correios concursos
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Acórdão nº 0006299-62.2004.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DO EDITAL 104/97. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. EXISTÊNCIA DE ILEGALIDADES. AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO. PODER-DEVER. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. SÚMULA 473 DO STF. SENTENÇA MANTIDA. 1. No exercício do poder-dever de autotutela e em face da supremacia do interesse público a Administração pode anular edital de concurso público, com...
... APDO.: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ... ADV.: Matias de Araujo Neto e outros (as) ... concursos posteriores, julgou improcedente o pedido ... Transcrevendo ementas de ... -
Acórdão nº 0006299-62.2004.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DO EDITAL 104/97. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. EXISTÊNCIA DE ILEGALIDADES. AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO. PODER-DEVER. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. SÚMULA 473 DO STF. SENTENÇA MANTIDA. 1. No exercício do poder-dever de autotutela e em face da supremacia do interesse público a Administração pode anular edital de concurso público, com...
... APDO.: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ... ADV.: Matias de Araujo Neto e outros (as) ... concursos posteriores, julgou improcedente o pedido ... Transcrevendo ementas de ... -
Acórdão nº 0006299-62.2004.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DO EDITAL 104/97. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. EXISTÊNCIA DE ILEGALIDADES. AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO. PODER-DEVER. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. SÚMULA 473 DO STF. SENTENÇA MANTIDA. 1. No exercício do poder-dever de autotutela e em face da supremacia do interesse público a Administração pode anular edital de concurso público, com...
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Acórdão nº 0006299-62.2004.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DO EDITAL 104/97. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. EXISTÊNCIA DE ILEGALIDADES. AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO. PODER-DEVER. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. SÚMULA 473 DO STF. SENTENÇA MANTIDA. 1. No exercício do poder-dever de autotutela e em face da supremacia do interesse público a Administração pode anular edital de concurso público, com...
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Acórdão nº 0006299-62.2004.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0006299-62.2004.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... II - agência terceirizada de correios; ... III - agência de viagem e turismo; ... IV - centro de formação de ... , de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos", gerenciais e escolas livres, exceto as previstas nos incisos II e III do \xC2" ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... de apoio e estímulo à realização de festivais, exposições, concursos e outras iniciativas semelhantes; ... III - adotar medidas tendentes à ... de Navegação Lloyd Brasileiro, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a Telecomunicações Brasileiras S.A., respectivas ...
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Decisão da Presidência nº 915017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2015
... atender a excepcionalidade do aumento da demanda de serviço dos Correios no Estado de Sergipe e logo após afirme que ( ... ) necessária se ... terceirizados do que por candidatos regularmente aprovados em concursos público ainda em validade, ignorando seu direito subjetivo à nomeação ...