correção monetária judicial
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... e a correção ... judicial sobre o ato administrativo." (fls. 92-93, ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... , implicar na sua inscrio para cobrana judicial, na forma da legislao pertinente ... ARTIGO ...
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Acórdão nº REsp 1240963 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ECONÔMICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-M. ÍNDICES DE DEFLAÇÃO. APLICABILIDADE, QUANDO NÃO IMPORTEM REDUÇÃO DO VALOR NOMINAL ORIGINAL. 1. A correção monetária nada mais é do que um mecanismo de manutenção do poder aquisitivo da moeda, não devendo representar, consequentemente, por si só, nem um plus nem um minus em sua substância. Corrigir o valor...
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-M. ÍNDICES DE DEFLAÇÃO ... ça Federal que, não havendo decisão judicial em contrário, "os índices negativos de ... -
Acórdão nº 2012/0257837-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DÉBITO JUDICIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. 1. A parte agravante deve rebater, de forma específica e clara, os fundamentos da decisão agravada, uma vez que, à falta de contrariedade, permanecem incólumes...
... CIVIL. EXECUÇÃO. DÉBITO JUDICIAL. ... INFLACIONÁRIOS. ... INCLUSÃO. ... sentença como forma de correção" ... monetária plena, descabendo falar\xC2" ... - Acórdão nº 1999/0068564-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1099627 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 458, INCISO II, E 535, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO AO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TERMO INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DA VERBA HONORÁRIA. SÚMULA N.º 14 DESTA CORTE. DISSENSO PRETORIANO NÃO VERIFICADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE...
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Acórdão nº 2007/0209978-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA NO PERÍODO ... o exercício da pretensão de discussão judicial dos critérios de correção monetária e dos ...
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Acórdão nº 2007/0041684-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUE NÃO UTILIZOU QUALQUER ÍNDICE DE CORREÇÃO OU TAXA DE JUROS. INCLUSÃO DA SELIC EM SEDE DE ... da Taxa Selic, a título de correção monetária e juros, quando o título executivo judicial ...
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Acórdão nº 2007/0041684-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUE NÃO UTILIZOU QUALQUER ÍNDICE DE CORREÇÃO OU TAXA DE JUROS. INCLUSÃO DA SELIC EM SEDE DE ... da Taxa Selic, a título de correção monetária e juros, quando o título executivo judicial ...
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Acórdão nº 2009/0205946-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO À SUMULA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO JUDICIAL EM VERBA ADVOCATÍCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1244090/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 16/11/2010, DJe 26/11/2
... CORREÇÃO MONETÁRIA. DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO À SUMULA ... JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO JUDICIAL EM VERBA ADVOCATÍCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão nº REsp 1245994 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALORES ALEGADAMENTE INCONTROVERSOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS SUSPENSIVOS À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC na hipótese em que houver manifestação expressa em relação à obscuridade...
... 6. Após realizado o depósito judicial, a responsabilidade pela correção monetária e ... -
Acórdão nº 2007/0285073-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NO PAGAMENTO AO ABRIGO DE DECISÃO JUDICIAL. LIMINAR. POSTERIOR CASSAÇÃO. EFEITOS. MONETÁRIA, JUROS DE MORA E MULTA EM PERÍODO ACOBERTADO POR ... 2. A correção monetária nada acrescenta ao valor da moeda, ...
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Acórdão nº 2007/0183866-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO" MONETÁRIA. EXCLUSÃO DE ÍNDICES CONSTANTES DO T\xC3"ÍTULO JUDICIAL. ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA RECURSAL. MULTA ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for assegurada a ... -contribuição antes da aplicação da correção a que se refere o art. 33, não podendo o total ... áveis ao pagamento de atualização monetária, quando couber, juros moratórios e multas, na ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... procedimento administrativo, policial ou judicial ... #Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016 ... efetuar o seu pagamento, acrescido de correção monetária ... § 2º O impedimento de ...
- Acórdão nº RMS 36549 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
... ção e juros com a conseqüente correção monetária da dívida ... § 1º Nas ... real, ação, penhora ou procedimento judicial que afetem o imóvel, direta ou indiretamente, ou ...
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Acórdão nº REsp 1251551 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADVOGADO AUTÔNOMO PARA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO INSS NAS COMARCAS DO INTERIOR. DIFERENÇAS ATIVAS À CORREÇÃO MONETÁRIA E AOS JUROS DE MORA. LEI 6.539⁄1978 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47842-09.2007.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... SALARIAIS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA MORATÓRIA. TERMO ... ça de decisão judicial, os juros e correção monetária deverão incidir apenas a partir do ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 13 - Extinta, por separação judicial ou divórcio, a sociedade conjugal do locatário, ... § 1º - A correção monetária do aluguel somente poderá ser exigida ...
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Acórdão nº 2007/0142749-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. OMISSÃO DA ... dos débitos decorrentes de sentença judicial, nada impedindo que, no silêncio da sentença, ...
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Acórdão nº 2007/0090130-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... órios, juros moratórios, e/ou correção" monetária. Precedentes ... - A simples discuss\xC3"ão judicial do débito não impede a inclusão do nome do ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... II - por aplicação do índice de correção monetária, na forma dos artigos 19 e 20; ... III - em consequência de decisão judicial, na forma dos arts. 26 a 28, ... Art. 4º Salvo o ...
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Acórdão nº 2004/0111669-7 de T4 - QUARTA TURMA
... JUDICIAL". HIGIDEZ. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO. JUROS MORAT\xC3"ÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO DA DECISÃO EXEQÜENDA ...