coqueiro

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. ABONO PERMANÊNCIA. SERVIDORA EFETIVA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRO SECO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCIDÊNCIA DA REPERCUSSÃO GERAL, TEMA N.º 888 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL, E TENDO O SERVIDOR PÚBLICO PERMANECIDO EM LABOR, FAZ JUS À PERCEPÇÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA, NOS TERMOS...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS ATRASADAS. MUNICÍPIO DE COQUEIRO SECO. REVELIA. INAPLICABILIDADE DE SEUS EFEITOS MATERIAIS EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA, POR SE TRATAR DE DIREITO INDISPONÍVEL. DOCUMENTO JUNTADO APENAS EM APELAÇÃO CÍVEL. NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO DA VERBA COBRADA. NÃO OBSERVÂNCIA AO ÔNUS DA PROVA. ART. 373, II, CPC. JUROS DE MORA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE COQUEIRO SECO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. ENTE PÚBLICO MUNICIPAL REVEL. INAPLICABILIDADE DO EFEITO MATERIAL DA REVELIA EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. JUÍZO A QUO QUE RECONHECEU A COMPROVAÇÃO, PELOS AUTORES, DOS FATOS CONSTITUTIVOS...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE COQUEIRO SECO, REGIDO SOB O EDITAL N.º 001/2006. CARGO DE PROFESSOR DE ARTES EDUCACIONAIS. CLASSIFICAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. INCIDÊNCIA DA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL, TEMA N.º 161, STF - "POSSUI DIREITOAPELAÇÃO

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• O Globo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE PLEITEIA A DETERMINAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER AO ESTADO DE ALAGOAS, RELATIVA À SEGURANÇA PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS DE SANTA LUZIA DO NORTE, COQUEIRO SECO E SATUBA. MAGISTRADO SINGELO QUE, AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINOU A IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL, BEM...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO INTEGRADA APÓS ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO MUNICÍPIO DE COQUEIRO SECO APENAS QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS. TESE DE QUE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS IMPEDIRIA O RESSARCIMENTO DAS CUSTAS ADIANTADAS PELA PARTEAPELAÇÃO

Execucao De Obra De Implantacao Asfaltica Nos Corredores De Onibus No Jd Frei Galvao, Jd Coqueiro, Estrada Do Jaguari, Bairro Dos Freitas, Jd Cerejeiras, Jd Ebenezer, Jd Sta Cecilia I E Outros

Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Distrito Federal, em favor de João Vitor Coqueiro de Oliveira, contra acórdão da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal que negou provimento à apelação n.º 0719525-82.2019.8.07.0003 (ID 25608882). Consta dos autos que o paciente foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0703822-18.2022.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ERCILIA COQUEIRO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ELIANE COQUEIRO DA SILVA IMPETRADO: SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Nos termos do...

• O Globo

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Trata-se de Habeas Data impetrado por FÁBIO XIMENES CÉSAR, contra suposto ato do SECRETÁRIO DE ESTADO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL, com o fim de obter cópia de processo administrativo relativo à demolição de construções em condomínio localizado no Park Way. O impetrante alega que requereu por escrito junto ao Portal Participa ? DF a cópia integral do processo administrativo com todos...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700390-79.2022.8.07.0003 AGRAVANTE: CALEBE COQUEIRO DE OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO CALEBE COQUEIRO DE OLIVEIRA se insurge contra decisão desta Presidência que...

Trata-se de mandado de segurança impetrado por ERCILIA COQUEIRO DA SILVA, representada por sua filha, Eliane Coqueiro da Silva, contra ato omissivo praticado pelo SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, consistente na alegada ausência de disponibilização de leito hospitalar. Requer a concessão de tutela de urgência, para que seja determinado o seu imediato encaminhamento a um...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0703822-18.2022.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ERCILIA COQUEIRO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ELIANE COQUEIRO DA SILVA IMPETRADO: SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Defiro...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0741821-73.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: BYRON VINICIUS COQUEIRO DE OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO BYRON VINÍCIUS COQUEIRO DE OLIVEIRA se insurge contra decisão desta...

ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO. ART. 157, § 2º, II, DO CP (ROUBO MAJORADO CONSUMADO), E ART. 244-B DO ECA (CORRUPÇÃO DE MENORES), EM CONCURSO FORMAL (ART. 70 DO CP). PENA DEFINITIVA DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. APELO QUE ARGUI NULIDADES PROCESSUAIS EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA E POR VÍCIO NO