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Acordão nº 20090428557 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2009
ESTABELECIDO OS TERMOS DA INICIAL E DA DEFESA, SOMENTE É POSSÍVEL O ADITAMENTO COM PLENA AUTORIZAÇÃO DO RÉU, EM FACE DO QUAL A AÇÃO É MOVIDA, AINDA ASSIM COM A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO. MODIFICAÇÕES EM RELAÇÃO À CAUSA DE PEDIR E AO PEDIDO, NÃO PODEM SER PERMITIDAS, QUANDO NÃO CONTAM COM A ANUÊNCIA DA PARTE EX-ADVERSA, PORQUE CONTRARIAM REGRAS E PRINCÍPIOS PROCESSUAIS BÁSICOS E NÃO...
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Acórdão nº 2007/0249912-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COOPTECH-COOP DE TRABALHO DOS EMPREENDEDORES ... CONTRIBUIÇÃO AO PIS. COOPERATIVA. ...