Produção antecipada de provas Perícia contábil - Realização Necessidade Preenchimento do disposto nos artigos 848 e 849 do CPC e livre convencimento do magistrado - Aplicação do art. 130 do CPC Decisão mantida - Recurso não provido* * CAUTELAR Produção antecipada de provas Requerimento para que o feito seja apensado em processo diverso Impossibilidade - Supressão de instância e ofensa...

    ... E OUTRO *CAUTELAR Produção antecipada de provas Perícia contábil - ...
  • Acórdãos nº 0270377-32.2011.8.26.0000 de Câmara Reservada de Direito Empresarial, 06 de Dezembro de 2011

    Agravo de Instrumento. Direito Empresarial. Ação cautelar de produção antecipada de provas. Perícia contábil e de engenharia em ativos das sociedades agravadas e suas coligadas a fim de preservar direitos do sócio agravante em futura apuração de haveres. Ausência de indícios de práticas ruinosas ou contrárias ao interesse social pelos administradores. Requisitos legais para o deferimento da...

    ... Ação cautelar de produção antecipada de provas. Perícia contábil e ...
  • Acórdãos nº 0261940-65.2012.8.26.0000 de Câmara Especial, 16 de Setembro de 2013

    Organização Judiciária.- Conflito negativo de Competência.- Ação de Separação Judicial, em grau de recurso, ajuizada perante a 5ª Vara da Família e Sucessões.- Ação anulatória de venda, em trâmite na 2ª Vara Cível, em que se alega transferência para terceiro, mediante fraude, das quotas societárias da empresa pertencente à ex-cônjuge do autor. Bens que integram o acervo comum.- Sentença proferida,

    ... incidental de produção antecipada de provas objetivando a realização de perícia contábil para a apuração da real ...

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