convivencia declaracao
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Acórdão nº 2016/0035428-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. MAUS ANTECEDENTES. CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTOS INVÁLIDOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃ
- Acórdão nº REsp 1194059 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0289778-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. ACÓRDÃO A QUO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PENSÃO POR MORTE. CONVIVÊNCIA MARITAL RESSALTADA NA ORIGEM. EVENTUAL SEPARAÇÃO DE FATO. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA E...
- Acórdão nº 2015/0077973-4 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acordao N° 1725798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Julgamento conjunto. Preliminares de ofício. Sentença citra petita. Pedido não analisado. Integralização. Ausência de impugnação específica. Recurso do autor parcialmente conhecido. Preliminares das partes. Impugnação à gratuidade...
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Acórdão nº 2015/0187900-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ALEGADA OCORRÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CUIDADO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DANO DIRETO E IMEDIATO. PREQUESTIONAMENTO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08073749120194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0807374-91.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ELIZABETE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: Rose Ramos Conceicao APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. ART. 201, V, DA CF/88 E LEI Nº 9.278/96. COMPROVADA
- Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
- Acórdão nº 2014/0315593-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0071709-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054971420204058300), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805497-14.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SEVERINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: Isaubir De Menezes Lyra Junior e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal
- Acórdão nº 2013/0094923-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00014885020198250002), 07-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001488-50.2019.8.25.0002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALERIO PRUDENCIO SANTOS ADVOGADO: Carlos Adriano Aragão RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO
- Acórdão Nº 0300979-91.2018.8.24.0072 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001365-64.2017.5.06.0014), 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. MORTE DO EMPREGADO. VERBAS TRABALHISTAS. DECLARAÇÃO DOS LEGÍTIMOS CREDORES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A fixação da competência, como se sabe, se faz à luz dos fatos descritos na causa de pedir principal. O que quer que venha a se delinear com a instrução probatória atinge a procedência ou improcedência das postulações, sem interferir nos critérios que definem a que Órg
- Acórdão nº 2012/0211809-9 de T4 - QUARTA TURMA
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018427420194058201), 30-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC Nº: 0801842-74.2019.4.05.8201 APELANTE: MARIA DAS DORES FELISARDO DA SILVA ADVOGADO: Vera Luce Da Silva Viana e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Ronaldo Mendes Dias ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL/PB - JUIZ VINICIUS COSTA VIDOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071735820194058000), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0807173-58.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA MYRTHES GONDIM MENDES LEITE ADVOGADO: Prycilla Pita Xavier De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José...
- Acórdão nº 1999/0093923-9 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079542-40.2015.8.19.0001 (Cível), 07-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO DE FILHA MAIOR. RECADASTRAMENTO. DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PRESTADA PELA PRÓPRIA PENSIONISTA, ORA DEMANDANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DOS ENTES PÚBLICOS DEMANDADOS. NA HIPÓTESE EM REEXAME, NÃO PODE SER ACOLHIDA A ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO AO PRESTAR A DECLARAÇÃO DE CONVIVÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL, PORQUANTO NÃ
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057108320214058300), 28-04-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0805710-83.2021.4.05.8300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADO: SILVANA RIBEIRO E FONSECA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA. LEI 8.213/91....
- Decisão Monocrática nº 51198672320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-06-2022
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Acórdão nº 0000417-57.2007.8.05.0174 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 'AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS'. PROPOSITURA EM FACE DE HERDEIROS DE RAIMUNDO SILVA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A PARTE AUTORA e o de cujus. PROCEDÊNCIA, EM PARTE. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE EVIDENTE. PRELIMINAR...