correção monetária judicial
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1053, DE 30 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... b) reajuste ou correção monetária expressas em, ou vinculadas a unidade ... , de débitos resultantes de decisão judicial, e do passivo de empresas e instituições sob os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-779/1988-002-17.43 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
... EXECUÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DEPÓSITO JUDICIAL. O depósito ...
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Decreto-Lei nº 1.736 de 20/12/1979. DISPÕE SOBRE DEBITOS PARA COM A FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão acrescidos, na via administrativa ou judicial, de juros de mora, contados do dia seguinte ao do ... juros de mora não são passíveis de correção monetária e não incidem sobre o valor da multa ...
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Acórdão nº 2005/0095618-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sobre o valor da causa incide correção monetária a partir do respectivo ajuizamento ... débitos provenientes de condenação judicial (Lei 6.899/81, arts. 1º e 2º) ... 6. Recursos ...
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Acórdão nº 2008/0131990-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... QUANTO À MODIFICAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADA EM SENTENÇA TRANSITADA EM ... de valores devidos por decisão judicial, diminuiu o índice de correção monetária ...
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Acórdão nº 2007/0012636-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEPÓSITO JUDICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DEFINIDO NA ...
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Acórdão nº 2003/0041331-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES ... diz respeito ao acréscimo obtido com correção monetária e juros, constituindo-se assim em fato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108701-53.2003.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... SALARIAIS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA MORATÓRIA. TERMO ... ça de decisão judicial, os juros e correção monetária deverão incidir apenas a partir do ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 92935 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-623/1996-033-15.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA - DEPÓSITO JUDICIAL. A admissibilidade do recurso revisional contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade do Súmula nº 266/TST e do artigo 896,
... CORREÇÃO MONETÁRIA - DEPÓSITO JUDICIAL. A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA - DEPÓSITO JUDICIAL. A admissibilidade do recurso revisional contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade do Súmula nº 266/TST e do artigo 896,
... CORREÇÃO MONETÁRIA - DEPÓSITO JUDICIAL. A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA - DEPÓSITO JUDICIAL. A admissibilidade do recurso revisional contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade do Súmula nº 266/TST e do artigo 896,
... CORREÇÃO MONETÁRIA - DEPÓSITO JUDICIAL. A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA - DEPÓSITO JUDICIAL. A admissibilidade do recurso revisional contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade do Súmula nº 266/TST e do artigo 896,
... CORREÇÃO MONETÁRIA - DEPÓSITO JUDICIAL. A ... - Acórdão nº 1999/0111797-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 1994/0032602-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 1202779 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL A QUO - NÃO-VINCULAÇÃO - EXAME DO MÉRITO - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE SUPERADOS - DEPÓSITO JUDICIAL - GARANTIA DO JUÍZO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA INDEVIDOS À PARTE DEVEDORA - ACÓRDÃO RECORRIDO CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl nos EDcl no...
... ADMISSIBILIDADE SUPERADOS – DEPÓSITO JUDICIAL - GARANTIA DO JUÍZO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA INDEVIDOS À PARTE DEVEDORA - ACÓRDÃO RECORRIDO ... -
Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURADO.SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DO CÁLCULO DA CONDENAÇÃO. SÚMULA 7/STJ.CORREÇÃO MONETÁRIA. TÍTULO JUDICIAL. EFETIVO PREJUÍZO. AGRAVOINTERNO PROVIDO PARA, EM NOVO EXAME, CONHECER DO AGRAVO E DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.1. O Tribunal de origem afirmou que o cálculo...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-198900-93.2005.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO DOS CRITÉRIOS. MOMENTO ... ária dos valores objeto da condenação judicial" sejam definidos na fase de liquidação da senten\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0042131-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE OFÃCIO. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA OU ...
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Acórdão nº REsp 1235988 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DEFINIDOS POR SENTENÇA TRANSITADA EM ... de origem reconheceu que o provimento judicial proferido nos autos da primeira ação proposta ...
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Acórdão nº 2011/0025548-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DEFINIDOS POR SENTENÇA TRANSITADA EM ... de origem reconheceu que o provimento judicial proferido nos autos da primeira ação proposta ...
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Acórdão nº 2007/0153508-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO CPC - DESNECESSIDADE DE REFORMA - CORREÇÃO MONETÁRIA - VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO - AUSENTE ... pela autora, pois esse provimento judicial é essencialmente neutro, não lhe causando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124341-95.2001.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... PREVIDENCIÁRIOS - FATO GERADOR - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA. A tese de ofensa ao ... reconhecidas por força de decisão judicial, a correção monetária deve incidir mês a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84300-77.2006.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO. A pretensão de desconstituir a tese do Regional, que concluiu demonstrados os elementos ensejadores da reparação por dano moral, esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, pois necessário o reexame de fatos e provas. Contudo, no que tange ao valor arbitrado à condenação, merece provimento o apelo,...
... o entendimento de que o depósito judicial para garantia do juízo não afasta a incidência de correção monetária e juros de mora até a efetiva ... - Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1300285 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA