corretores de planos de saude
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... e) dos corretores habilitados ... CAPÍTULO III ... ão únicamente em seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho ... ARTIGO 25 ... c) fixar condições de apólices, planos de operações e tarifas a serem utilizadas ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... ção, cultura, assistência social ou saúde; ... #Redação dada pela Lei nº 11.481, de ... direta poderá ser intermediada por corretores de imóveis ... #Incluído pela Lei 14.011, ... terceiros necessários à execução dos planos de desestatização previstos neste artigo, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... IV - os corretores, os leiloeiros e os despachantes oficiais; ... I - ao Ministério da Saúde, em se tratando de material médico-hospitalar; ... mercado interno, conforme estabelecido nos planos anuais de safra ... #Lei nº 9.362, de 13 de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... XL - os valores resgatados dos Planos de Poupança e Investimento - PAIT, relativamente ... V - corretagens e comissões dos corretores, leiloeiros e despachantes, seus prepostos e ... atividades recreativas, educacionais e de saúde; ... VIII - estradas que facilitem o acesso ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... objetivo principal instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, na ... É facultativa a utilização de corretores na venda dos planos de benefícios das entidades ... e assistidos serviços assistenciais à saúde poderão continuar a fazê-lo, desde que seja ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... objetivo principal instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, na ... 30. É facultativa a utilização de corretores na venda dos planos de benefícios das entidades ... e assistidos serviços assistenciais à saúde poderão continuar a fazê‑lo, desde que seja ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005135-52.2016.8.19.0058 (Fazendária), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005135-52.2016.8.19.0058 Recorrente: REAL PRIME ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ré Recorrido: JORGE HENRIQUE CÔRTES REAL - autor Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE SAQUAREMA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ória à moral, aos bons costumes, à saúde ou ordem públicas ... SEÇÃO V. Multas ... aduaneiras, elaborando os respectivos planos; ... VI - interpretar as leis e regulamentos ... , de despachantes aduaneiros e corretores de navios, seus ajudantes e prepostos; ... X - ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição; ... b) ... Corretores de fundos públicos e câmbio ...
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Constituições Sociedades Limitadas
... SEGUROS LTDA, COM O OBJETO SOCIAL DE: CORRETORES E ... AGENTES DE SEGUROS, DE PLANOS DE A COMPLE- ... MENTAR E DE SAUDE ... NIRE - 35232987679 - TOCA DAS AGUAS VIAGENS ...
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Sentença nº 1000544-53.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... ÓRIOTrata-se de demanda proposta por SOMPO SAÚDE SEGUROS S/A em face de SINDICATO DOS CORRETORES E PLANOS DE SAÚDE MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS NO ESTADO DE ...
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Decisão da Presidência nº 1064534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2017
... INCIDÊNCIA ... COMISSÕES PAGAS AOS CORRETORES DE SEGUROS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE ...
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Sentença nº 1001016-93.2021.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2022
... MÉDICASRECLAMADO: SINDICATO DOS CORRETORES DE PLANOS DE SAÚDE MÉDICOS E ODONTOLOGICOS NO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001643-44.2017.5.07.0012), 2020-10-29
... , CONSÓRCIOS, CARTÕES DE CRÉDITO E PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. RELAÇÃO DE EMPREGO X ... ção pelo não fornecimento de plano de saúde; vale-cultura; multa convencional; indenização ... operandi em relação ao trabalho dos corretores e sua relação com a agência bancária, o que, ...
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Decisão da Presidência nº 1064534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... COMISSÕES PAGAS AOS CORRETORES DE SEGUROS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE ...
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Decisões Monocráticas nº 1064534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... COMISSÕES PAGAS AOS CORRETORES DE SEGUROS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE ...
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Sentença nº 1000568-10.2021.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... SENTENÇA I – RELATÓRIOGARANTIA DE SAÚDE LTDA ajuizou ação de inexigibilidade de débito ... face de SINCOPLAN – SINDICATOS DOS CORRETORES DE PLANOS DE SAÚDE MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS NO ...
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Acórdão nº 597106 de Primeira Turma, 6 de Abril de 2010
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE: RAZÕES DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DISSOCIADAS DA MATÉRIA VERSADA NO JULGADO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... (a/S) : Coopcorpla - Coooperativa dos Corretores e Agentes de Planos de Saúde do Rio de Janeiro ... -
Sentença nº 1000568-10.2021.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... decisão. I - RELATÓRIOSINDICATO DOS CORRETORES DE PLANOS DE SAÚDE MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS NO ...
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Decisão monocrática Nº 1383454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2022
... “As atividades realizadas pelos corretores, por sua vez, constituem atividades essenciais de uma revenda de planos de saúde, mantendo-se intrinsecamente ligadas a ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Institui os critérios para classificação de atividades
... potencial lesivo à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, tais ... Fabricacao De Laminados ... Planos E Tubulares De ... Material Plastico ... Desde ... Auditoria e Consultoria ... Corretores e Agentes de ... Seguros, de Planos de ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... NOVAS GESTAO DE SAUDE LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / TI- ... TULAR / ... DA ALTERACAO: 457505/23-0 - NOVA ... STA PLANOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA - ALTERACAO DE ... TERACAO DO OBJETO SOCIAL PARA CORRETORES E AGENTES ... DE SEGUROS, DE PLANOS DE ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DA ALTERACAO: 324640/23-7 - ORION ... PLANOS E SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ALTERACAO DE ... MEL CENTRO DE SAUDE INTEGRATIVA LTDA - ARQUIVAMENTO ... DE OUTROS ... JETO SOCIAL PARA CORRETORES E AGENTES DE SEGUROS, DE ... PLANOS DE ...
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Sentença nº 1000067-54.2022.5.02.0079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... ÇOS LTDA, e RECLAMADO: SINDICATO DOS CORRETORES DE PLANOS DE SAÚDE MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS NO ...