corretagem prescrição
-
Acórdãos nº 1055017-13.2014.8.26.0002 de 6ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... passiva das rés Comissão de corretagem Prescrição Ocorrência Prescrição trienal ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.137833-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2022
EMENTA: APELAÇOES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRAZO PRESCRICIONAL. TRIENAL. OCORRÊNCIA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE.- Adotando a teoria da asserção, se a parte requerida faz parte da relação jurídica de direito material mencionada na exordial, isto já é o...
-
Acórdãos nº 1000425-45.2016.8.26.0003 de 31ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... APELAÇÃO MÚTUO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CORRETAGEM" PRESCRIÇÃO Ação de cobrança extinta com resolução do m\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1024871-05.2016.8.26.0071 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2018
... COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO. Inocorrência. Demanda ajuizada antes do ...
-
Acórdãos nº 1033289-37.2014.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... ÇÕES S/A Compromisso de compra e venda Comissão de corretagem Prescrição Ocorrência Prescrição trienal ...
-
Acórdãos nº 1000815-11.2015.8.26.0533 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2018
... Inconformismo da autora. Corretagem. Prescrição trienal. Tese firmada em sede de Recurso ...
-
Acordao N° 1251251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Processo civil e consumidor. Direito intertemporal. Recurso. Requisitos marco. Publicação da decisão recorrida. Posterior à vigência da lei 13. 105/15. Regência pelo cpc/73. Preliminar de ilegitimidade passiva. Afastada. Rescisão contratual. Atraso da obra. Poder público. Caso fortuito ou força maior. Súmula 543 do stj. Comissão de corretagem. Prescrição. Inocorrência. Validade da cobrança....
... SÚMULA 543 DO STJ ... COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. VALIDADE DA ... COBRANÇA. distinguishing ... -
Acordao N° 1272930 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Direito do consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Prorrogação do prazo. Inexistência de excludente de ilicitude. Lucros cessantes. Comissão de corretagem. Prescrição trienal. Inversão de cláusula moratória. Cumulação. Impossibilidade. Temas 970 e 971 do superior tribunal de justiça. Recursos repetitivos. Honorários advocatícios contratuais. Reembosolso....
... ILICITUDE. LUCROS CESSANTES. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO ... TRIENAL. INVERSÃO DE CLÁUSULA MORATÓRIA. CUMULAÇÃO ... -
Acordao N° 1251334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Processual civil e civil. Apelação. Promessa de compra e venda de imóvel. Incidência das normas do código de defesa do consumidor. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Rescisão contratual. Comissão de corretagem. Prescrição. Não configuração. Devolução de valores. Restituição imediata. 1. A relação de direito material subjacente à lide configura típica relação consumerista - nos exatos termos...
... NÃO OCORRÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL ... COMISSÃO DE CORRETAGEM". PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEVOLUÇÃO ... DE VALORES. RESTITUIÇ\xC3" ... -
Processo nº 0400458-85.2016.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... PRESCRIÇÃO TRIENAL QUANTO À TAXA DE CORRETAGEM ...
-
Acordão do Quarta Turma, 29-06-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL.COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA. RESTITUIÇÃO DOSVALORES PAGOS PELA INTERMEDIAÇÃO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TERMO INICIAL.DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que "o termoinicial da prescrição da pretensão de restituição dos valores pagosparceladamente a título de comissão de corretagem é a
-
Acórdãos nº 1000175-35.2014.8.26.0309 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... 1.551.956 SP ... COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO. Ocorrência. Demanda ajuizada após o decurso ...
-
Acórdãos nº 1025140-46.2015.8.26.0405 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... ção Cível Restituição de valores Corretagem Prescrição Reconhecimento de prescrição trienal ...
-
Acórdãos nº 0003171-23.2014.8.26.0115 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... devolução de corretagem, seguro, taxa de administração e IPTU. Sentença de ... Prescrição. Matéria conhecida de ofício em face da atual posição do C ...
-
Acórdãos nº 0041173-05.2012.8.26.0577 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO. Inocorrência. Demanda ajuizada antes o ...
-
Acórdãos nº 1009953-50.2015.8.26.0032 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COMISSÃO DE CORRETAGEM ... PRESCRIÇÃO TRIENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 206, § 3º, IV DO ...
-
Acórdãos nº 1096737-54.2014.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... ACÓRDÃO. Alegação de omissão. Comissão de corretagem. Prescrição. Matéria pacificada, posteriormente à prolação ...
-
Acórdãos nº 1007054-58.2014.8.26.0309 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Restituição de valores Comissão de corretagem Prescrição trienal Ocorrência Ação ajuizada ...
-
Acórdãos nº 2086318-88.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... Insurgência contra decisão que reconheceu a prescrição trienal das despesas com corretagem e taxa de ...
-
Acórdãos nº 1014284-16.2014.8.26.0451 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... 25, CDC. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO. Inocorrência. Demanda ajuizada antes do ...
-
Acordao N° 1227069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Contrato de compra e venda de unidade imobiliária. Atraso na entrega do imóvel. Cláusula penal compensatória. Inversão da multa. Possibilidade. Lucros cessantes. Não cumulação. Comissão de corretagem. Prescrição. Não ocorrência. Devolução. Consequência da rescisão contratual. Recursos representativos da controvérsia. Temas 970 e 971. O inadimplemento da...
... LUCROS CESSANTES ... NÃO CUMULAÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO. NÃO ... OCORRÊNCIA. DEVOLUÇÃO. CONSEQUÊNCIA DA ... -
Acórdãos nº 1003589-42.2015.8.26.0071 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... pedido de restituição de valores pagos Comissão de corretagem Prazo prescricional trienal aplicável à espécie, conforme ... de restituição de comissão de corretagem Prescrição reconhecida Atraso na entrega da unidade autônoma configurado ...
-
Processo nº 0004039-40.2014.8.19.0068 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Abril de 2017
... CORRETAGEM. PRETENSÃO DE ... RESSARCIMENTO DE ENRIQUECIMENTO SEM ... CAUSA. PRESCRIÇÃO" TRIENAL (ART. 206, § 3º, ... IV, CC), CONSOANTE \xC2" ...
-
Acórdãos nº 1001758-09.2015.8.26.0604 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018
... corretagem e juros de obra. Sentença de improcedência ... Corretagem. Prescrição trienal. Tese firmada em sede de Recurso Especial Repetitivo ...
-
Acórdãos nº 1002962-97.2018.8.26.0664 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... valores pagos, ausente informação adequada sobre a corretagem. Percentual adequado, considerando a inexistência de ... Corretagem. Prescrição. Prazo prescricional trienal (art. 206, §3º, IV, CC) ...