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Valério relatou finacimanetos para Aécio e desvios de contratos dos Correios para PT e PMDB
Agência O Globo - SÃO PAULO — Depois de ter sua proposta de delação rejeitada pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MP-MG), o operador do mensalão Marcos Valério Fernandes fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 31-10-2023
... Requisitamos, para apresentação no prazo de 72 horas, através de ... postagem via Correios para Delegacia Fiscal/BH-1, localizada à Rua ... da Bahia,1.816 – 6º andar, Lourdes - Belo Horizonte/MG (ou através ... do e-mail ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10698-50.2019.5.03.0015)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída a ente
... TST-Ag-AIRR-10698-50.2019.5.03.0015 ... , em que é Agravante ... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ... e são Agravados ... DAMIÃO FILHO DE SOUZA ... e ... PRESERVAR PRESTAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.210798-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA PARCIALMENTE PELO JUÍZO "A QUO". PEDIDO DE DEMOLIÇÃO DO BEM. REQUISITOS NECESSÁRIOS NÃO COMPROVADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. - A razão da proteção do direito do possuidor contra violência e arbitrariedade até mesmo do próprio dono baseia-se na preocupação de evitar-se o exercício "manu militari" dos próprios direitos, o...
... A intimao do agravado no se efetivou, uma vez que o ofcio 2006/2021 foi devolvido pelos Correios com a observao "mudou-se" (eDoc. 37). Por meio de petio (eDoc. 39), a agravante pediu dilao de prazo por mais cinco (5) dias, a fim de cumprir ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 27-12-2017
... DF/1º Nível/BH-3 ... Ficam os sujeitos passivos e/ou coobrigados abaixo, considerando a ... devolução, pelos Correios, da intimação encaminhada por via postal, ... Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quarta-feira, 27 de Dezembro de 2017 – 9 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1857/2001-030-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO INSTITUÍDO PELO TRT DA 3ª REGIÃO. O agravante não logrou êxito em comprovar que interpôs o seu recurso de revista tempestivamente. Com efeito, o carimbo lançado às fls. 161 não infirma os fundamentos da decisão agravada, que expressamente afirmou o não-atendimento da Resolução TRT/DGJ/ Nº 1/2000...
... Sustenta que utilizou o Sistema de Protocolo Postal SPP, adquirindo envelope de SEDEX na agência dos Correios do Shopping Del Rey, Belo ... Horizonte-BH, cujo protocolo foi efetuado em 3/6/2002. Traz anexa às suas razões cópia da petição de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1857/2001-030-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO INSTITUÍDO PELO TRT DA 3ª REGIÃO. O agravante não logrou êxito em comprovar que interpôs o seu recurso de revista tempestivamente. Com efeito, o carimbo lançado às fls. 161 não infirma os fundamentos da decisão agravada, que expressamente afirmou o não-atendimento da Resolução TRT/DGJ/ Nº 1/2000...
... Sustenta que utilizou o Sistema de Protocolo Postal - SPP, adquirindo envelope de SEDEX na agência dos Correios do Shopping Del Rey, Belo Horizonte-BH, cujo protocolo foi efetuado em 3/6/2002. Traz anexa às suas razões cópia da petição de apresentação do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.272511-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. - Ainda que seja outra a entidade de origem do registro de restrição ao crédito, o gerenciador do banco de dados responde pela ação decorrente de ausência de prévia notificação. É indevido o apontamento do débito no cadastro de inadimplentes quando não comprovado o prévio envio de notificação ao...
... A contratante, ora apelada, deve apresentar aos Correios carga para postagem acompanhada do respectivo Relatrio de Postagem Eletrnico em mdia (CDROM, pen- drive, dentre outros) ou por transferncia eletrnica ... -
Direito Administrativo
... com entidades que estas prestem dados serviços de utilidade pública ou social; C: assertiva correta; por exemplo, temos o caso dos Correios, que, apesar de serem empresas públicas, em que se deveria aplicar o regime de direito privado, por praticarem atividade em situação de ...