corretagem prescrição
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Acórdãos nº 0012431-36.2013.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... Taxa de assessoria imobiliária e comissão de corretagem Prescrição trienal Reconhecimento de ofício - ...
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Acordao N° 1228172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Direito civil e consumidor. Promessa de compra e venda. Rentenção. Impossibilidade. Juros moratórios. Termo inicial. Comissão de corretagem. Prescrição trienal. Atraso na entrega do imóvel. Cláusula penal. Inversão. Cláusula específica. Pedido extra petita. Impossbilidade. Recursos desprovidos. Em caso de rescisão contratual por culpa exclusiva da construtora, não há que se falar em retenção do...
... JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. COMISSÃO DE ... CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. CLÁUSULA ... PENAL ... -
Acórdãos nº 1023476-46.2015.8.26.0577 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... Precedentes desta E. Corte. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO. Inocorrência. Prazo prescricional relativo à ...
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Acordao N° 1308405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Processo civil. Consumidor. Direito intertemporal. Recurso. Requisitos. Marco. Publicação da decisão recorrida. Posterior à vigência da lei 13. 105/15. Regência pelo cpc/73. Rescisão contratual. Atraso. Entrega. Obra. Imóvel. Código de defesa do consumidor. Incidência. Habite-se. Concessão. Demora. Caso fortuito. Força maior. Não configuração. Promitente comprador. Inadimplemento. Pagamento....
... CLÁUSULA PENAL. LUCROS CESSANTES. INDEVIDOS. COMISSÃO DE ... CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO. TRIENAL. TERMO INICIAL. DATA. ENTREGA DO ... 1. A análise ... -
Acórdãos nº 1004072-75.2015.8.26.0361 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... 1.551.951 - SP. COMISSÃO DE CORRETAGEM. Prescrição. Ocorrência. Demanda ajuizada após o decurso ...
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Acórdãos nº 1087300-52.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Comissão de corretagem Prescrição trienal Ocorrência Multa pelo ...
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Acórdãos nº 0156006-12.2012.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... – Parcial Procedência da ação –Taxa de corretagem e SATI – Recursos Especiais representativos de ... condenação à devolução da taxa de corretagem – Prescrição trienal do pagamento da SATI – Acórdão alterado – ...
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Acórdãos nº 1004606-15.2014.8.26.0309 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
... nos autos Súmula TJSP nº 161 Comissão de corretagem Prescrição Ocorrência Prescrição trienal ...
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Acórdão nº 1.0000.20.484270-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2020
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - OCORRÊNCIA - DEVOLUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RESCISÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO - CORRELAÇÃO DIRETA ENTRE O PEDIDO AUTORAL E O OBJETO DA TRANSAÇÃO - RENÚNCIA EXPRESSAMENTE MANIFESTADA - VALIDADE - ANULAÇÃO - DESCABIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A...
... suma, que: a) inexiste prescrio do pedido de devoluo da taxa de corretagem, vez que o distrato se deu em 30/07/2014 e a demanda foi distribuda em ... -
Acórdãos nº 1015727-33.2016.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... sobre a legalidade da cobrança de comissão de corretagem. Prescrição inocorrente. Aplicabilidade do art. 205, do ...
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Acórdãos nº 1028918-58.2014.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2016
... Legitimidade passiva das corrés Comissão de corretagem Prescrição Ocorrência Prescrição trienal ...
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Acordao N° 1293174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Compra e venda de imóvel na planta. Atraso na entrega. Rescisão do contrato. Culpa exclusiva da ré. Impossibilidade de retenção de valores. Caso fortuito ou força maior. Não ocorrência. Termo inicial dos juros de mora. Citação. Termo inicial da correção monetária. Desembolso. Comissão de corretagem. Prescrição. Inocorrência. Distribuição dos ônus da sucumbênc
... DACORREÇÃOMONETÁRIA. DESEMBOLSO. COMISSÃO DE CORRETAGEM ... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA ... -
Acórdãos nº 1004261-17.2016.8.26.0297 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... SATI e corretagem. Prescrição. Prazo trienal (art. 206, §3º, IV e V do ...
