cpf valido
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Decreto nº 9.278 de 05/02/2018. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
... § 2º Em substituição aos documentos de que tratam os incisos I a VIII do caput, será aceita a apresentação de documento de identidade válido para todos os fins legais do qual constem as informações a serem comprovadas ... § 3º A comprovação pelo interessado das informações de que ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Licitante - Valor - Data/Hora - Situação ... MAIS SAO PAULO TRANSPORTES E COMERCIO eireli - me - ... 24,9500 - 15/12/2022 09:57:05 - Válido" e confirmado ... Cravinfoods Ltda - 24,9500 - 15/12/2022 09:57:34 - Válido ... e confirmado ... Cravinfoods Ltda - 24,0000 - 15/12/2022 09:58:00 - V\xC3" ...
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Decisao Nº 0064375-89.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-11-2023
... VÁLIDO. CONTEXTO PROBATÓRIO FAVORECE A TESE DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. INOCORRÊNCIA DE PROVA DO DIREITO ...
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Decisao Nº 0000704-24.2023.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-11-2023
... VÁLIDO. CONTEXTO PROBATÓRIO FAVORECE A TESE DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. INOCORRÊNCIA DE PROVA DO DIREITO ...
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Decisao Nº 0002029-35.2023.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 24-10-2023
... REFINANCIAMENTO DE CONTRATO ANTERIOR. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. CONTRATO VÁLIDO. CONTEXTO PROBATÓRIO FAVORECE A TESE DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. INOCORRÊNCIA DE PROVA DO DIREITO ...
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Decisao Nº 0006484-21.2023.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 05-12-2023
... VÁLIDO. CONTEXTO PROBATÓRIO FAVORECE A TESE DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. INOCORRÊNCIA DE PROVA DO DIREITO ...
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Vitória da conquista - 1ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
... Almeida e outros - Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 dias, fornecer o CPF de Maria José Fernandes Almeida e também o CPF válido de Raimilton Fernandes de Oliveira (o CPF 063.558.896-15 está constando como inválido), possibilitando, assim, as buscas em relação a essas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802790-63.2021.8.19.0007 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802790-63.2021.8.19.0007 Recorrente (autora): TATIANE SOARES PACHECO DO COUTO Recorrido (réu): CLARO S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Barra Mansa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Lances Ofertados ... Licitante - Valor - Data/Hora - Situação ... CF FOODS LTDA ME - 5,7700 - 20/12/2022 09:19:52 - Válido ... e confirmado ... Preferência de contratação para as microempresas e empre- ... sas de pequeno porte ... Não houve licitante que se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003657-07.2019.8.19.0057 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003657-07.2019.8.19.0057 Recorrente (ré): TIM S/A Recorrido (autor): LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA Origem: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SAPUCAIA - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o recurso da ré, DANDO-LHE PROVIMENTO nos...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Licitante - Valor - Data/Hora - Situação ... PROINOX EQUIPAMENTOS INOXIDÁVEIS EIRELI - ... 79.900,0000 - 07/12/2020 11:37:07 - Válido e confirmado ... VIVA7 COMERCIO DE MAQUINAS E PRODUTOS LTDA - ... 79.800,0000 - 07/12/2020 11:45:10 - Válido e confirmado ... Comercial Usual Eireli ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Licitante - Valor - Data/Hora - Situação ... MARIA CONSUELO SOARES DA MATA - ME - 119,9900 - ... 30/11/2023 09:14:12 - Válido e confirmado ... VF TECH STORE LTDA - 109,9000 - 30/11/2023 09:17:11 - ... Válido e confirmado ... V C SANTOS COMERCIO DE PRODS DESC HIG E LIMP EM ...
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... De ordem, nos termos da Portaria nº 01/2020, fica a parte credora notificada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nos autos o CPF VÁLIDO atualizado desta, para o pagamento do presente Precatório ... Salvador, 10 de junho de 2021 ... João Marcelo Guache da Silva Santos ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... En 420:2003 + A1:2009; En 407:2004; En 511:2006; Devera Ter ... Certificado de Aprovacao do Ministerio do Trabalho e Emprego ... Válido; - Fetases Confecções Ltda - *** - DVT/ DA 12700 CA ... 31323 - R$ 24,50 - R$ 12.250,00 ... Total - R$ 301.262,00 ... O objeto da licitação foi ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... achada conforme, foi aprovada pelos presentes ... RODRIGO CARLOS FRANCO MINOZZI-ME - 1.350,0000 - ... 09/01/2023 09:14:17 - Válido e confirmado ... ZM TRANSPORTES EIRELI - 1.340,0000 - 09/01/2023 ... 09:15:42 - Válido e confirmado ... RODRIGO CARLOS FRANCO MINOZZI-ME - ...
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Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, devendo, se for o caso, cumprir com o despacho de fls.80, bem como fornecer o CPF válido do réu, tendo em vista que o CPF do réu, constante dos autos é inválido, conforme informação de fls. 82. Caso não se manifeste, intime-se a ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Licitante - Valor - Data/Hora - Situação ... AMIGÃO ATACADO & TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA - ... 24,0000 - 11/09/2023 09:44:12 - Válido e confirmado ... CF FOODS LTDA EPP - 23,0000 - 11/09/2023 09:48:12 - ... Válido e confirmado ... FPS COMERCIO DE ARTIGOS EM GERAL EIRELI - 22,9000 - ...
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Acórdão, Processo nº 5005962-84.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-07-2022
... três anos, in verbis (ID 190261560):"Com efeito, para comprovar seu direito ao levamento, o Impetrante acostou documento de identificação válido – RNE – (ID 43439933, CPF – regular – (ID 43439937), CTPS digital, informando um único vínculo no período de 14/06/2012 a 16/07/2017, sem ...
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Partidos que não terão candidatos também devem prestar contas
Partidos que não terão candidatos também devem prestar contas
... Ao receber uma doação, é necessário conferir se o CPF do doador está válido na Receita, alertar o doador de que os recursos aportados não podem ser superiores a 10% do rendimento bruto do ano anterior, porque o candidato é ... -
Capital - 6ª vara de relações de consumo
... No mesmo prazo deverá fornecer o CPF válido ...
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Decisão monocrática Nº 0001787-79.2009.8.16.0082 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 05-12-2022
... (art. 6º do Código Civil), o que acarreta a ausência de pressupostos de constituição e de ... desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, CPC) ... É o posicionamento da jurisprudência pátria: ... PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE “HOME ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... UGE Contratante ... FS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - 6.490,0000 - 24/08/2023 ... 16:10:35 - Válido e confirmado ... ROGER EDUARDO DOS SANTOS - ME - 6.000,0000 - ... 24/08/2023 16:10:57 - Válido e confirmado ... JL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ...