correção monetária tabela

EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL S/A. LEGITIMAÇÃO ATIVA DO POUPADOR. PROVA DE FILIAÇÃO AO IDEC. DESNECESSIDADE. LIMITAÇÃO GEOGRÁFICA DA COISA JULGADA. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE DOMICÍLIO. CÁLCULO DO CRÉDITO EXEQUENDO. PERÍCIA CONTÁBIL JUDICIAL.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SERVIDOR PÚBLICO - DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CÁLCULOS - HOMOLOGAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - COMPROVADO - FORMA DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO - INDEVIDA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA - ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS - VALOR INCONTROVERSO - DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO - DEVIDA - INTELIGÊN

EMENTA: AGRAVO INTERNO. CRITÉRIOS DE INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES DA TABELA DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. - A incidência da correção monetária deve ser calculada pelos índices da tabela da Corregedoria-Geral de Justiça - índice que não destoa do IPCA.- Ausentes fundamentos ou elementos novos hábeis à reforma da decisão monocrática recorrida.

EMENTA: AGRAVO INTERNO. CRITÉRIOS DE INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES DA TABELA DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. - A incidência da correção monetária deve ser calculada pelos índices da tabela da Corregedoria-Geral de Justiça - índice que não destoa do IPCA.- Ausentes fundamentos ou elementos novos hábeis à reforma da decisão monocrática recorrida.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO CORRENTISTA - REJEIÇÃO - COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO COM A ASSOCIAÇÃO - DESNECESSIDADE - ILIQUIDEZ DA SENTENÇA COLETIVA - HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO INCIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO...

AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. JUROS DE MORA. COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. Nos presentes autos, em fase de conhecimento, alega-se a existência de coisa julgada no tocante à atualização dos débitos trabalhistas. No caso,

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF NO TEMA 810 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. PROCESSO EM CURSO. EXECUÇÃO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EC 62/2009 E DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97. MODULAÇÃO DE EFEITOS. DECISÕES DO STF E DO TRIBUNAL...

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS - ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO EFETIVA - ADICIONAL NOTURNO - BENEFÍCIO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - REGULAMENTAÇÃO PELA LEI ESTADUAL 10.745/92 -AUTO-APLICABILIDADE - LABOR NOTURNO - BENEFÍCIO DEVIDO - ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA - CONSECTÁRIOS LEGAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TABELA DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2009 - TAXA...

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS - ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO EFETIVA - ADICIONAL NOTURNO - BENEFÍCIO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - REGULAMENTAÇÃO PELA LEI ESTADUAL 10.745/92 -AUTO-APLICABILIDADE - LABOR NOTURNO - BENEFÍCIO DEVIDO - ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA - CONSECTÁRIOS LEGAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TABELA DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2009 - TAXA...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SOBRESTAMENTO DO FEITO - INAPLICABILIDADE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DOS CORRENTISTAS - REJEIÇÃO - COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO COM A ASSOCIAÇÃO - DESNECESSIDADE - DISPENSA DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE - SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO - PRECENDETE DO STJ - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA A PARTIR...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL AOS DÉBITOS ANTERIORES A 25/03/2015. OBSERVÂNCIA À TABELA DE CORREÇÃO DO CSJT.  Havendo determinação na sentença de que os cálculos de liquidação devem ser corrigidos pela Taxa Referencial (TR) nos débitos anteriores a 25/03/2015, há de ser utilizada a tabela de correção monetária divulgada pelo CSJT. Agravo de

EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL S/A. LEGITIMAÇÃO ATIVA DO POUPADOR. PROVA DE FILIAÇÃO AO IDEC. DESNECESSIDADE. LIMITAÇÃO GEOGRÁFICA DA COISA JULGADA. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE DOMICÍLIO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -SOBRESTAMENTO DO FEITO - INAPLICABILIDADE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DOS CORRENTISTAS - REJEIÇÃO - COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO COM A ASSOCIAÇÃO - DESNECESSIDADE - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES -...

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. ENCARGOS MORATÓRIOS. PREVISÃO CONTRATO. INCIDÊNCIA. - Reconhecida a plena legalidade do contrato de abertura de crédito firmado entre as partes, são os encargos lá previstos que deverão incidir par ao cálculo do valor devido. - Hipótese em que, existindo previsão no contrato acerca dos encargos incidentes no período de mora, não se justifica a incidência de juros

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. ENCARGOS MORATÓRIOS. PREVISÃO CONTRATO. INCIDÊNCIA. - Reconhecida a plena legalidade do contrato de abertura de crédito firmado entre as partes, são os encargos lá previstos que deverão incidir par ao cálculo do valor devido. - Hipótese em que, existindo previsão no contrato acerca dos encargos incidentes no período de mora, não se justifica a incidência de juros

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONTRATO DE TRANSPORTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ÓBITO DECORRENTE DE NEGLIGÊNCIA DE MOTORISTA NO EMBARQUE DE PASSAGEIRO - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - 'QUANTUM' - JUROS E CORREÇÃO - PENSÃO MENSAL DEVIDA.- A prestadora de serviço público de transporte coletivo tem responsabilidade objetiva, nos termos do art. 37, §6º,

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS -- ILEGITIMIDADE ATIVA - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INDÍCE - TABELA CGJ. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp. nº 1.391.198, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a tese acerca da legitimidade ativa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADE ATIVA - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - INOCORRÊNCIA - EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE - LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - TITULAR DOS DIREITOS RECONHECIDOS - FORO DO DOMICÍLIO - EFEITO ERGA OMNES DA SENTENÇA - PLANO VERÃO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA - CITAÇÃO PARA A AÇÃO COLETIVA -...

Ementa: ADMINISTRATIVO. SFH. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SISTEMÁTICA DE CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. COBERTURA DO FCVS. 1. Ao reconhecer que a Tabela Price incorre em capitalização de juros nas hipóteses de amortização negativa, o Tribunal de origem concluiu que a correção do cálculo não implica restituição de

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINARES - NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - DESNECESSIDADE DE VÍNCULO ASSOCIATIVO COM O IDEC - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - LIMITES DA ABRANGÊNCIA DA SENTENÇA COLETIVA - EFEITO ERGA OMNES - JUROS DE MORA - CITAÇÃO NA AÇÃO...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINARES - NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - DESNECESSIDADE DE VÍNCULO ASSOCIATIVO COM O IDEC - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - LIMITES DA ABRANGÊNCIA DA SENTENÇA COLETIVA - EFEITO ERGA OMNES - JUROS DE MORA - CITAÇÃO NA AÇÃO...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - AÇÃO CÍVIL PÚBLICA - PRESCRIÇÃO - CINCO ANOS - MEDIDA CAUTELAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERRUPÇÃO - TITULAR DOS DIREITOS RECONHECIDOS - ILEGITIMIDADE ATIVA - INOCORRÊNCIA - FORO DO DOMICÍLIO - LEGITIMIDADE PASSIVA - EFEITO ERGA OMNES DA SENTENÇA - PLANO VERÃO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA - CITAÇÃO PARA A AÇÃO