correição parcial penal
-
Acórdãos nº 2131110-35.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... discutidos estes autos de Correição Parcial nº 2131110-35.2016.8.26.0000, da ... Correição Parcial Processo Penal Insurgência contra a determinação ...
-
Acórdãos nº 2132164-36.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... discutidos estes autos de Correição Parcial nº 2132164-36.2016.8.26.0000, da ... Correição Parcial Processo Penal Insurgência contra a determinação ...
-
Acórdão Nº 1001765-19.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-12-2022
... Foro de Origem ... Corrigente ... : Correição Parcial Criminal nº 1001765-19.2022.8.01.0000 ... Código de Processo Penal: ... ¨CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS ... Art ...
-
Acórdãos nº 2143915-20.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... discutidos estes autos de Correição Parcial nº 2143915-20.2016.8.26.0000, da ... Público nos processos de execução penal. Ademais, o membro do Parquet atua como ...
-
Acórdãos nº 2006806-27.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Enero de 2018
... discutidos estes autos de Correição Parcial nº 2006806-27.2017.8.26.0000, da ... pelo artigo 396 do Código de Processo Penal. Pleiteia a nulidade do ato de ...
-
Acórdão nº 0005148-42.2019.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 08-04-2020
Correição parcial. Agravo de execução penal. Formação do instrumento. Extração ou indicação das cópias necessárias. Dever do agravante. Translado. Obrigação da escrivania. Correição provida. 1. É dever da parte agravante e não do Judiciário juntar aos autos as cópias que entende necessárias para a formação do instrumento ou, ao menos, indicar as peças que devem ser transladadas, sob pena de não...
... 0005148-42.2019.8.22.0000 Correição Parcial ... Origem : 00086343020138220005 ... Correição parcial. Agravo de execução penal. Formação do instrumento. Extração ou ... -
Acórdãos nº 2126182-07.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... e discutidos estes autos de Correição Parcial nº 2126182-07.2017.8.26.0000 , da ... 272, § 1.º-A, do Código Penal, por ter, supostamente, adulterado ...
-
Julgamento 0000151-06.2016.7.03.0203 do Superior Tribunal Militar, 20-10-2016
CORREIÇÃO PARCIAL. PRELIMINAR ARGUIDA PELO RELATOR, DE OFÍCIO, DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE AMPARO LEGAL. REJEITADA. REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR CONTRA DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR. DEFERIMENTO. A Correição Parcial destina-se à correção de decisões não impugnáveis por outros recursos e que...
... a r a deferir a Corr eição Parcial r e q u e r id a , d e m o d o a ... CORREIÇÃO PARCIAL ( C P P M , A R T ... 4 9 8 ... o u tum ult o à p e rs e cu ç ã o penal ... 2 ... E m observâ nc ia à T eo r ... -
Acórdão Nº 5059732-46.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 30-11-2021
CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) PROPOSTO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL COM READEQUAÇÃO DA DESTINAÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA COM BASE NO ARTIGO 28-A, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA ILEGALIDADE OU ABUSO NA DECISÃO. CORREIÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
-
Acórdão Nº 5055415-05.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 30-11-2021
CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) PROPOSTO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL COM READEQUAÇÃO DA DESTINAÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA COM BASE NO ARTIGO 28-A, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA ILEGALIDADE OU ABUSO NA DECISÃO. CORREIÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
-
Acórdão Nº 5055412-50.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 30-11-2021
CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) PROPOSTO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL COM READEQUAÇÃO DA DESTINAÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA COM BASE NO ARTIGO 28-A, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA ILEGALIDADE OU ABUSO NA DECISÃO. CORREIÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
-
Acórdão Nº 5024431-38.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 14-09-2021
CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) PROPOSTO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL COM READEQUAÇÃO DA DESTINAÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA COM BASE NO ARTIGO 28-A, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA ILEGALIDADE OU ABUSO NA DECISÃO. CORREIÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
-
Acórdão Nº 5062765-44.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 08-02-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) PROPOSTO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL COM READEQUAÇÃO DA DESTINAÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA COM BASE NO ARTIGO 28-A, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA ILEGALIDADE OU ABUSO NA DECISÃO. CORREIÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
-
Acórdãos nº 9000001-16.2014.8.26.0655 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2016
... discutidos estes autos do Correição Parcial nº 9000001-16.2014.8.26.0655, da ... é daqueles que se procede mediante ação penal pública incondicionada, nos termos do artigo ...