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Acórdão nº 1.0024.14.013739-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO ULTRA PETITA - LIMITES OBJETIVOS DA LIDE - SENTENÇA CASSADA PARCIALMENTE - ART. 1,013, §3º, INCISO II - VALORES PAGOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - PRAZO TRIENAL -...
... ilegal e injusta quanto cobrana e ao pagamento da comisso da corretagem do imvel compromissado distrito na petio inicial. Sustenta que a ... -
Acórdão Nº 0004325-28.2017.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... ção inicial; 4) representação processual; 5) decadência e prescrição; 6) aplicação do Código de Defesa do Consumidor e inversão do ônus da ... corretagem e de assessoria imobiliária, pautada na abusividade da transferência de ...
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Acórdão Nº 0302809-35.2014.8.24.0007 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-09-2017
... COBRANÇA DE TAXA DE ADESÃO. VERBA CARACTERIZADA COMO TAXA DE CORRETAGEM. RESTITUIÇÃO DO VALOR. SENTENÇA QUE RECONHECE A PERDA DA PRETENSÃO ... PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO ...
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Acórdãos nº 1060048-45.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Diciembre de 2016
... dos valores pagos a ti´tulo de comissa~o de corretagem, nas demandas em que se alega pra´tica abusiva na ... COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO. Ocorrência. Demanda ajuizada após o decurso do prazo ...
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Acordão do Quarta Turma, 20-02-2020
AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DEINADMISSIBILIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. PROMESSA DECOMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DAVENDEDORA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS.COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO.1. No presente caso verifica-se que houve impugnação aos fundamentosda decisão de ...
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Acordao N° 1278674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Civil. Processo civil. Consumidor. Atraso entrega imóvel. Rescisão contratual. Inaplicabilidade cdc. Impossibilidade. Exclusão responsabilidade. Caso fortuito. Força maior. Não verificado. Lucros cessantes. Valor locatício. Média mercado. Inversão multa contratual. Impossibilidade cumulação. Tema 970 stj. Dano moral. Inocorrência. Vício do produto. Ressarcimento valor financiamento. Comissão de...
... RESSARCIMENTO VALOR FINANCIAMENTO ... COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO. DEVOLUÇÃO. RECURSOS ... CONHECIDOS. DADO PARCIAL ... -
Acórdãos nº 1016196-23.2013.8.26.0309 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... da obra, bem como à devolução da comissão de corretagem - Preliminar de julgamento ultra petita acolhida Autor que ... Comissão de corretagem Prescrição Ocorrência Entendimento pacificado pelo C. Superior Tribunal ...
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Acórdão Nº 0703485-33.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-10-2021
... PRAZO DE 24 MESES. PRELIMINARES: ILEGITIMIDADE ... PASSIVA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA ... DA COMISSÃO DE CORRETAGEM E DEMAIS TAXAS ...
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Acordao N° 1372836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação. Processo civil e civil. Ação de cobrança de comissão de corretagem. Prescrição não verificada. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Teoria da causa madura. Aplicável. Negociação que não supera a fase de tratativas e propostas na compra e venda de imóvel. Resultado útil não alcançado. Comissão indevida. 1. Interrompida a prescrição por qualquer das causas interruptivas, o prazo volta a...
... AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE ... CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... INOCORRÊNCIA ... -
Acordao N° 1235666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito civil e do consumidor. Contrato de compra e venda de unidade imobiliária. Inadimplemento do vendedor. Comissão de corretagem. Prescrição. Inocorrência. Rescisão contratual. Restituição dos valores pagos. Correção monetária. Índices. Cláusula penal contratual. Incidência. Danos emergentes. Cumulação. Impossibilidade. I - a pretensão de restituição dos valores pagos a título de comissão de...
... IMOBILIÁRIA. INADIMPLEMENTO DO VENDEDOR. COMISSÃO DE CORRETAGEM ... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DOS ... -
Acórdão Nº 0702190-63.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 07-11-2017
... : Apelação / Comissão de Corretagem / Ressarcimento / Prescrição Trienal ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL ...
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Acórdãos nº 1010774-92.2014.8.26.0451 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... ção de valores pagos a título de comissão de corretagem - Prescrição trienal, conforme entendimento fixado pelo ...