correção monetária judicial
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... , quando em cumprimento de diligência judicial ... ARTIGO 33 ... Pelas faltas ... árias pela aplicação dos índices de correção monetária ... ARTIGO 88 ... São ...
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Acórdão nº 2007/0064015-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. TAXA SELIC ... 1. Discussão entre as partes ima identificadas sobre a correção monetária e os juros aplicáveis aos depósitos ...
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Acórdão nº 2004/0077739-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DÉBITOS DA FAZENDA ... Precedentes ... 3. É legítima a correção monetária dos débitos decorrentes de sentença ...
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Acórdão nº 2006/0179675-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. O bloqueio ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1264669 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO JUDICIAL - INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO - RESPONSABILIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1264669/PR, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/10/2011, DJe 14/10/
... - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO JUDICIAL – INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO – ... -
Acórdão nº 2008/0202046-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FINSOCIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE POSTERGA PARA A FASE DE EXECUÇÃO A FIXAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E O PERCENTUAL DE JUROS DE MORA. PRETENSÃO DE QUE ESSES ÍNDICES SEJAM FIXADOS POR OCASIÃO DO RECONHECIMENTO JUDICIAL DO DIREITO AO INDÉBITO. FORMAS DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
... EXECUÇÃO A FIXAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E O PERCENTUAL DE JUROS DE MORA ... FIXADOS POR OCASIÃO DO RECONHECIMENTO JUDICIAL DO DIREITO AO INDÉBITO. FORMAS DE REPETIÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2004/0160460-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DEPÓSITO JUDICIAL ... 1. A hipótese dos autos cuida de ... judicial, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recolhidos." ...
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Acórdão nº 2006/0259079-5 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro ... ável, independentemente de autorização judicial ... #Incluído pela Lei nº 12.962, de 2014 ... de crédito, em conta com correção monetária ... ARTIGO 215 ... O juiz poderá ...
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Acórdão nº 2011/0015149-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DIFERENÇA. EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. CORREÇÃO MONETÁRIA E ...
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Acórdão nº 2010/0217100-1 de T4 - QUARTA TURMA
... DIFERENÇA. EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. CORREÇÃO MONETÁRIA E ...
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Acórdão nº 2008/0224714-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA NO PERÍODO ... o exercício da pretensão de discussão judicial dos critérios de correção monetária e dos ...
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Acórdão nº 2007/0052314-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MÉRITO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PIS. BASE DE CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA ...
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Acórdão nº 2014/0063319-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REQUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. INADEQUAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA COM BASE NO ART. 485, V, DO CPC. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Trata-se de Ação Rescisória ajuizada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com a finalidade de rescindir o acórdão lá proferido no julgamento da...
- Acórdão nº 2015/0096942-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0031001-3 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. DEPÓSITO JUDICIAL. CADERNETAS DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. IPC. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. 1. O entendimento assente do STJ é de que o banco depositário possui legitimidade passiva para responder pelas ações que visam à atualização das cadernetas de poupança com base no índice inflacionário expurgado pelos Planos Verão
... CONTRATO BANCÁRIO. DEPÓSITO JUDICIAL. CADERNETAS DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE. O MONETÁRIA. ÍNDICE. IPC. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... decorrentes de diferenças de correção em saldo de poupança ... 3. Nas ações em ... -
Acórdão nº 1996/0025014-6 de T6 - SEXTA TURMA
... a Lei nº 6.899/81, que instituiu a correção monetária dos débitos decorrentes de decisão ... judicial, afastou o comando da Súmula 71 do antigo ...
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Acórdão nº 1998/0090217-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - ICMS - CRÉDITOS ESCRITURAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA RECONHECIDA POR DECISÃO TRANSITADA EM ... de ICMS, autorizada por decisão judicial transitada em julgado ... 3. Despicienda a ...
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Acórdão nº 2005/0158233-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA. VARIAÇÃO DO PREÇO MÍNIMO DO ... 2. É descabida a determinação judicial de correção monetária da dívida rural pela ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... A correção monetária, de valor original dos bens do ativo ... partilhas em inventário ou arrolamento judicial, e serão liquidadas a partir do quinto ano de ...
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Acórdão nº 2008/0010983-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA CONSTANTES DO TÍTULO JUDICIAL ...
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Acórdão nº 2008/0034433-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA CONSTANTES DO TÍTULO JUDICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152800-47.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PARCELAS SALARIAIS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal de dispositivos constitucionais, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... SALARIAIS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. CIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO" MONETÁRIA. DESPROVIMENTO. Não demonstrada viola\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0108218-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. INCLUSÃO DA TAXA ...
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Acórdão nº 2007/0141271-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... I - ... judicial, em contrapartida à atualização monetária ...