-
Acórdãos nº 2138663-02.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... e discutidos estes autos de Correição Parcial nº 2138663-02.2017.8.26.0000 , da ...
-
Acórdãos nº 2144812-48.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... e discutidos estes autos de Correição Parcial nº 2144812-48.2016.8.26.0000 , da ... Público nos processos de execução penal ” (fls. 10/11). Além disto, como ...
-
Acórdão Nº 0802971-59.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-08-2021
... Sebastião Costa Filho ... Correição Parcial n. 0802971-59.2021.8.02.0000 ... PROCESSO PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO ... DE ...
-
Acórdão nº 52062527120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-12-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL NO VEÍCULO ALVEJADO. DECISÃO FUNDAMENTADA. PROVA JÁ PRODUZIDA EM SEDE DE INQUÉRITO POLICIAL. INEXISTÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO. O MAGISTRADO, NA QUALIDADE DE DESTINATÁRIO DAS PROVAS PRODUZIDAS, PODE INDEFERIR, DE FORMA FUNDAMENTADA, A PRODUÇÃO PROBATÓRIA
... Correição Parcial Nº 5206252-71.2022.8.21.7000/RS ... recurso previsto na legislação processual penal, sendo a correição parcial o meio adequado para ... -
Acórdão Nº 0800176-29.2018.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-12-2020
... Washington Luiz D. Freitas ... Correição Parcial Criminal n. 0800176-29.2018.8.02.0051 ... PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 5062433-77.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 24-03-2022
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CORREIÇÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE DIANTE DO EFEITO MERAMENTE INTEGRATIVO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
-
Acórdão Nº 5028476-85.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 05-08-2021
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CORREIÇÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE DIANTE DO EFEITO MERAMENTE INTEGRATIVO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
-
Acórdão Nº 5028079-26.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 05-08-2021
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CORREIÇÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE DIANTE DO EFEITO MERAMENTE INTEGRATIVO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Correição Parcial Criminal Nº ... 619 do Código de Processo Penal.A primeira hipótese ocorre quando a decisão ... -
Acórdão Nº 5062962-96.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 14-12-2021
CORREIÇÃO PARCIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP), COM READEQUAÇÃO DO DESTINATÁRIO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. IMPROCEDÊNCIA. PROVIDÊNCIA ADOTADA COM BASE NO ART. 28-A, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA ÀS PRERROGATIVAS DO ÓRGÃO PROPONENTE. AUSÊNCIA DE ERRO OU ABUSO TUMULTUÁRIO. PRECEDENTES. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE...
-
Decisão Monocrática nº 50262259320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 14-02-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DE PROVA REQUERIDA PELA DEFESA. A decisão que indefere produção de provas requerida pela defesa, não se situa entre aquelas passíveis de serem impugnados via correição parcial, destinada para atacar ato judicial que acarrete inversão tumultuária de atos e fórmulas legais, paralisação injustificada dos feitos ou dilação abusiva de prazos. Hipótese, ademais, em...
... Correição Parcial Nº 5026225-93.2022.8.21.7000/RS ... o requerente comprovar nos autos da açõa penal ... CORREIÇÃO PARCIAL NÃO CONHECIDA ... -
Acórdão Nº 5024240-90.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 19-08-2021
CORREIÇÃO PARCIAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. HOMOLOGAÇÃO COM RESSALVA. MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE DESTINOU VERBA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA A ENTIDADE DIVERSA DAQUELA INDICADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ACORDO. ALEGADA OFENSA ÀS PRERROGATIVAS DO PARQUET E AO SISTEMA ACUSATÓRIO. TESE AFASTADA. PREVISÃO LEGAL EXPRESSA. ART. 28-A, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUE AUTORIZA O JUIZ DA EXECUÇÃ