corpus entorpecentes habeas trafico
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Acórdão nº 2016/0248369-8 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 372.060 - SP (2016/0248369-8) ... PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ...
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Acórdão nº 2016/0328593-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. PENA DE MULTA. INCONSTITUCIONALIDADE. INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE RISCO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ORDEM...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 382.685 - SP (2016/0328593-9) ... PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... POSSE ILEGAL\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0256441-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 76.538 - MG (2016/0256441-1) ... TRÁFICO ... ENTORPECENTES. ... PREVENTIVA. ...
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Acórdão nº 2016/0201915-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida ...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 74.095 - BA (2016/0201915-9) ... CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. ... -
Acórdão nº 2016/0222086-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no art. 312 do
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 368.454 - SP (2016/0222086-3) ... ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO ... do tráfico" de entorpecentes, revelando-se necessária a\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0207035-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 365.899 - AM (2016/0207035-0) ... CABIMENTO. ... ENTORPECENTES ...
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Acórdão nº 2016/0249243-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. NATUREZA DELETÉRIA DE PARTE DA SUBSTÂNCIA CAPTURADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE DIFERENCIADA. HISTÓR
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 76.260 - MG (2016/0249243-4) ... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... ENTORPECENTES. ... ASSOCIAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0214077-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente ...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 74.735 - GO (2016/0214077-2) ... DE ENTORPECENTES. ... tráfico de ... -
Acórdão nº 2016/0219391-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 74.942 - RS (2016/0219391-4) ... ENTORPECENTES. ... idêntico delito (tráfico" de entorpecentes), circunstância que\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0316882-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 79.156 - SP (2016/0316882-0) ... TRÁFICO ... ENTORPECENTES. ... PREVENTIVA. ...
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Acórdão nº 2016/0222893-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 368.582 - SP (2016/0222893-4) ... PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... do tráfico de entorpecentes, revelando-se ... -
Acórdão nº 2016/0303545-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 379.272 - RS (2016/0303545-9) ... ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO ... tráfico de entorpecentes, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO EVENTO CRIMINOSO. GRAVIDADE CONCRETA. DIVERSIDADE E NÚMERO DE PORÇÕES DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS ENCONTRADAS. POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRAÇÃO. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 96.043 - MG (2018/0058653-3) ... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... ENTORPECENTES. ... ASSOCIAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0263701-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 374.010 - SC (2016/0263701-7) ... ENTORPECENTES E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ... a prática organizada do tráfico de ... -
Acórdão nº 2015/0305080-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 343.630 - SP (2015/0305080-3) ... ENTORPECENTES ... abstrata do delito de tráfico de entorpecentes ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. 1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra, sendo que, antes da confirmação da condenação pelo
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 396.258 - SP (2017/0085685-3) ... ENTORPECENTES ... -
Acórdão nº 2016/0308268-8 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 379.852 - SP (2016/0308268-8) ... ENTORPECENTES ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 418.497 - SP (2017/0251619-7) ... ENTORPECENTES ...
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Acórdão nº 2016/0240753-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 371.001 - SP (2016/0240753-0) ... TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENAÇÃO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0060313-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE MAIS DE 9KG DE COCAÍNA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA O TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. NECESSIDADE DE INTERROMPER AS ATIVIDADES DO GRUPO. FUNDAMENTAÇÃO ID&
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 68.523 - MG (2016/0060313-6) ... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO" ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIA\xC3" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 417.849 - SP (2017/0247327-7) ... CORPUS . TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENA\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0270931-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. LEGALIDADE. DISPENSA DE PRÉVIA REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DA AUTORIDADE POLICIAL. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA EXTREMA....
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 77.223 - MG (2016/0270931-0) ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ... -
Acórdão nº 2016/0073637-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I - Os embargos declaratórios não constituem recurso de revis&
... EDcl no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 68.965 - SC (2016/0073637-8) ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA EXTREMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. Esta Corte Superior possui firme jurisprudência no sentido de que a conversão da prisão em flagrante em segregação preventiva, quando presentes os requisitos previstos...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 79.572 - SP (2016/0325946-0) ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ... ENTORPECENTES. ... PREVENTIVA. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA, RATIFICADA A LIMINAR. 1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, antes da confirmação da condenação pelo Tribunal de Justiça, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 405.614 - RS (2017/0154393-5) ... CORPUS . TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ...